norma nº 1879/2003

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Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
LEINº 1.879 - DE 16 DE JANEIRO DE 2.003
REVOGA A LEI Nº 1.574, DE 16/07/98, QUE TRATA DA CESSÃO DE USO EM
COMODATO, DO PRÉDIO LOCALIZADO NA PRAÇA SILVIO VAZ DE
ARRUDA, Nº 190, À IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE
GUARIBA
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em
Sessão Extraordinária realizada no dia 14 de Janeiro de 2.003,
APROVOU, e eu, Hermínio de Laurentiz Neto - Prefeito Municipal
de Guariba, sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Artigo 1º - Fica revogada a Lei nº 1.574, de 16 de julho de
1.998, a quai prorroga por mais 10 (dez) anos a cessão de uso em comodato do prédio
situado na Praça Silvio Vaz de Arruda, nº 190, à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia
de Guariba. .
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
META nt
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br