| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1838 / 2002 |
| Date | 2002-06-06 |
| Ementa | ALTERA O ANEXO II INTEGRANTE DA LEI N° 1802 DE 14/12/2001. |
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o Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 LEIN?º 1.838 - DE 06 DE JUNHO DE 2.002 ALTERA O ANEXO II INTEGRANTE DA LEI Nº 1.802, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2.001 A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Ordinária realizada no dia 04 de Junho de 2002, APROVOU e eu - Hermínio de Laurentiz Neto, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte... LEI: Artigo 1º - Fica alterado o Anexo II, integrante da Lei nº 1.802, de 14 de dezembro de 2.001, o qual classifica os Servidores Públicos Municipais, para efeito de Evolução Funcional Acadêmica e Não Acadêmica, conforme nova escala constante da presente Lei. Parágrafo Único - A presente alteração faz-se necessária face o advento da Lei Municipal nº 1.825, de 23 de maio de 2.002, que concede reajuste de salários aos Servidores Públicos Municipais de o Guariba. Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de maio de 2.002. Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Guariba, 06 de Junho de 2002. efeito Municipal Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-1422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: pm.guariba.spQ spiderway.com.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 gistrada em livro próprio, afixada na sede da Prefeitura Municipa par de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, MARCELO THEODORO DE LIMA Oficial Interino o jo Trobdo” O juis Mace SS acia! rimos ad Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-1422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: pm.guariba.spO spiderway.com.br PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA Anexo Il - Escala de Vencimento do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Guariba | 34222] 352,79] 356,31] 35988] 36348] 367,11] | 41856] 42274] 42697] 43124] 43555] | 4107] 44548] 44094] as4ua] 45808] 46357] 46821] 47289] | 48750] 49237] 49730] 50227] 50720] st237] s17,40] 52266] | 51309] 51822] 52541] 52864] 55595] 53027] 54466] 550.11] 55561] 561,16] 56677] 572, 87 s24, o