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norma nº 1825/2002

Tipo Lei
Número / Ano 1825 / 2002
Date 2002-05-23
EmentaCONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAIS DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2086

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Prefeitura Municipal de Guar
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
LEINº 1.825 - DE 23 DE MAIO DE 2.002
CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICO
MUNICIPAIS DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São
Paulo, em sessão realizada no dia 21 de Maio de 2002,
APROVOU e eu - Hermínio de Laurentiz Neto,
Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte...
LEI:
Artigo 1º - O Quadro Remuneratório dos Servidores da
Prefeitura Municipal de Guariba, passa a vigorar com os seguintes padrões de
vencimentos:
I- Cargos públicos de provimento efetivo
Referências R$
o |
01 275,00
E 02 295,00
[ 03 1 350,00
04 Es 380,00
05 420,00
L
06 460,00
Lo
07 750,00 |
08 — 880,00
09 [o 1.030,00
10 T 1.130,00
If -Cargos públicos de provimento em Comissão
Referências R$
I 420,00
H 660,00
| HI 880,00
| IV 1.080,00
vV 1.300,00
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx76) 3251-1422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP a - Cx. Postal, 49
E-mail: pm.guariba.sp spiderway.com.br SG
Prefeitura Municipal de Guarib:
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
HI — Quadro do Magistério Público Municipal
Referências | R$
01 495,00
02 | 695,00
03 | 750,00
Parágrafo Primeiro - Para efeitos de reposição salarial, foi
utilizado o índice oficial de 6,87 %, medido pelo IGPM-FGV, no período de maio de |
2.001 a abril de 2.002. |
Parágrafo Segundo — A diferença entre o aumento concedido
e o constante daquele índice oficial, é considerado como reajuste salarial.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de maio de 2.002.
Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Guariba, 23 de Maio de 2002.
- FENTIZ NETO
efeito Municipal ,
artório de Registro Civil da Sede da
Maio de 2.002.
ODORO DE LIMA
Oficial Interino
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-1422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: pm.guariba.sp e spiderway.com.br

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