| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1873 / 2002 |
| Date | 2002-12-19 |
| Ementa | ACRESCE DISPOSITIVOS A LEI MUNICIPAL N° 1839 DE 10/06/2002, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE GUARIBA PARA O EXERCÍCIO DE 2003. |
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Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.654.304/0001-80 LEINº 1.873 - DE 19 DE DEZEMBRO DE 2.002 ACRESCE DISPOSITIVO A LEI MUNICIPAL Nº 1.839, DE 10 DE JUNHO DE 2.002, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE GUARIBA PARA O EXERCÍCIO DE 2.003 A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Extraordinária realizada no dia 17 de Dezembro de 2.002, APROVOU e eu - Hermínio de Laurentiz Neto - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte ... LEI: Artigo 1º- Fica acrescido no Anexo II, da Leinº 1. 839, de 10 de junho de 2.002, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2.003, o que segue: N ANEXO II DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 10 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE Preservação Ambiental Aquisição de imóvel pára|Criar espaços de área verde dentro do perímetro implantação de área verde e dejurbano do Município de - Guariba e, lazer no Município de Guariba consequentemente, urbanizar a estrada vicinal Guariba — Motuca, proporcionando, também, momentos de lazer à população. Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Guariba, 19 de dezembro de 2.002 Ng «a o S Marcelo Th is Ma tu oficial De est « » Marca De cufSS signado Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-1422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgh ao Cartório de Registro Civil da Sede da Comarca de o, no dia 19.de Dezembro de 2.002. LUIS MARCELO TEODORO DE LIMA Oficial Interinó, ) Ed : S Luis Marcelo Theodoro de Lima o Oficial Designado 8 « » CLA A DE GUARS Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-1422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br