| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1867 / 2002 |
| Date | 2002-12-13 |
| Ementa | ACRESCE DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL N° 1772 DE 13/08/2001, QUE ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE GUARIBA |
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ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 Luis Marcelo Theodoro de um ? Po) Oficial Designado <Q ÚRCA DE GuaRiSE LEI Nº 1.867 - DE 13 DE DEZEMBRO DE 2.002 ACRESCE DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 1.772, DE 13 DE AGOSTO DE 2.001, QUE ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE GUARIBA A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Extraordinária realizada no dia 12 de Dezembro de 2.002, APROVOU e eu - Hermínio de Laurentiz Neto - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte ... LEI: 1º - Fica incluído nos Anexos II e III, item “10”, da Lei nº 1.772, de 13 de agosto dé 2. 001, que estabelece o Plano Plurianual do Município de Guariba, o que segue: rs ANEXO H Plano Plurianual Período de 2.002 a 2.005 . po 10 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE Preservação Ambiental Aquisição de imóvel para implantação | Criar espaços de área verde dentro do perímetro de área verde e de lazer urbano do Município de Guariba e, consequentemente, urbanizar a estrada vicinal Guariba — Motuca. ANEXO III PLANO PLURIANUAL Período de 2002 a 2005 Consolidação Geral do Programa Órgão/programat 10 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE Aquisição de imóvel para implantação de área verde e de lazer A Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-1422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br K Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664,304/0001-80 Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. trada em livro próprio, afixada na sede da Prefeitura Municipal, no mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, nos termos do o” gica do Município. À em ao Cartório de Registro Civil da Sede da Comarca de Je Dezembro de 2.002. Oficial Interino “DO REGISTRO o Sad th o O, Lufs Marcelo Theodoro de tias * o Oficial Designado O. VACA DE GuaRIgS. - Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-1422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba E guariba.sp.gov.br -