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norma nº 1867/2002

Tipo Lei
Número / Ano 1867 / 2002
Date 2002-12-13
EmentaACRESCE DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL N° 1772 DE 13/08/2001, QUE ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE GUARIBA
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ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
Luis Marcelo Theodoro de um ?
Po) Oficial Designado
<Q
ÚRCA DE GuaRiSE
LEI Nº 1.867 - DE 13 DE DEZEMBRO DE 2.002
ACRESCE DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 1.772, DE 13 DE AGOSTO
DE 2.001, QUE ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE
GUARIBA
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão
Extraordinária realizada no dia 12 de Dezembro de 2.002, APROVOU e eu
- Hermínio de Laurentiz Neto - Prefeito Municipal sanciono e promulgo
a seguinte ...
LEI:
1º - Fica incluído nos Anexos II e III, item “10”, da Lei nº 1.772,
de 13 de agosto dé 2. 001, que estabelece o Plano Plurianual do Município de Guariba,
o que segue:
rs ANEXO H
Plano Plurianual
Período de 2.002 a 2.005
. po
10 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Preservação Ambiental
Aquisição de imóvel para implantação | Criar espaços de área verde dentro do perímetro
de área verde e de lazer urbano do Município de Guariba e,
consequentemente, urbanizar a estrada vicinal
Guariba — Motuca.
ANEXO III
PLANO PLURIANUAL
Período de 2002 a 2005
Consolidação Geral do Programa
Órgão/programat
10 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Aquisição de imóvel para implantação de área verde e de lazer
A
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-1422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
K
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664,304/0001-80
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
trada em livro próprio, afixada na sede da Prefeitura Municipal, no
mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, nos termos do
o” gica do Município.
À
em
ao Cartório de Registro Civil da Sede da Comarca de
Je Dezembro de 2.002.
Oficial Interino
“DO REGISTRO o
Sad th
o
O,
Lufs Marcelo Theodoro de tias *
o Oficial Designado
O.
VACA DE GuaRIgS. -
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-1422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba E guariba.sp.gov.br -

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