| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1900 / 2003 |
| Date | 2003-04-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM GAIVOTAS DE “RUA MIGUEL REIS”. |
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Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 LEI Nº 1.900 - DE 28 DE ABRIL DE 2.003 , DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM GAIVOTAS DE “RUA MIGUEL REIS” A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Ordinária realizada no dia 22 de Abril de 2.003, APROVOU, e eu, HERMÍNIO DE IL AURENTIZ NETO - Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte... LEI: Artigo 1º) - Fica a antiga via pública “Rua C” localizada no Loteamento Jardim Gaivotas, denominada de “Rua Miguel Reis”. Artigo 2º) - O Poder Executivo Municipal procederá a confecção e a fixação da placa denominativa na respectiva via pública. Artigo 3º) - As despesas com a execução da presente Lei, correrão à conta de verbas próprias consignadas no orçamento vigente do Município. Artigo 4º) - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. s 4 em livro próprio, afixada na sede da Prefeitura Municipal, no dado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua 3 () MARCELO THEODORO DE LIMA Oficial Interino Av, Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - C. , PÓS tdi 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br