| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1835 / 2002 |
| Date | 2002-06-06 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 790.000,00 (SETECENTOS E NOVENTA MIL REAIS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL. |
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Ei Prefeitura Municipal de Guar w O ON (o) ESTADO DE SÃO PAULO A “Ug CNPJ 48.664.304/0001-80 Luis fts arcelo Th, 220 do Beodoro do [es Oficial Dosigaa Cleo 4 DE 6 o Lima 7 ado j & UARER LEI Nº 1.835 - DE 06 DE JUNHO DE 2.002 , DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AQ ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 790.000,00 (setecentos e noventa mil reais), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Ordinária realizada no dia 04 de Junho de 2.002, APROVOU e eu - Hermínio de Laurentiz Neto - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte ... LEI: Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 790.000,00 (setecentos e noventa mil reais), suplementar ao Orçamento Geral do Município, observando-se as classificações Institucional, Econômica e Funcional Programática, conforme a seguinte tabela: VERBA ORÇAMENTÁRIA VALOR EM R$ SECRETARIA GERAL “Almoxarifado” - 02.02.02.3.3.90.30.06 — Material de Consumo 106.000,00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO “Ensino Fundamental — FUNDEF” 02.07.01.3.3.90.30.06 — Material de Consumo 150.000,00 02.07.01.3.3.90.51.04 — Obras e Instalações 200.000,00 “Ensino Fundamental Próprio” 02.07.02.4.4.90.51.04 — Obras e Instalações 150.000,00 TRANSPORTES “Estradas Municipais” 02.10.02.3.3.90.30.06 — Material de Consumo 120.000,00 02.10.02.3.3.90.39.06 — Outros Serv. e Encargos (P. Jurídica) 50.000,00 Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-1422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-0 tal, 49 E-mail: pm.guariba.sp€ spiderway.com.br ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO “Secretaria de Esportes” 02.12.01.3.3.90.39.06 — Outros Serviços e Encargos (P. Jur.) 20.000,00 TOTAL 790.000,00 Artigo 2º - O crédito aberto pelo Artigo anterior, será coberto com recursos de excesso de arrecadação do presente exercício, a que alude o Inciso I, do Parágrafo 1º, do Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário. LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA Oficial Interino Av, Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-1422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: pm.guariba.sp O spiderway.com.br