| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1899 / 2003 |
| Date | 2003-04-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM GAIVOTAS DE “RUA TEREZA PEDRO MATURO”. |
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Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 LEIN?º 1.899 - DE 28 DE ABRIL DE 2.003 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM GAIVOTAS DE “RUA TEREZA PEDRO MATURO” A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Ordinária realizada no dia 22 de Abril de 2.003, APROVOU, e eu, HERMÍNIO DE LAURENTIZ NETO - Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte... LEI: Artigo 1º) - Fica a antiga via pública “Rua B” localizada no Loteamento Jardim Gaivotas, denominada de “Rua Tereza Pedro Maturo”. Artigo 2º) - O Poder Executivo Municipal procederá a confecção e a fixação da placa denominativa na respectiva via pública. Artigo 3º) - As despesas com a execução da presente Lei, correrão à conta de verbas próprias consignadas no orçamento vigente do Município. Artigo 4º) - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. ao Cartório de Registro Civil da Sede da Comarca de Guariba, 3/28 de Abril de 24003. MAU, LUIS MARCELO THEUÚDORO DE LIMA Oficial Intérino para arquivamento, no Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br