| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1870 / 2002 |
| Date | 2002-12-13 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL. |
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Prefeitura Municipal de Guarib ESTADO DE SÃO PAULO Cá Rá . e 001-! CNPJ 48.664.304/0! BO É Luh ua Theodoro de Lima Oficial Designa 2 - ha? vs 1 ARCA DE GUARS LEINº 1.870 - DE 13 DE DEZEMBRO DE 2.002 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Extraordinária realizada no dia 12 de Dezembro de 2.002, APROVOU e eu - Hermínio de Laurentiz Neto - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte ... LEI: ne a 42 % Artigo 1º - Fica aberto um crédito especial ão Orçamento Geral do Município, para o exercício de 2.002, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), destinado à aquisição de imóvel para ampliação da EMEIEF “PROF! MARIANA NAGATA CHENES”, de conformidade com os seguintes Códigos: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - “Ensino InfantiP” .:; . 02.07.06.12.365.0020.1.014.4.5.90.61 — Aquisição de Imóveis cemrerererees 35.000,00 ::: 35.000,00 Artigo 2º - O crédito aberto pelo Artigo anterior; será coberto com recursos de excesso de arrecadação, a que alude o Inciso II, do Parágrafo 1º, do Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário. Guariba, 13 de Dezembro de 2.002. Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-1422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba e guariba.sp.gov.br - Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 Registrada em livro próprio, afixada na sede da Prefeitura Municipal, no lugar de costume e, mafidado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, nos termos do Artigo 90 ho Cartório de Registro Civil da Sede da Comarca de EDezembro de 2.002. 'Oficial Interino Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-1422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br