norma nº 1824/2002

ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
LEIN?º 1.824 - DE 23 DE MAIO DE 2.002
ALTERA A DENOMINAÇÃO DE EMEI “PROFº ANNA MARIA SANCHES
ROCCA” PARA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO
FUNDAMENTAL - EMEIEF “PROF* ANNA MARIA SANCHES ROCCA”, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo,
em sessão realizada no dia 21 de Maio de 2.002,
APROVOU e eu - Hermínio de Laurentiz Neto,
Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte...
LEI:
Artigo 1º - A EMEI “PROFº. ANNA MARIA
SANCHES ROCCA”, passa.a denominar-se Escola Municipal de Educação Infantil e
Ensino Fundamental - EMEIEF “PROFº ANNA MARIA SANCHES ROCCA ”.
Artigo 2º - A regulamentação, estrutura orgânica e
funcional da Escola, observará o “Regimento Comum das Escolas Municipais”, já em
funcionamento.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Artigo 4º - Ficam revogadas as demais disposições em
contrário.
g e, mandado publicar no Jornal “Guariba
ica do Município.
Prefeitura Municipal, no lugar
Notícias”, nos termos do Artigo 9
)
MARCELO THEODORO DE LIMA
Oficial Interino
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LUI