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norma nº 1899/2003

Tipo Lei
Número / Ano 1899 / 2003
Date 2003-04-28
EmentaDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM GAIVOTAS DE “RUA TEREZA PEDRO MATURO”.
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Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
LEIN?º 1.899 - DE 28 DE ABRIL DE 2.003
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO
LOTEAMENTO JARDIM GAIVOTAS DE “RUA TEREZA PEDRO MATURO”
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão
Ordinária realizada no dia 22 de Abril de 2.003, APROVOU, e eu,
HERMÍNIO DE LAURENTIZ NETO - Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte...
LEI:
Artigo 1º) - Fica a antiga via pública “Rua B” localizada no Loteamento
Jardim Gaivotas, denominada de “Rua Tereza Pedro Maturo”.
Artigo 2º) - O Poder Executivo Municipal procederá a confecção e a
fixação da placa denominativa na respectiva via pública.
Artigo 3º) - As despesas com a execução da presente Lei, correrão à conta
de verbas próprias consignadas no orçamento vigente do Município.
Artigo 4º) - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
ao Cartório de Registro Civil da Sede da Comarca de Guariba,
3/28 de Abril de 24003.
MAU,
LUIS MARCELO THEUÚDORO DE LIMA
Oficial Intérino
para arquivamento, no
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br

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