norma nº 1864/2002

Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
Luls Marcelo
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o. Oficial adoro de Lima ?
Designado
dc, .
LEI Nº 1.864 - DE 05 DE DEZEMBRO DE 2.002 . SD GuariSh,
“AUTORIZA O FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS AOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, NO
EXERCÍCIO DE 2.003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em
Sessão Ordinária realizada no dia 03 de Dezembro de 2.002,
APROVOU, e cu, Hermínio de Laurentiz Neto - Prefeito Municipal de
Guariba, sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Artigo 1º - Fica autorizado o fornecimento mensal de Cestas Básicas aos |
Servidores Municipais do Poder Executivo, no decorrer do exercício de 2.003.
Parfigrafo Único - O fornecimento das cestas“básicas de que trata este
Artigo, destina-se aos servidores ativos e inativos, bem como, àqueles municipalizados
junto às áreas de saúde e educação.
” Artigo 2º - A Cesta Básica será constituída dos seguintes gêneros
alimentícios e congêneres: .
| Olpacote | Açúcar Cristal (pacote de 05 Kg
lho Roxo (pacote de 200 grs.
oz tipo 1 (pacote de 05 Kg
tum ralado (lata de 140 grs.
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Biscoito doce de maisena (pacote de 200 grs.
Biscoito salgado cream cracker (pact.de 200 grs.)
Café (pacote de 500 grs.
Cebola
Creme dental (unidade de 90 grs.
Doce para corte — lata de 350 grs.
sponja de lã de aço (pacote de 08 unidades
sponja de limpeza abrasiva
xtrato de Tomate (lata de 350 grs,
arinha de mandioca torrada (pact. de 500 grs
arinha de trigo especial
[17º | 03kg | Feijão Carioquinha
| 18 | oimao | —
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À
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-1422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br -
as
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
149 0 | Ofpact | Fubá mimoso (pacote de 500 grs.
[| 20 | 02kg. "| Macarrão Sêmola
DM | Oilata | | Milho Verde em conserva (lata de 200 g
Do Ó
01 i
leo de soja (lata de 900 ml.
| Oldúzia [Ovos CT TT
[0 2 | Oipact | Papel higiênico (pacotes com 04 rolos
[25 || Osunidades | Sabão em barra glicerinado
| 26 | Ojunidade || Sabão em pó (caixa de 900 grs)
[27 | O3unidades | Saboncte (unidade de 90 grs.
| 28 | Oikg [|Sairefinado OT TO |
[029 | Oilata | Seleta de Legumes em conserva ( lata de 200 grs.
[30 | Oikg | Sobrecoxade frango
S g .
Do Mo 01 unidade uco de caju concentrado (garrafa de 500 ml
[32 | Ofunidade | Vinagre (frasco de 750 ml.
Artigo 3º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei,
correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente, que serão
suplementadas se necessário.
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º Artigo 4º- Esta lei entrará em vigor em 01 de janeiro de 2.003.
próprio, afixada na sede da Prefeitura Municipal, no
andado publicar no Jornal.“Guariba Notícias”, nos termos do
à do Município.
ântada, ao Cartório de Registro Civil da Sede da Comarca de
hmenjá, ny dia 05 de Dezembro de 2.002.
e]
Oficial Interino Luís Marcoto Tp
E)
A. Oficiar Desa, de Lima
Nado
IR,
CA DE GUARIBA
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-1422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br -