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norma nº 1831/2002

Tipo Lei
Número / Ano 1831 / 2002
Date 2002-05-27
EmentaDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO DISTRITO EMPRESARIAL GOVERNADOR MÁRIO COVAS DE “AVENIDA ANTONIO RIBEIRO NETTO”.
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Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
LEIN?º 1.831 - DE 27 DE MAIO DE 2.002
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO DISTRITO
EMPRESARIAL GOVERNADOR MÁRIO COVAS DE “AVENIDA
ANTONIO RIBEIRO NETTO”.
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de
São Paulo, em Sessão Ordinária realizada no
dia 21 de Maio de 2.002, APROVOU, e eu,
HERMÍNIO DE LAURENTIZ NETO -
Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a
seguinte...
LEI:
Artigo 1º) - Pela presente lei, fica a antiga via
pública Avenida 4, localizada no Distrito Empresarial Governador Mário Covas,
neste Município de-Guariba, denominada de “Avenida Antonio Ribeiro Netto”.
Artigo 2º) - O Executivo Municipal tomará as
providências cabíveis. para confecção e fixação da placa denominativa na
respectiva via pública. '
Artigo 3º) - As despesas com a execução da
presente Lei, correrão à conta de verbas próprias consignadas no orçamento
vigente do Município.
Artigo 4º) - Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Guariba, 27 de Maio de 2000.
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-1422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: pm.guariba.sp€ spiderway.com.br
15
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
] Registrada em livro próprio, afixada na sede da
Prefeitura Municipal, no lugar de cg e e, mandado publicar no Jornal “Guariba
Notícias”, nos termos do Artigo 90 Orgânica do Município.
VA
RJ) o.
RÓSEMEIRE CUMIÉRI
Secretária Municipal de Administração
sentada ao Cartório de Registro Civil da Sede
ento, no dia 28-de Maio de 2.002.
q
Oficial Designado
Op, 8
arca DE curso
Av, Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-1422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: pm.guariba.sp e spiderway.com.br

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