norma nº 1887/2003

Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
LEI Nº 1.887 - DE 08 DE ABRIL DE 2.003
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO
LOTEAMENTO NOVA GUARIBA DE “AVENIDA FERNANDO GONÇALVES
MARTINS”
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão
Ordinária realizada no dia 01 de Abril de 2.003, APROVOU, e eu,
HERMÍNIO DE LAURENTIZ NETO - Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte...
LEI:
Artigo 1º) - Fica a via pública Avenida 01, localizada no Loteamento Nova
Guariba, denominada de “Avenida Fernando Gonçalves Martins”.
Artigo 2º) - O Poder Executivo Municipal procederá a confecção e fixação
da placa denominativa na respectiva via pública.
Artigo 3º) - As despesas com a execução da presente Lei, correrão à conta
de verbas próprias consignadas no orçamento vigente do Município.
Artigo 4º) - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
q em livro próprio, afixada na sede da Prefeitura Municipal, no
andado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua
Artigo 90 da Lei Orgânica do Município.
4 ao Cartório de Registro Civil da Sede da Comarca de Guariba,
para arquivamentoçino dia 08 de Abfil de 2.003.
Ú
O THEODORO DE LIMA
Oficial Interino
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