norma nº 1839/2002

ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
LEINº 1.839 - DE 10 DE JUNHO DE 2.002
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2.003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo,
em Sessão Ordinária realizada no dia 04 de Junho de
2.002, APROVOU e eu, Hermínio de Laurentiz Neto
- Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte
LEI:
CAPÍTULO I
DAS DIRETRIZES GERAIS
Artigo 1º - Ficam estabelecidas nos termos desta Lei, as
Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento “Anual do Município de
Guariba, relativo ao exercício de 2.003, . de acordo com os princípios estabelecidos na
Constituição Federal e na Constituição Estadual, no que couber, na Lei Federal nº 4.320,
de 17/03/64; na Lei de Responsabilidade Fiscal, na Lei Orgânica do Município; e, nas
recentes Portarias editadas pelo Governo Federal.
Artigo 2º - A estrutura orçamentária que servirá de base para
a elaboração dos orçamentos-programa para os próximos exercícios deverá obedecer a
— disposição constante do Anexo I, que faz parte integrante desta Lei. |
Artigo 3º - As unidades orçamentárias, quando da elaboração
de suas propostas parciais, deverão atender a estrutura orçamentária e as determinações
emanadas pelos setores competentes da área.
Artigo 4º - A proposta orçamentária, que não conterá
dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, face à Constituição
Federal e Lei de Responsabilidade Fiscal, atenderá a um processo de planejamento
permanente, à descentralização, à participação comunitária, conterá “reserva de
contingência”, identificada pelo Código 99999999 em montante equivalente a, no mínimo,
01% (um por cento) da Receita Corrente Líquida.
$ 1º- A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação
governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de estimativa de
impacto orçamentário e financeiro, ressalvadas as despesas consideradas irrelevantes, que
não ultrapassem 0,5% (meio por cento) da Receita Corrente Líquida, nos termos do Artigo
16, $ 3º, da Lei de Responsabilidade Fiscal.
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Oficial Designado
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8 2º - A execução orçamentária e financeira das despesas
realizadas deforma descentralizada, observarão as normas estabelecidas pela Portaria nº
339, de 29/08/01 da Secretaria do Tesouro Nacional.
8 3º - O orçamento da seguridade social, abrangendo todas as
entidades de saúde, previdência e assistência social, quando couber.
84º - A proposta orçamentária conterá o orçamento fiscal dos
Poderes Executivo e Legislativo.
8 5º - O Poder Legislativo encaminhará ao Poder Executivo,
sua proposta orçamentária até o dia 30 de agosto do corrente exercício, de conformidade
com a Emenda Constitucional nº 25/2000.
EM Artigo 5º - A Lei Orçamentária dispensará na fixação da
despesa e na estimativa da receita, atenção aos princípios de:
T- Prioridade de Investimento nas áreas sociais;
II — Austeridade na gestão dos recursos próprios;
IH — Modernização na ação governamental;
IV - Princípio do equilíbrio orçamentário, tanto na previsão
como na execução orçamentária. j
V- A discriminação da despesa, quanto à sua natureza, far-se-
á, no mínimo, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de
aplicação, nos termos do Artigo 6º, da Portaria Interministerial nº 163, de 04/05/2001.
CAPÍTULO II
DAS METAS FISCAIS
Artigo 6º - A proposta orçamentária anual atenderá às
diretrizes gerais e aos princípios de unidade, universalidade e anualidade, não podendo o
montante das despesas fixadas exceder a previsão da receita para o exercício.
Artigo 7º - As receitas e as despesas serão estimadas,
tomando-se por base o índice de inflação apurado nos últimos doze (12) meses, a
tendência e o comportamento da arrecadação municipal mês a mês, tendo em vista
principalmente os reflexos dos planos de estabilização econômica editados pelo Governo
Federal.
$ 1º - Na estimativa das receitas deverão ser consideradas,
ainda, as modificações e adequações na legislação tributária, incumbindo à Administração
o seguinte:
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I - a atualização dos elementos físicos das unidades
imobiliárias;
II - a edição de uma Planta Genérica de Valores de forma a
minimizar a diferença entre as alíquotas nominais e as efetivas;
III — a expansão do número de contribuintes;
IV - a atualização do cadastro imobiliário fiscal;
V — Revisão das alíquotas e da legislação do Imposto Sobre
Serviços de Qualquer Natureza.
/ VI -— Instituição e aperfeiçoamento da legislação sobre
contribuição de Melhorias.
: 8 2º - As taxas de polícia administratiya e de serviços públicos
deverão remunerar a atividade-municipal de maneira a equilibrar as respectivas despesas.
$ 3º - Os tributos, cujo recolhimento poderá ser efetuado em
parcerias, serão corrigidos monetariamente segundo a variação estabelecida em lei
específica. .
8 4º - Nenhum compromisso será assumido sem que exista
dotação orçamentária & recursos financeiros previsto na programação de desembolso, e a
inscrição de Restos a Pagar estará limitada ao montante das disponibilidades de caixa,
conforme preceito da Lei de Responsabilidade Fiscal.
8 5º - A contabilidade registrará os atos e fatos relativos à
- gestão orçamentária-financeira ocorridos, sem prejuízo das responsabilidades e
providências derivadas na inobservância do Parágrafo anterior.
Artigo 8º - O Poder Executivo é autorizado, nos termos da
Constituição Federal a:
. I — Realizar operações de crédito por antecipação de receita,
nos termos da legislação em vigor;
II — Realizar operações de crédito até o limite estabelecido
pela legislação em vigor.
II — Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de
50% (cinquenta por cento) do orçamento das despesas, nos termos da legislação vigente;
IV — Transpor, remanejar ou transferir recursos, dentro de
uma mesma categoria de programação, sem prévia dotação legislativa, nos termos do
Inciso VI, do Artigo 167, da Constituição Federal; e, RT
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V — Contingenciar parte das dotações, quando a evolução da
receita comprometer os resultados previstos.
Artigo 9º - Não sendo devolvido o Autógrafo de Lei
Orçamentária até o início do exercício de 2.003 ao Poder Executivo, fica este autorizado
a realizar a proposta orçamentária, até a sua aprovação e remessa pelo Poder Legislativo,
na base de 1/12 (um doze avos) em cada mês.
$ 1º - Para atender o disposto na Lei de Responsabilidade
Fiscal, o Poder Executivo se incumbirá do seguinte:
I — Estabelecer Programação Financeira e o Cronograma de
Execução Mensal de Desembolso.
KH — Publicar até 30 (trinta) dias após o encerramento do
bimestre, Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
IH — Ao final de cada semestre, com base no 8 2º, do Artigo
55, da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder Executivo emitirá o Relatório de Gestão
Fiscal, avaliando o cumprimento das Metas Fiscais.
IV - O Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentária,
Orçamentos Municipais e Parecer do Tribunal de Contas serão amplamente divulgados, e
ficarão à disposição de toda comunidade.
V — O desembolso dos recursos financeiros consignados à
Câmara Municipal, será feito até o dia 20 de cada mês, sob a forma de duodécimo, ou de
comum acordo entre os poderes.
CAPÍTULO HI
DO ORÇAMENTO FISCAL
Artigo 10 — O Orçamento Fiscal abrangerá os Poderes
Executivo e Legislativo e será elaborado de acordo com a Portaria nº 42 do Ministério do
Orçamento e Gestão e, demais Portarias editadas pelo Governo Federal no exercício de
2.001.
Artigo 11 — As despesas com pessoal e encargos não poderão
ter acréscimo real em relação aos créditos correspondentes, e os aumentos para o
próximo exercício ficarão condicionados à existência de recursos, expressa autorização
legislativa, e às disposições enunciadas no Artigo 169 da Constituição Federal e, no
Artigo 38, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, respeitando-se os limites
estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
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Artigo 12 — Na elaboração da proposta orçamentária serão
atendidos, preferencialmente, os programas constantes do Anexo II que faz parte
integrante da presente Lei, podendo, na medida das necessidades, serem elencados novos
programas, desde que financiados com recursos próprios ou de outras esferas do governo.
Artigo 13 — As despesas total com pessoal não ultrapassarão
em percentual de Receita Corrente Líquida, a despesa verificada no exercício anterior,
acrescida de até 10% (dez por cento), se esta for inferior aos limites definidos na formado
Artigo 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
$ 1º - As despesas com serviços de terceiros não poderão
exceder o percentual da receita corrente líquida do exercício anterior (Artigo 72 da Lei de
Responsabilidade Fiscal).
8 2º - O Executivo encaminhará, desde que atendido o
enunciado no “caput” do presente Artigo, projeto de lei visando a realização de revisão
do sistema de pessoal, particularmente do plano de cargos e salários, que incluirá:
I- A concessão de vantagens e reformulação do plano de
cargos e salários dos funcionários públicos; E
KW - A criação, ocupação e extinção de cargos públicos, bem
como, a criação, extinção e alteração da estrutura de carreiras; e,
HI - O provimento de cargos e contratações estritamente
necessários, respeitada a Legislação Municipal em vigor.
Artigo 14 — A concessão de auxílios e subvenções dependerá
de autorização Legislativa, realizada através da Lei Orçamentária Anual, às entidades
abaixo descritas, respeitando-se os preceitos da Lei Municipal nº 1.812, de 21 de fevereiro
de 2.002.
I- Sociedade “Asilo São Vicente de Paula;
II — Associação Anti Alcoólica de Guariba;
III - Centro Social Comunitário “Cristo Rei”;
IV — Corporação Musical “Lira Guaribense”;
V - Banda Marcial “Luiz Carlos Coelho”;
VI - Escola Técnica “Francisco Grieco”.
VII - Hospital do Câncer de Barretos;
VIII — Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jaboticabal - APAE; e,
IX - Irmandade de Santa Casa de Misericórdia;
X - Casa da Recuperação da Criança Convalescente;
XI — Associação Beneficente da Assembléia de Deus de Guariba;
XII — Sociedade Assistencial e Promocional da Assembléia de Deus de Guariba .
XIII — Grupo VINDE — Vida Nova em Deus.
XIV -- Centro de Convivência do Idoso
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Artigo 15 —- O Município aplicará, no mínimo, 25% (vinte e
cinco por cento) das receitas resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do
ensino, nos termos do Artigo 212 da Constituição Federal, e os limites estabelecidos pela
Emenda Constitucional nº 29/2000, nas ações e serviços da saúde.
Artigo 16 — A proposta orçamentária que o Poder Executivo
encaminhar ao Poder Legislativo até o dia 30 de outubro, compor-se-a de:
I — Mensagem;
II - Projeto de Lei Orçamentária;
III — Tabelas explicativas da receita e da despesa dos três
últimos exercícios financeiros.
Artigo 17 — Integrarão a Lei Orçamentária Anual:
: I — Sumário geral da receita por fontes e da despesa por
funções de governo;
Il — Sumário: geral da receita e despesa por categorias
econômicas;
III — Sumário da receita por fontes, e respectiva legislação;
IV - Quadro das dotações por órgãos do govemo e da
administração.
Artigo 18 — O Poder Legislativo apreciará a Lei Orçamentária
Anual até o final da Sessão Legislativa do presente exercício, devolvendo-a a seguir para
sanção e promulgação.
Artigo 19 - O Poder Executivo poderá firmar convênios com
outras esferas de Governo, para desenvolver programas nas áreas de Educação, Saúde,
Cultura, Assistência Social, Habitação, Emprego, Segurança, Agricultura, Transporte,
Recursos Hídricos, Saneamento Básico e demais esferas.
. Artigo 20 — Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário.
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êntada ao Cartório de Registro Civil da Sede da
amento, no dí2N 1 de Junho de 2.002.
MARCELO TEODORO DE LIMA
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DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
EXERCÍCIO - 2.003
ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA
ANEXO I
ÓRGÃD UNIDADE ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTÁRL.
“oi CÂMARA MUNICIPAL
01.1 Secretaria da Câmara
02 CHEFIA DO EXECUTIVO
02.1 Gabinete do Prefeito
02.2 Gabinete do Vice Prefeito
02.3 Procuradoria Geral do Município
02.4 Comissão Permanente de Licitação
02.5 Junta do Serviço Militar
02.6 Fundo Social de Solidariedade
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.1 Secretaria e Dependências
03.2 + Departamento de Recursos Humanos
04 SECRETARIA DE FINANÇAS
[04.1 Secretaria e Dependências
04.2 :E | Departamento de Lançadoria
04.3 Departamento de Tesouraria
04.4 Departamento de Contabilidade
0s SECRETARIA DE ASISTÊNCIA SOCIAL
05.1 Secretaria e Dependências
05.2 Fundo Municipal da Criança e Adolescente
05.3 | Assistência Comunitária |
066 | [SECRETARIA DE SAÚDE
06.1 Secretaria e Dependências
06.2 Serviço Médico
06.3 Serviço Odontológico
07 SECRETARIA DE EMPREGO E RELAÇÕES DO
TRABALHO
07.1 Secretaria e Dependências
08 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
08.1 í Secretaria e Dependências
08.2 Departamento de Educação
08.3 Departamento de Cultura
09 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
09.1 Secretaria e Dependências ,
09.2 Planejamento e Urbanismo
[09.3 Habitação
[09.4 Departamento de Garagem
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09.5 Departamento Municipal de Trânsito
09.6 Conservação e Ampliação de Próprios Municipais
09.7 Setor de Cemitério
09.8 Setor de Almoxarifado
09.9 Serviços de Utilidade Pública
10 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
10.1 Secretaria e Dependências
10.2 Preservação e Conservação de Praças e Jardins
10.3 Preservação Ambiental
1 SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
ABASTECIMENTO
Lo 11.1 Secretaria e Dependências
12 SECRETARIA DE ESPORTE E TURISMO
12.1 Secretaria e Dependências
Guariba, 10 de Junho de 2.002.
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DAS METAS E PRIORIDADES
Exercício de 2003
ANEXO II
Órgão/ programas
Objetivos e Metas
01 - CÂMARA MUNICIPAL
Reequipar as instalações do Legislativo
Dotar a Câmara Municipal de móveis, equipamentos
de som e informática no sentido de melhorar as
condições de trabalho do Legislativo.
Término da Construção de novo prédio.
Aquisição de veículos.
Acomodar as instalações do Poder Legislativo, onde o
principal objetivo é o de propiciar melhor atendimento
à população.
Dotar o Legislativo de meio de transporte rápido e
eficiente.
Reestruturação Administrativa, Criação
e extinção de empregos públicos
Dotar a Câmara de uma êstrutura administrativa
adequada às suas necessidades, bem como, adequar o
quadro de pessoal aos serviços do Legislativo.
Execução do Programa de Alimentação
dos Servidores Públicos Municipais
Ativos.
Propiciar uma forma alternativa de complemento
salarial aos servidores públicos municipais ativos no
que se refere à aquisição de alimentos.
02 - CHEFIA DO EXECUTIVO
Gabinete do Prefeito e Vice Prefeito
Participação de todos Funcionários
Públicos Municipais em Seminários,
Congressos e Cursos.
Promover a participação de todos os Funcionários da
Administração Pública em Seminários, Congressos e
Cursos, para proporcionar-lhes maiores
conhecimentos em suas áreas de trabalho.
Procuradoria Jurídica
Criação e extinção de cargos
Modernização da Estrutura Funcional para maior
agilização da análise e andamentos de processos
Fundo Social de Solidariedade
Promover e Incentivar ações sociais
através do Fundo Social de
Solidariedade.
Gerenciar o Fundo Social de Solidariedade, e demais
ações sociais.
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03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Contratação de Serviços Técnicos de| Implantação de sistema computadorizado visando a
Informática modernização dos serviços de controle interno e
externo da Administração Municipal, quanto aos
princípios da legalidade, legitimidade e
economicidade estabelecidos pela Constituição
Federal e L.O.M. e Lei de Responsabilidade Fiscal
(Lei Federal 101/2000)
Reequipar e Modernizar as Instalações | Equipar as várias unidades administrativas com
da Secretaria e departamentos a ela| móveis e equipamentos de trabalho.
ligados
Realizar convênios em todos os setores | Possibilitar a participação Municipal em convênios
que interessem a Administração | que direta ou indiretamente interessem a comunidade.
Municipal.
Aquisição de bens móveis e imóveis, | Atender as necessidades “da Secretaria e da
materiais e contratação de serviços para | Administração em geral, quanto à necessidade de
a Administração em geral. bens, materiais e serviços em, geral.
e
L
Reestruturação Administrativa, Criação |Dotar a Administração Municipal de uma estrutura
e extinção de empregos públicos administrativa adequada às suas necessidades, bem
como, de recursos humanos necessários ao bom
desempenho do serviço público.
Locação de imóveis para instalação de | Ampliar, sempre que necessário, os espaços físicos
órgãos, setores ou serviços públicos. para melhorar as condições de funcionalidade.
04 - SECRETARIA DE FINANÇAS
Reequipar a Secretaria de Finanças Dotar todos os departamentos da Secretaria de
Finanças de equipamentos materiais e de informática,
. necessários ao desempenho das suas atividades
visando a melhoria das condições de trabalho, do
atendimento ao público e do controle geral das
fee e receitas do Município.
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05 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência à Criança e ao Adolescente
Assegurar à Criança e ao Adolescente em conjunto
com a família, à sociedade e o Município com
absoluta prioridade, o direito à dignidade, ao respeito,
à liberdade e à convivência familiar comunitária, além
de coloca-los a salvo de toda a forma de negligência,
violência, crueldade e opressão, nos termos do artigo
227 da Constituição Federal.
Criança e Adolescente
Assegurar à Criança e ao Adolescente
em conjunto com a família,;à sociedade
e o Município com absolutá prioridade,
o direito à dignidade, ao
Respeito, à liberdade, e à convivência
familiar comunitária, além de coloca-los
a salvos de toda a forma de negligência,
violência, crueldade e opressão, nos
termos do artigo 227 da Colstituição
Federal
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1 Programa “Espaço Amigo” — “Cristo Rei”
Parceria: Governo Estadual e Prefeitura
Oferecer um programa de ações complementares à
escola e de apoio psicossocial e sócio familiar, à
criança e adolescentes na faixa etária de 07 à 14 anos
e 11 meses
Meta: atual — 100
Ampliação — 200
2- Projeto “Agente Jovem” — Prefeitura e “Cristo
Rei”- Parceria: Governo Federal e Prefeitura
Oferecer um programa de desenvolvimento social e
humano, pautado na Emenda Constitucional nº 20,
onde define uma proposta de ocupação para jovens de
15 à 17 anos, em situação de risco e vulnerabilidade
social, que não configure trabalho, mas que possibilite
sua permanência no sistema Educacional e
proporcione experiências práticas que o prepare paras
futuras inserções no mundo de trabalho.
Meta: atual 50
Ampliação — 100
3- Projeto “Abrigo” — Casa de Recuperação da
Criança Convalescente
Parceria: Governo Estadual /Governo Federal e
Prefeitura
Oferecer um programa de atendimento à crianças de O
à 10 anos, em regime de abrigo provindas de situações
de convalescência e de risco social, encaminhadas
pelo Conselho Tutelar e Fórum
Meta: atual —30
Ampliação — 30
Prefeitura Municipal de G
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4 — Programa “Liberdade Assistida”
Oferecer um programa para redução da desigualdade
sociais e marginalização na faixa etária 12 à 18 anos
Meta: atual - 17 à20
Ampliação — 30 — Programação do Estado
5- Programa Leite Fluído
Prevenção á Desnutrição Infantil
Meta: atual — 500
Ampliação —- 800
6- Programa Leite em Pó
Meta: atual — 89
Ampliação - 100
Fes =
Família : 1 — Programa Renda Cidadã — Prefeitura
É Parceria: Governo Estadual
Propiciar às famílias em condições de extrema
pobreza, excluídas do acesso aos bens e serviços
públicos e privados, com renda mensal de até um
salário mínimo, apoio financeiro temporário e ações
sócio-educativas para auto sustentação e
reorganização interna, objetivando a melhoria da
qualidade de vida.
Meta: atual -— 60
- Ampliação — 100
2- Projeto: Fortalecendo à Família — Prefeitura
Parceria: Governo Estadual
Fortalecer o grupo familiar com renda de até dois
salários mínimos no âmbito do município mediante
ações com enfoque sócio educativo, de, modo à
contribuir para sua emancipação, com vistas à
inclusão social
Meta: atual — 60
Ampliação — 100
3- Projeto Orientação Sócio Educativa às
Gestantes e Nutrizes
Fundo Social de Solidariedade de Guariba
Meta: atual — 120
Ampliação — 200
4 — Programa Leite Fluido — Gestante/Nutriz
Prefeitura Municipal de Guariba
Oferecer Suplementação - Alimentar, visando]
prevenção de desnutrição infantil em Z
Er tOxxto =14 Fax (0
E-mail: pm.guariba.sp & spiderway.com.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
Meta: atual -— 80
Ampliação — 200
5- Projeto Leite Fluido Adulto
Prefeitura Municipal de Guariba
Oferecer Suplementação Alimentar
Meta: atual - UM
Ampliação — 50
6- Projeto Leite em Pó Adulto
Prefeitura Municipal de Guariba
Oferecer Suplementação Alimentar
Meta: atual -— 30
Ampliação —- 50
7- Assistência Social Geral ..
Erradicação da pobreza e marginalização, e redução
das desigualdades sociais nos termos da Lei do artigo
3º, HI e artigo 23, X da Constituição Federal; Lei
Orgânica da Assistência Social e Norma Operacional
Básica da Assistência Social.
Idoso 1— Programa Grupo Alegria de Viver
Centro de Convivência do Idoso — CCI
Fundo Social de Solidariedade de Guariba
Subvenção: Prefeitura Municipal de Guariba
Oferecer um programa que buscam novas formas de
atendimento ao idoso, valorizando seu papel na
família, comunidade e resgatar os direitos de
cidadania.
Meta: atual — 200
Ampliação — 300
2- Projeto Abrigo — Sociedade São Vicente de
Paulo
Subvenção: Prefeitura Municipal de Guariba
Entidade civil de direito privado, religiosa,
beneficente, caritativa e assistência social sem fins
lucrativos, visando abrigar pessoas idosas de ambos os
sexos.
Meta: atual -— 15
Ampliação — 15
3- Benefício Prestação Continuada — BPC
INSS / Prefeitura Municir pal de Suari ba
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CNPJ 48.664.304/0001-80
Conforme a Lei Orgânica da Assistência Social
LOAS, artigo 20º , Benefício Prestação Continuada, é
a garantia de 01 salário mínimo mensal à pessoa
portadora de deficiência e ao idoso com 67 anos ou
mais e que comprovem não possuir meios para prover
a manutenção nem tê-la provida por sua família
Varia de 80 á 100 idosos atendidos anualmente
Pessoas Portadoras de Deficiência —
PPD
1- APAE/Jaboticabal
Subvenção: Prefeitura Municipal de Guariba
Oferecer um programa para assegurar um sistema de
ações que previnam a deficiência e propiciem uma
qualidade de vida a pessoa portadora de deficiência
Meta: atual -38
Ampliação — SO
2- Benefício Prestação Continuada — BPC
INSS / Prefeitura Municipal-de Guariba
Conforme a Lei Orgânica da Assistência Social
LOAS, artigo 20º , Benefício Prestação Continuada, é
a garantia de 01 salário mínimo mensal à pessoa
portadora de deficiência e ão idoso com 67 anos ou
mais € que comprovem não possuir meios para prover
a manutenção nem tê-la provida por sua família
Varia de 08 á 30 PPD atendidos anualmente
Migrantes/População de Rua
Sem Terra
| Atender: população empobrecida, desempregada,
precariamente inserida no mercado de trabalho com
deficiência de moradia, que vive de cidade em cidade
em busca de trabalho.
1 - Projeto de Atenção ao Migrante e População de
Rua (Mudança/Passagem/Alimentação e outros
conforme necessidade do Caso)
Prefeitura Municipal de Guariba
Meta: atual — 50
Ampliação — 50
Construção de um Albergue.
2- Programa de Suplementação Alimentar Mensal
às famílias guaribenses, em situação de risco social
e sem teto, morando em acampamentos da região.
Atendimento Mensal — 63
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ra - eh o
Outras Subvenções Municipal: “Dotar as Entidades Assistênciais sem fins lucrativos
de Subvenção necessária ao atendimento de toda
clientela atendida, visando uma ação conjunta de
socialização”.
1— Associação Anti Alcóolica
Subvenção: Prefeitura Municipal de Guariba
Oferecer um programa que atenda a clientela
composta por alcóolatra compulsivos, procedentes de
famílias carentes, frente ao problema de abandono,
violência familiar, pois são vítimas de suas próprias
emoções
Desde 1.986 já foram atendidos 750 associados
2- Vinde - Vida Nova em Deus “ Fazendinha
Senhor Bom Jesus “
Subvenção: Prefeitura Municipal de Guariba
Oferecer um programa de atendimento à drogadição,
de compulsivos em regime de abrigo.
3- ABADG -— Associação Beneficente da
Assembléia de Deus de Guariba
Trabalho Comunitário/Ações Comunitárias de
Educação e Assistência
4- SAPRADG -— Sociedade Assistêncial e
Promocional da Assembléia de Deus de Guariba
Trabalho Comunitário, criação de Hortas
Comunitárias, Alfabetização e Cursos
Profissionalizantes
Capacidade de atender 40 crianças e 120
Jovens/Adultos
5- Fundação Pio XII — Barretos
Programa Médico Hospitalar de atendimento de 7.500
pessoas em tratamento de Oncológico.
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06 - SECRETARIA DA SAÚDE
Adequar, mobiliar e informatizar o Centro de Saúde
II, e as Unidades Básicas de Saúde, bem como, todos
seus consultórios, com equipamentos permanentes
para o atendimento à população
Aquisição de equipamentos e material
permanente
Aquisição de veículos Possibilitar a implantação do “Programa de Saúde da
Família”
Criação de cargos e admissão de
pessoal.
Melhorar o atendimento à população.
Implantar programas de atendimento especializados e
internação domiciliar.
Equipar o Centro Odontológico e os Gabinetes
instalados nas Escolas Municipais e Estaduais de
materiais necessários ao perfeito atendimento de sua
clientela
Aquisição de Gabinetes e Equipamentos
Odontológicos
Criação do Consultório de Fisioterapia
e Ortopedia. '
Criação do Laboratório de Análises
Clínicas
Melhorar o atendimento da população que utiliza os
serviços de fisioterapia e ortópedia
Propiciar à população maior Segurança e rapidez na
realização de exames laboratoriais.
Aquisição de equipamentos para
nstalação do Laboratório de Análises
Clínicas
Aquisição de ambulâncias, sendo uma
adaptada para transporte de longas
distâncias.
Propiciar à população maior Segurança e rapidez na
realização de exames laboratoriais.
Renovação da frota para melhor atender aos que
necessitam locomover-se para atendimento médico em
regime de urgência.
Ampliar a . Assistência Médica no
Município através de convênios com
entidades filantrópicas de assistência e
atendimento médico. é
Aumentar a capacidade de atendimento médico no
Município.
Dotar as unidades de atendimento médico dos
equipamentos necessários à suas atuações.
Aquisição de equipamentos
instrumentos médicos.
Manutenção e ampliação do Centro
Odontológico e Gabinetes
Odontológicos
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Assegurar consulta odontológica no Centro
Odontológico, nas Unidades Básicas de Saúde,
Creches e Escolas municipais.
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Implantação de Programa de Saúde nas
Escolas, Parques Infantis e Creches
Municipais.
Oferecer às crianças matriculidas--n
parques infantis e escolas municipais
acompanhamento médico com a presença regular de
profissional pediatra visando o seu bem estar.
Criação de um Pronto Socorro
Municipal.
Oferecer atendimento integral de saúde à população
do Município de Guariba, principalmente aqueles que
trabalham durante o dia, além dos atendimentos de
emergência que se fizerem necessários.
— ——
07 - SECRETARIA DE EMPREGO E
RELAÇÕES DO TRABALHO
Emprego e Relações do Trabalho
Reequipar a Secretaria Municipal de
Dotar a Secretaria dos equipamentos necessários ao
desempenho das suas atividades visando a melhoria
das condições de trabalho, do atendimento ao público
e do controle geral das despesas e receitas do
Requalificação e Qualificação de Mão
de Obra
Promover Cursos através de parcerias com a
Secretaria Municipal, Secretaria Estadual do Trabalho
e outros órgãos do segmento. de Trabalho, bem como,
Empresas Privadas; preparando nossos trabalhadores
na adequação das necessidades do nosso Município.
Incentivo ao PROGER — Programa de
Geração de Emprego e Renda
Incentivo às pessoas que hoje estão trabalhando de
maneira informal, em pequenos negócios familiares,
serviços de marcenaria, fabricação de roupas,
comidas, doces caseiros, artesáânato, etc. aos
profissionais recém formados, aos mini e pequenos
produtores rurais, às pequenas e microempresas, e às
cooperativas e associações de produção , formadas
por micro ou pequenos empreendedores, urbanos €
trabalhista.
. rurais, através das instituições financeiras
credenciadas.
. a + . º . « me.
Implantação dos serviços de arientados Realizar estudos técnicos sobre a legislação
trabalhista para fins de subsidiar o atendimento ao
Seguro Desemprego
A
trabalhador através de advogado especializado em
Direito do Trabalho.
Adequação e agilização dos | Treinamento e aperfeiçoamento dos atendimentos da
atendimentos relacionados ao | concessão dos benefícios do seguro desemprego
instituído pela Lei nº 7.998/90.
Al
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08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Lo
I- Educação Infantil — Creche e Pré — Escola
(0a 6 anos)
Construção e instalação de Unidades
de Ensino Infantil ( creche / pré -
escola) nos bairros não existentes
sendo esta a primeira etapa da educação básica, tem
por finalidade o desenvolvimento integral da criança
até seis anos de idade, em seus aspectos físico,
psicológico, intelectual e social, complementando a
ação da família e da comunidade. Bem como, preparar
a criança para sua admissão ao ensino fundamental,
propiciando o acesso a todas as camadas da população.
Reforma e ampliação
e Pré-Escola Municipais já existentes.
das
dependências das Unidades de as
Proporcionar acomodação à demanda sempre crescente
de vagas e também permitir a criação de salas-
ambiente, as quais favorecem o- desenvolvimento da
capacidade de aprendizagem. -'
Aquisição de equipamentos
e material
permanente É
Equipar as salas-ambiente, bem como a reposição de
mobiliários e equipamentos; inclusive Parques Infantis.
Aquisição de material Trásico- [Garantir a permanência dos educandos na escola,
dependências das Unidades Escolares
de Ensino Fundamental, tanto da
Rede Própria quanto da
Municipalizada.
pedagógico, material esportivo eligualdade de condições para o acesso bem como
manutenção do programa de|oferecer lazer e prática desportiva aos mesmos.
transporte escolar. . :
II- Ensino Fundamental
Reforma e ampliação nas|Proporcionar açomodação da demanda sempre
crescente de vagas, tanto no Ciclo 1 (1º a 4º série )
Quanto no Ciclo II ( 5º a 8º série) do Ensino
Fundamental Regular e também da demanda nas classes
de Suplência- III; Telecurso 2000 ( educação de
Jovens e Adultos), bem como instalar salas-ambiente,
laboratório e biblioteca, que contribuirão para melhoria
da qualidade de ensino.
Construção de quadras poliesportivas
em todas as escolas da Rede
Municipal de Ensino
Favorecer a prática da Educação Física e proporcionar
lazer e aos educandos e também à comunidade onde a
unidade está inserida.
Aquisição de material didático —
pedagógico, material esportivo e
manutenção de programa de
Garantir a permanência dos educandos na Escola e
igualdade de condições para o acesso.
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II — Educação Especial
Construção e instalação de prédio
próprio para a Escola Municipal de
Ensino Fundamental e Especial "
“Prof. Maria Helena Martinez ”
Assegurar aos educandos com necessidades especiais:
currículos, métodos, técnicas, recursos educativos,
Terminalidade específica para aqueles que não puderem
atingir o nível exigido para o trabalho, visando a sua
efetiva integração na vida em sociedade, inclusive
condições adequadas para os que não revelarem
capacidade de inserção no trabalho competitivo,
mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem
como para aqueles que apresentam uma habilidade
superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora.
Aquisição de equipamentos,
materiais permanentes, materiais
didático-pedagógicos e esportivos.
Dotar a Escola Especial de materiais adequados ao
atendimento educacional especializado dos
mentalmente deficientes, fisicamente prejudicados ou
emocionalmente desajustados e aos superdotados,
facilitando assim o processo ensino — aprendizagem e
garantindo, a permanência db educando na escola e
proporcionando lazer e prática desportiva aos mesmos.
Garantir a permanência dos educandos na escola.
Incentivar o desenvolvimento da ação sócio-educativa
Manutenção de programa de
transporte escolar É
IV - Ensino Médio
Concessão de recursos para
manutenção da ESG. “ Francisco |no município.
Grieco ”
Construção e instalação de uma
Escola Profissionalizante
Promover a preparação básica para o trabalho e a
cidadania do educando para continuar aprendendo de
modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade as
novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento
posteriores.
Aquisição: manutenção € conservação
das instalações e dos equipamentos
necessários ao ensino
profissionalizante. “
Possibilitar a compreensão dos fundamentos
científicos-tecnológicos dos processos produtivos,
relacionando a teoria com a prática, no ensino da cada
disciplina
e As metas e os objetivos a serem cumpridos nesta modalidade de Ensino, só serão possíveis
quando a Rede de Ensino Municipal se tornar um sistema, isto é, quando todas as unidades
que comportam ensino fundamental forem municipalizadas.
V — Dos Profissionais da Educação
Cursos de capacitação docente e
orientações técnicas aos demais
| profissionais que atuam na educação.
Assegurar aos profissionais da área o cumprimento no
disposto da Lei n.º 1.801 de 14 de dezembro de 2.001, a
qual aprova o Estatuto e o Quadro de Pessoal so
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Magistério Público Municipal, bem como Artigos
específicos contidos na Lei n.º 1.802, da mesma data
acima citada.
Aquisição de uniformes a todos os
profissionais que atuam no setor de
educação e cultura.
Cumprir o disposto no regimento escolar, no tocante ao
item referente à vestimenta, bem como garantir a
segurança, impedindo que elementos estranhos
adentrem as unidades educacionais e culturais.
VI- Assistência aos Educandos
Aquisição de ônibus, microônibus e
veículos afins.
Garantir acesso às unidades escolares, para crianças e
adolescentes residentes na zona rural, bem como
àquelas portadoras de deficiência, visando também
proporcionar segurança no transporte.
Agilizar a distribuição de gêneros alimentícios
utilizados no preparo da merenda escolar, garantindo a
conservação dos mesmos.
Visando dar atendimento ao eftsino superior.
Reforma do prédio e instalação da
Cozinha Piloto, bem como aquisição
de equipamentos e material de
consumo para preparo e distribuição
da Merenda Escolar
Garantir alimentação satisfatória e de boa qualidade a
todos os alunos dos níveis e das modalidades de ensino
acima citadas
Criação do Bolsa Escola Municipal
Garantir a permanência da criança na faixa etária de 06
a 14 anos na escola.
Implantação de uma sala de
informática em cada unidade escolar
da rede municipal de ensino.
Enriquecer o processo ensino-aprendizagem.
Aquisição de uniformes
Visando resguardar a segurança nas escolas.
CULTURA
Concessão de recursos para
manutenção da Banda Marcial “ Luiz
Carlos Coelho ” e Corporação
Musical “ Lira Guaribense ”
Incentivar o desenvolvimento de uma ação educativa e
cultural propiciando a formação na área musical para
crianças e jovens principalmente aqueles de baixa
renda; a participação espontânea em trabalhos
coletivos; o culto ao civismo para melhor formação
intelectual da juventude.
Aquisição de equipamentos, materiais
e informatização do Centro Cultural “
Gercino Grieco ”
Oferecer melhoria de qualidade nos cursos oferecidos
pela Entidade, bem como ampliação de vagas.
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Aquisição de peças e mobiliário para
aparelhamento do Museu Histórico
Enriquecer e conservar o patriniôm
como contribuir com o desenvolvimento cultural e
social da população Guaribense.
Aquisição de novos mobiliários,
ampliação do acervo bibliográfico e
informatização da biblioteca pública
municipal “ Dr. José Sadalla ”
Oferecer meios e melhores condições de estudo e
pesquisas de natureza literária ao público usuário, bem
como incentivar a leitura, como fonte de lazer.
«
Dar continuidade ao Programa
Domingo na Praça”, bem como
promover exposições e shows
culturais.
Oferecer lazer e entretenimento às famílias guaribenses,
também incentivar e descobrir novos talentos.
Construção e instalação do Circo do
Clube Municipal de Rodeio.
Resgatar a histórica tradição do peão de boiadeiro para
que não se apague da memória do povo Guaribense,
visto seu significativo valor cultura.
Construção de um Anfiteatro
Proporcionar lazer e cultura aos munícipes, bem como
incentivar a criação de grupos teatrais, musicais e de
dança. ,
09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
Reestruturação e Informatização do
Setor de Engenharia.
Dotar a Secretaria com equipamentos necessários para
o desenvolvimento de suas atividades, tais como:
viaturas, linhas telefônicas, mapotecas, móveis,
utensílios, software e - hardware e outros,
disponibilizando informações atualizadas.
Capacitação de todos funcionários
dos diversos setores da secretária.
Melhoria das condições de trabalho e mão de obra,
aprimoramento e racionalização dos serviços.
informações geográficas (SIG)
[ Aquisição de levantamento | Implantação do sistema cartográfico para dar suporte ao
aerofotogramétrico projeto de informações geográficas.
J
Implantação do sistema de Implantar programas informatizados para análise,
interpretação, controle e planejamento da expansão
urbana.
Ampliação de rede de energia
elétrica, onde se fizer necessário.
Coordenar em conjunto com a concessionária, projetos
de iluminação pública e atendimento domiciliar de
energia elétrica em áreas que não sejam dotadas deste
melhoramento
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Criação de cargos necessários.
Dotar a secretaria de
i DE guaçe +
recursos-trarráfios necessários
ara o bom desempenho do serviço público.
Substituição no tipo de iluminação,
de vapor de mercúrio para vapor de
sódio, em ruas avenidas e praças
públicas.
i
Objetivando redução de consumo,
melhoria da
luminação e segurança.
[Iluminação de praças novas.
Melhorar condições de aproveitamento por parte da
| população.
Ampliação de rede de água e esgoto
em bairros antigos onde essa inexiste.
Melhorar qualidade de vida desses bairros antigos
Estudos e projeto completo de rede de
coleta de águas pluviais.
Definir as obras necessárias, para executa-las por partes
de acordo com recursos disponíveis.
[Implantação de redes para coleta de
águas pluviais acompanhando projeto
executivo.
Lo
Sanar os problemas de escoamento de águas pluviais.
Canalização ou solução similar do
Córrego Guariba no: trecho
compreendido entre Avi: Santos
Dumont e Av. Ernesto Buck
Para posterior abertura de avenida
Projeto executivo do prolongamento
da Av. José Fabrício
|
Maior eficácia na execução do mesmo
Desapropriações ao longo do
prolongamento da Av. José Fabricio
até o loteamento Funnicheli Santim
a
Possibilidade de implantação do projeto
Desapropriação de áreas
|
Proporcionar abertura de vias públicas, instalação de
indústrias, criação de parques ecológicos, etc.
Prolongamento da Av. José Fabricio
até o loteamento Funnicheli Santim,
com toda infra estrutura necessária.
Melhorar o tráfego, trazendo mais conforto aos
munícipes
Criação de áreas e parques ecológicos
no prolongamento da Av. José
Fabricio
Arborização e contenção de enchentes
Parceria junto à Universidades para
estudos e projetos de contenção e
aproveitamento de águas pluviais
E-mail: pm.
Para que as águas refluam para o lençol freático
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Prefeitura M
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unicipal de G
Projeto e execução de novos trevos: | Maior segurança e melhoria ao acesso da cidade
Vila Rocca e Bairro Alto,
interligando assim os dois à Rodovia
José Corona.
Varias pontes sobre o Córrego
Guariba ligando diversos bairros à
antiga parte da cidade.
—
Facilitar o trânsito de veículos e pedestres
——
Pelo menos duas passarelas para
Segurança para os trabalhadores do parque industrial.
pedestres ligando os distritos
industriais à cidade.
. =—+ .
Construção de abrigos paraj Aumentar o número visando uma melhoria do
trabalhadores em todos os Bairros da
Cidade, servindo também como ponto
de ônibus que fazem a linha de
circular entre as cidades vizinhas.
atendimento à população, com mais segurança e
conforto, buscar parcerias com empresas que se
disponham a patrocinar esta melhoria.
Construção, adaptações e melhorias
em nosso Terminal rodoviário.
Implantação de comunicação visual eficiente e
padronizada, sinalização e trânsito, e cobertura na
frente da 9 de Julho para parada de ônibus.
Aquisição de áreas remanescentes do
Parque Industrial Mário Covas para
posterior ampliação do mesmo
Futura ampliação do parque industrial
Expansão do Parque Industrial com
toda infra estrutura, guias, sarjetas,
pavimentação, iluminação, redes de
água e esgoto.
Dar condições necessárias para instalação de novas
indústrias.
Aquisição de nova área para criação
e implantação de aterro sanitário.
Atender as exigências da CETESB para depósito de
resíduos domésticos
Aquisição de veículos e maquinários:
- Caminhão Coleta de lixo .
- Caminhão Pipa
- Caminhão serviços gerais
- Pá Carregadeira
- Moto Niveladora
- Trator de esteira
- Sapo mecânico
- Carro
Melhor fiscalização.
Equipar a secretaria, objetivando permitir a realização
de obras viárias no perímetro urbano e rural. Zá
Ay. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-
E-mail: pm.
1422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-00
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Prefeitura Municipal de G
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OOo do 1
Bosignade Lis
Continuidade das obras do Parque dos | Proporcionar a toda população uma área de lazer e
lagos: iluminação, paisagismo, | esportes.
equipamentos, sanitários.
Construção de quadras poliesportivas | Proporcionar projetos esportivos a toda população
em diversos bairros e escolas
Cobertura de quadras (estrutura | Maior aproveitamento das mesmas
metálica)
Construção de Ciclovias Estímulo à prática esportiva e uma forma de evitar
acidentes entre automóveis e ciclistas em vias públicas.
Construção de Pista de Skate Uma opção a mais de lazer para os jovens, assim como
maior segurança aos praticantes desse esporte.
Aquisição de reservatórios metálicos | Abastecimento mais eficiente
para água em diversos prédios. o
Aumento de áreas de lazer Proporcionar maior lazer para a população
Ampliação do velório municipal Melhor atendimento
Construção quiosques Proporcionar momentos de lazer à população usuária.
Ampliação e reforma de várias| Acomodação de alunos, atender demanda.
escolas
Construção de playgraund em várias | Proporcionar momentos de lazer aos usuários.
praças o
Construção barracão para coleta | Diminuir quantidade de resíduos no aterro sanitário,
seletiva de resíduos sólidos preservar o meio ambiente.
L
Construção de Mini ginásio de| Atender toda a população da região, melhorando a
esportes. qualidade de vida. Propiciar as crianças e adolescentes
a participação em projetos esportivos e educativos.
Construção de praças nas áreas verdes | Ampliação de áreas permeáveis
dos bairros do município
Recuperação e modernização da|Revitalização do centro da cidade. Projeto de novo
pavimentação e bancos da praça| visual.
Silvio Vaz de Arruda.
Pavimentação, guias e sarjetas em | Melhorar as condições de qualidade de vida dessa
ruas e avenidas de loteamentos | população.
antigos onde tais benfeitorias não
eram exigidas.
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, E
9 Theodoro de tino *
1! Designado
Pavimentação de estradas vicinais.
Facilitar o acesso de trabalhadores à fazendas e usinas
da região.
regularização do leito e recapeamento
das mesmas.
. « E
Restaurar vias publicas através e
Melhorias dos pavimentos antigos, castigados pelo
tempo.
Aquisição de placas de sinalização e
placas de identificação de ruas,
avenidas e praças.
Facilitar à população e aos visitantes a localização de
logradouros públicos e orientar convenientemente o
trânsito.
Construção de Balanços em concreto
pré moldado em todas esquinas que se
fizer necessário.
Evitar que a água de logradouros se esparrame e venha
prejudicar a pavimentação asfáltica.
Construção de guias, sarjetas e
pavimentação na parte, nova do
cemitério municipal. -
Dar diretrizes para nova área que vem sendo ocupada.
| Construção de gavetões em geral
(para indigentes) e ossário no
cemitério.
Facilitar a localização dos. corpos e reduzir área
ocupada. Í
a
Instalação de Poço semi artésiano no
cemitério municipal.
Atender a demanda de consumo, principalmente em
datas especiais. :
Aquisição ou construção de um
reservatório próprio para o cemitério
municipal.
Evitar a falta de água quando houver problemas com
bomba ou poço.
Construção de estacionamento no
velório municipal.
Melhorar o trânsito naquele local e dar maior conforto.
Liberação de área institucional para
construção de casas populares no
sistema Sacolões para construções
populares, no sentido de desativar
construções em área invadida no
trevo da cidade.
— 14
Dar melhores condições de moradia e também poder
melhorar e ampliar a entrada da cidade.
Construção de Recinto para festas
populares (Eventos em geral)
Evitar improvisos e adaptações em locais destinados a
outros fins. Preservar nossa cultura.
Construção de Albergue Noturno.
Atender as necessidades de pessoas que não tem
moradias (andarilhos).
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Theodora de tir
Bsignado á
Reforma e melhorias na garagem
municipal.
Maior funcionabilidade e aproveitamento do espaço
Manutenção de todos os próprios
públicos
Zelar pela conservação do patrimônio público
Gerência da atualização do plano
diretor
Lei de Zoneamento
Lei Orgânica
Desenvolver política urbana, conforme diretrizes gerais
(por lei), tendo por objetivo ordenar o pleno
desenvolvimento das funções sociais da cidade
garantindo o bem estar de seus habitantes
Home e modernização do
almoxarifado
Implantação do estatuto da Cidade.
Cumprir a legislação e adequar nossa cidade.
Maior controle e rapidez no atendimento.
e
Implantação sistema “de
gerenciamento de frota municipal
Maior eficiência no atendimento e controle de gastos
com a frota.
Construção de Unidades Básicas de
Saúde em bairros do Município de
Guariba
253
Melhorar o atendimento prestado à população, e
desenvolvimento de programas na área da saúde.
o
Construção de creches municipais em
bairros do município
Melhorar o atendimento e a educação da criança de O a
6 anos
Construção de casas populares
Diminuir o déficit habitacional, do município,
elaborando programas para atendimento às várias
camadas sócio econômicas da população.
Departamento Municipal de Transito
[Aquisição
Informática
de Equipamentos de
Tornar informatizado todo o sistema de processamento
de Multas de Trânsito, Recursos Administrativos,
Mapeamento da Sinalização de Trânsito e todos os
processos relativos ao Trânsito.
Aquisição de postes e placas de
Regulamentação e Advertência
Dar continuidade na reformulação da sinalização de
trânsito do Município de Guariba.
Aquisição de Placas de Orientação
Contribuir para que os condutores de veículos
consigam se orientar através destas placas, e encontrar
os locais de destino.
Aquisição de placas indicativas com
os respectivos nomes das Vias
Públicas.
Facilitar o acesso às ruas e avenidas aos Munícipes e à:
pessoas de outros Municípios.
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ESignaco
Aquisição de materiais e
equipamentos para sinalização de solo
Aumentar a sinalização MREO porgi ;
juntamente com a sinalização abr ão do número
de acidentes de trânsito.
Aquisição de veículo
Propiciar o transporte de materiais e equipamentos para
os funcionários que realizam trabalhos de sinalização
do trânsito, e também, à fiscalização do trânsito.
[Instalação de semáforos
sinalizadores
Instalar semáforos nas vias públicas de maior fluxo de
veículos visando uma melhor fluidez ao tráfego em
horários de pico.
Sinalização de mãos de direção
Ela a implantação de sinalização nos novos
loteamentos existentes, e também, nas vias públicas que
não possuem esta benfeitoria.
Ampliação das dependências “do
Departamento de Trânsito
Garantir maior comodidade e melhores condições de
atendimento ao público, além de obter um espaço físico
mais amplo para acondicionar os equipamentos e
materiais.
Construção de um depósito para
placas, postes, tintas, e: demais
equipamentos
Proporcionar melhoria no acondicionamento dos
materiais e equipamentos utilizados na sinalização do
trânsito.
Campanhas Educativas e Informes Promover campanhas de orientação, prevenção de
acidentes e de educação para o trânsito, além de
informar à população as mudanças da sinalização e
demais medidas relativas ao trânsito.
10 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
+
Ampliar e reequipar a Secretaria de
Meio Ambiente
Tr . . ra
Dotar a Secretaria dos equipamentos necessários ao
desempenho das suas atividades visando a melhoria das
condições de trabalho.
Informatização da Secretaria
Dotar a Secretaria de Sistema de Informatização
compatível com as atuais necessidades do setor, bem
como o adaptando para o futuro.
Preservação e Conservação de Praças e Jardins
Arborização da cidade.
Arborizar vias, praças e jardins da cidade visando
melhorar o clima tornando-o mais ameno, bem como
ampliar as áreas de lazer.
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DE Guapima >
Aquisição de veículos e utilitários | Dotar a Secretaria de veículos para acompanhamento
para atender as necessidades da|da preservação ambiental.
Secretaria.
Implantação do Viveiro de Mudas. Disponibilizar mudas para consumo próprio e da
população.
Preservação Ambiental
Preservação de córregos. Preservar os corpos d'água contra a erosão, evitando-se
o assoreamento dos leitos melhorando-se o escoamento
com medidas complementares contra inundações.
Reconstituição de matas ciliares. Proteger contra erosão as margens de cursos d'água
localizados em áreas da Prefeitura.
Implantar e fomentar programas de| Evitar a erosão do solo e posterior assoreamento dos
conservação do solo e estradas. rios. Ê
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DA
. —JINDUSTRIA, COMÉRCIO E . ABASTECIMENTO
Aquisição de equipamentos e|Equipar a Secretaria com móveis, utensílios,
materiais permanentes. equipamentos de informática e outros de trabalho
tornando-a mais eficiente. .
Expansão do Distrito Empresarial | Implantação total de toda infra-estrutura; disponibilizar
“Governador Mário Covas” — Fase II através de alienação (processo licitatório modalidade
concorrência) aproximadamente cingiienta lotes de
1.500 metros quadrados, receber qualquer tipo de
investidor, principalmente os: voltados ao agronegócio;
gerar num primeiro momento 300 novos empregos.
Implantação da Incubadora de | Implantação total de toda infra-estrutura em parceria
Empresas com o Instituto de Tecnologia de Jaboticabal, visando
abrigar empresas em início de atividade preparando-as
para o mercado empresarial competitivo.
Asfaltamento da vicinal que liga a|Possibilitar agilidade e segurança aos usuários daquela
Rodovia Cunha Bueno à Usina Bofim | vicinal e facilitas o escoamento da produção agrícola e
6,2 Km. de açúcar e álcool de nosso município.
Aperfeiçoar a legislação municipal | Evitar o excesso e o mal uso da coisa pública por
quanto à permissão de uso das vias | entidades de direito público e privado quanto ao uso de
públicas, logradouros e obras de arte | calças pelo comércio, equipamentos urbanos destinados
do Município de Guariba. à prestação de serviços € infra-estrutura, colocação out-
door e cartazes.
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do município.
Monitoramento da produção agrícola | Evitar a fuga de arrecadação com o desvio da
declaração da produção agrícola das propriedades
rurais de nosso município.
Guariba, Guariba para todos”
Implantação do Projeto “Todos por
Fortalecimento do comércio local com parcerias em
esta secretaria, Governo do Estado, CDL e ACEIG.
Viabilizar a comercialização dos
familiar na Feira Livre Municipal.
produtos originários da agricultura
Fortalecimento e valorização do pequeno produtor
Horti-fruti-granjeiro do município (área urbana e
rural/sem terras)
Regularização dos Distritos
Industriais “Francisco Cameiro de
Albuquerque” e “Nicolau Baldan”.
Há anos estes dois distritos estão completamente
comprometidos com investidores os quais necessitam
urgentemente de suas escrituras definitivas no intuito
de levantarem investimentos êm contratos bancários.
Construção do do
Galpão
Agronegócio. r
Recuperação das Nascentes do Rio
Guariba.
Abrigar empresas voltadas ao agronegócio e
comercialização de produtos da agricultura local:
Melhorar as condições e recursos naturais de nossa
cidade, pois os rios são as fontes de abastecimento de
vida para a agricultura, à qual é a principal força
econômica de nossa cidade.
Implantação de Hortas Comunitárias.
Atender entidades e Centros Comunitários de nossa
cidade, gerando trabalho, receita e renda tanto para a
entidade, quanto para o trabalhador.
Implantação de Hortas Escolares.
Em cada unidade de ensino de nosso município criar
um núcleo de educação em hortaliças onde a produção
será revertida para a própria escola e/ou famílias de
alunos e funcionários em dificuldades financeiras.
Ação de Desenvolvimento
Econômico Sustentável do Município
Num convênio com o IPT — Instituto de Pesquisas
Tecnológicas do Estado de São Paulo e com a
Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia,
fomentar a economia de Guariba, mapeando as
deficiências e traçando ações contundentes para a
equacionar estas deficiências.
Criação de feiras.
Criar condições de comercializar os produtos
fabricados artesanalmente por pessoas domiciliadas ou
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micro empresas sediadas no Município de Guariba.
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Criação de programa de plantio de
árvores frutíferas nas residências da
cidade
Propiciar à população a obtenção de frutas, melhoria do
meio-ambiente e manter as crianças e jovens em
contato com as plantas.
Levantamento de todas
propriedades agrícolas — LUPA.
as
Numa parceria com a Secretaria de Estado da
Agricultura realizar o levantamento em todas as
propriedades agrícolas de Guariba, traçando todas as
suas caraterísticas.
Renovação do Programa Melhor
Caminho.
Recuperação e conservação de toas as estradas
municipais rurais, numa parceria com a Secretaria de
Estado de Agricultura e Abastecimento.
Construção de Pontes Metálicas
PROGRAMAS no
Aquisição de equipamentos e
materiais permanentes
Equipar a
Implantação de pontes na área rural em parceria com
usinas que se utilizam das estradas através de um
convênio com a Secretaria dé Estado de Agricultura e
Abastecimento.
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E
TURISMO
OBJETIVOS
Secretaria com móveis, utensílios,
equipamentos de informática e outros de trabalho
tornando-a mais eficiente
Reforma, ampliação do Estádio
Municipal “ Domingos Baldan ”
Proporcionar um local alternativo para a realização de
campeonato, festas e outros eventos populares.
Adaptação do Parque dos Lagos em
um Parque de lazer e recreação.
Participação em competições
Regionais e Estaduais promovidos
pelas Federações e Ligas ( todas as
categorias e modalidades ).
Adaptar a estrutura do Parque dos Lagos em conjunto
recreativo e desportivo, abrindo uma outra opção de
lazer aos munícipes.
Incentivo à prática de esportes.
Divulgação do esporte e do município
Participação em Jogos Regionais,
Jogos Abertos e Jogos da Juventude.
Incentivar a competição esportiva.
Organizar campeonatos municipais
de futsal e futebol em todas as
categorias.
Incentivar a prática esportiva e proporcionar
confraternização entre os munícipes. -
Construção do Centro de Lazer do
Entregar à comunidade um local próprio para a
Jardim Boa Vista, com salas de|realização de eventos culturais, sociais. ivos
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“Xx. Postal,
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ginástica, pista de atletismo e
aquisição de equipamentos e material
permanente.
recreativos, com vida urbana, bem como incentivar a
prática e o desenvolvimento das diversas modalidades
esportivas e culturais.
Construção de um Centro de Lazer,
bem como um mini Ginásio de
Esportes, e um campo de futebol no
terreno localizado na Rua José
Caporusso, entre à Av. Princesa
Isabel, Av. Francisco Vitorino e Rua
Castelo Branco, no Bairro Alto
Proporcionar a prática e horas de recreação aos
trabalhadores e seus familiares, bem como a integração
da comunidade.
Construção de Centros de Lazer nos
bairros Cohab II, Jardim São Bento e
Jardim Paulistano.
Desenvolver integralmente o ser humano, a cidadania
cuja atual concepção e a participação política visa a
solidariedade.
Construção de um campo de futebol,
quadra esportiva, vestiários, bem
como alambrados na Vila Rocca.
Proporcionar a prática desportiva e integração da
comunidade. .
Construção de uma pista para prática
Incentivar a prática da referida modalidade esportiva,
de Skate, no Parque dos Lagos:
bem como proporcionar segurança aos seus adeptos.
TURISMO
Construção de um Hotel Fazenda
Incentivar o turismo rural.
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