norma nº 1823/2002

OR
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
o
O.
CiRoa DE suas»
LEINº 1.823 - DE 23 DE MAIO DE 2.002
ALTERA A DENOMINAÇÃO DE EMEI “PROFº MARIANA NAGATA
CHENES” PARA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO
FUNDAMENTAL - EMEIEF “PROFº MARIANA NAGATA CHENES”, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo,
em sessão realizada no dia 21 de Maio de 2.002,
APROVOU e eu - Hermínio de Laurentiz Neto,
Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte ...
LEI:
Artigo 1º - A EMEI “PROFº. MARIANA NAGATA
CHENES”, passa a denominar-se Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino
Fundamental - EMEIEF “PROFº MARIANA NAGATA CHENES”.
Artigo 2º - A regulamentação, estrutura orgânica e
funcional da Escola, observará o “Regimento Comum das Escolas Municipais”, já em
funcionamento.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Artigo 4º - Ficam revogadas as demais disposições em
contrário.
ss DORO DE LIMA
Oficial Interino
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-1422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: pm.guariba.sp O spiderway.com.br