norma nº 1902/2003

Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
LEINº 1.902 - DE 28 DE ABRIL DE 2.003
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO
LOTEAMENTO JARDIM GAIVOTAS DE <“AV. PAULO EDUARDO
GARAVELLO”
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão
Ordinária realizada no dia 22 de Abril de 2.003, APROVOU, e eu,
HERMÍNIO DE LAURENTIZ NETO -— Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte...
LEI:
Artigo 1º) - Fica a antiga via pública “Avenida E” localizada no
Loteamento Jardim Gaivotas, denominada de “Av. Paulo Eduardo Garavello”.
Artigo 2º) - O Poder Executivo Municipal procederá a confecção e a
fixação da placa denominativa na respectiva via pública.
Artigo 3º) - As despesas com a execução da presente Lei, correrão à conta
de verbas próprias consignadas no orçamento vigente do Município.
Artigo 4º) - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
egistrada em/fivro próprio, afixada na sede da Prefeitura Municipal, no
lugar de costume X, fnantado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua
conclusão, nos te: bi 4 do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município.
KOSEM R T q
Apresgntada ao Cartório de Registro Civil da Sede da Comarca de Guariba,
para arquivamento dia 28 de Abril He 2,093.
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OR |
LUIS|[MARCELO THEODORO DE LIMA
Oficial Interino
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