norma nº 1868/2002

Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
LEINº 1.868 - DE 13 DE DEZEMBRO DE 2.002
ACRESCE DISPOSITIVO A LEI MUNICIPAL Nº 1.772, DE 13 DE AGOSTO
DE 2.001, QUE ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE
GUARIBA
-A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão
Extraordinária realizada no dia 12 de Dezembro de 2.002, APROVOU e eu
- Hermínio de'Laurentiz Neto - Prefeito Municipal sanciono e promulgo
a seguinte ...
EI:
Artigo 1º - Fica incluído nos Anexos H e III, da Lei nº 1.772, de 13 de
agosto de 2.001, qys estabelece o Plano Plurianual do Município de Guariba, o que
segue: c
ANEXO II
o Roe Plano Plurianual
Período de 2.002 a 2.005
: . . us |08-SECRETARIÁA DE EDUCAÇÃO
Ensino Infantil e Fundamental
Aquisição de imóvel para construção | Ampliar o número de vagas da Rede Municipal
ou ampliação de escolas municipais de | de Ensino Infantil e Fundamental, para que esta
ensino infantil e/ou fundamental possa absorver a crescente demanda dos alunos
em idade escolar. ,
ANEXO II
PLANO PLURIANUAL
Período de 2002 a 2005
Consolidação Geral do Programa
Órgão/ programas
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ensino Infantil e Fundamental
Aquisição de imóvel para construção ou ampliação de escolas municipais de ensino infantil
e/ou fundamental
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-1422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 1484
-0DO - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br -
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ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Guariba, 13 de Dezembro de 2.002.
ada em livro próprio, afixada na sede da Prefeitura Municipal, no
bandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, nos termos do
2 do Município.
lugar de cos
Artigo 90 da
artório de Registro Civil da Sede da Comarca de
embro. de 2.002. .
/
[o o
“Luis Marcelo Theodoro de Lima >
e Oficial Designado
Oficial Interino
NÊCA DE GuaRBÉ”
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-1422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br -