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norma nº 1835/2002

Tipo Lei
Número / Ano 1835 / 2002
Date 2002-06-06
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 790.000,00 (SETECENTOS E NOVENTA MIL REAIS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.
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CNPJ 48.664.304/0001-80 Luis fts arcelo Th, 220 do
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LEI Nº 1.835 - DE 06 DE JUNHO DE 2.002 ,
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AQ
ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 790.000,00
(setecentos e noventa mil reais), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS
CORRENTES E DE CAPITAL
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São
Paulo, em Sessão Ordinária realizada no dia 04 de Junho
de 2.002, APROVOU e eu - Hermínio de Laurentiz
Neto - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a
seguinte ...
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 790.000,00
(setecentos e noventa mil reais), suplementar ao Orçamento Geral do Município,
observando-se as classificações Institucional, Econômica e Funcional Programática,
conforme a seguinte tabela:
VERBA ORÇAMENTÁRIA VALOR EM R$
SECRETARIA GERAL
“Almoxarifado”
- 02.02.02.3.3.90.30.06 — Material de Consumo 106.000,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
“Ensino Fundamental — FUNDEF”
02.07.01.3.3.90.30.06 — Material de Consumo 150.000,00
02.07.01.3.3.90.51.04 — Obras e Instalações 200.000,00
“Ensino Fundamental Próprio”
02.07.02.4.4.90.51.04 — Obras e Instalações 150.000,00
TRANSPORTES
“Estradas Municipais”
02.10.02.3.3.90.30.06 — Material de Consumo 120.000,00
02.10.02.3.3.90.39.06 — Outros Serv. e Encargos (P. Jurídica) 50.000,00
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-1422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-0 tal, 49
E-mail: pm.guariba.sp€ spiderway.com.br
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO
“Secretaria de Esportes”
02.12.01.3.3.90.39.06 — Outros Serviços e Encargos (P. Jur.) 20.000,00
TOTAL 790.000,00
Artigo 2º - O crédito aberto pelo Artigo anterior, será
coberto com recursos de excesso de arrecadação do presente exercício, a que alude o
Inciso I, do Parágrafo 1º, do Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de
1.964.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.
LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA
Oficial Interino
Av, Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-1422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: pm.guariba.sp O spiderway.com.br

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