norma nº 1860/2002

Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
pO REGISTRO
“ o
S ruyis Martelo Theodoro de Lima ”
A Oficial Designado
Op
VACA DE GuaRIBÉ
$
LEINº 1.860 - DE 07 DE NOVEMBRO DE 2.002
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 675.000,00
(seiscentos e setenta e cinco mil reais), VISANDO AO ATENDIMENTO DE
DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão
Ordinária realizada no dia 05 de Novembro de 2.002, APROVOU e eu -
Hermínio de Laurentiz Neto - Prefeito Municipal sanciono e promulgo
a seguinte ...
= LEI:
Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 675.000,00 (seiscentos e setenta
€ cinco mil reais), suplementar ao Orçamento Geral do Município, observando-se as
classificações: Institucional, Econômica e Funcional Programática, conforme a
seguinte tabela:
-
| VERBA ORÇAMENTÁRIA - VALOR EMRS
SECRETARIA GERAL
“Secretaria de Administração”
02.02.01.3.3.90.30.06 — Material de Consumo . 30.000,00
02.02.01.3.3.90.39.06 — Outros Serv. Terceiros-Pes Jurídica 80.000,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL no
“Assistência Social Geral”
02.04.02.3.3.90.39.06 — Outros Serv. Terceiros-Pes.Jurídica 40.000,00
SECRETARIA DE SAÚDE |
02.05.01.3. 1.90.13.05 — Obrigações Patronais | 90.000,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
“Ensino Fundamental — FUNDEF”
02.07.01.4.4.90.51.04 — Obras e Instalações 50.000,00
“Ensino Fundamental Próprio”
02.07.02.4.4.90.51.04 — Obras e Instalações 30.000,00
>
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-1422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guari
ESTADO DE SÃO PAULO (Sal
CNPJ 48.664.304/0001-80 &
É o
Luis Marcelo Theodoro de Lima 7
RN Oficial Designado
CURA .
“EA DE GUARIBE
[“Educação — Não Ensino”
02.07.03.3.1.90.11.06 — Vencimentos e Vant. Fixas — P.Civil 50.000,00
02.07.05.3.3.90.39.06 — Outros Serv. Terceiros-Pes.Jurídica 30.000,00
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
“Utilidade Pública”
02.08.02.3.3.90.11.06 — Vencimentos e Vant. Fixas — P.Civil 100.000,00
02.08.02.3.3.90.30.06 — Material de Consumo 40.000,00
TRANSPORTE
“Estradas Municipais”
o 02.10.02.3.1.90.11.06 — Vencimentos e Vant.Fixas — P. Civil 100.000,00
SECRETARIA DE ESPORTE E TURISMO -
“Esportes”
02.12.01.3.3.90.30.06 — Materiais e Consumo 20.000,00
02.12.01.3.3.90.39.06 — Outros Serv.Terceiros — P, Jurídica L 15.000,00
| TOTAL = 675.000,00 ]
Artigo 2º - O crédito aberto pelo Artigo anterior, no montante de
R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais), será coberto com recursos de
excesso de arrecadação do presente exercício, a que alude o Inciso II, do Parágrafo 1º,
do Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964.
Artigo 3º - O crédito aberto pelo Artigo 1º desta Lei, no montante
de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), será coberto com recursos da anulação
parcial e/ou total das verbas abaixo discriminadas, de conformidade com o Inciso NI,
do Parágrafo 1º, do Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964.
=
VERBA ORÇAMENTÁRIA E VALOR EM R$
SECRETARIA GERAL
“Secretaria de Administração”
02.02.01.4.5.90.61.04 — Aquisição de Imóveis 50.000,00
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-1422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CÊP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba € guariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guari
ESTADO DE SÃO PAULO 38
CNPJ 48.664.304/0001-80 íS o
E tus Mareela. Hace do Uma $
icial Hi
Co. Desig Curorasiso 8
“ca DE GUARISB; ;
REGISTRO >
ta
TRANSPORTES
“Estação Rodoviária”
02.10.01.4.4.90.51.04 — Obras e Instalações
02.10.01.4.4.90.61.04 - Aquisição de Imóveis
SECRETARIA DE ESPORTE E TURISMO
100.000,00
100.000,00
“Esportes”
02.12.01.4.4.90.51.04 — Obras e Instalações 250.000,00
TOTAL ANULAÇÕES 500.000,00
TOTAL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 175.000,00
TOTAL GERAL 675.000,00
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as demais disposições em contrário.
livro próprio, afixada na sede da Prefeitura
gnandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, nos
S MARCELO TEODORO DE LIMA
Oficial Interino
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-1422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br