| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1904 / 2003 |
| Date | 2003-04-28 |
| Ementa | REVOGA O ARTIGO 3° DA LEI N° 1728 DE 04/10/2000, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA PARA A 13ª LEGISLATURA. |
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Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 LEI Nº 1.904 - DE 28 DE ABRIL DE 2.003 REVOGA O ARTIGO 3º, DA LEIN" 1.728, DE 04 DE OUTUBRO DE 2.000, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL AOS VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, PARA A 13º LEGISLATURA A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Ordinária realizada no dia 22 de Abril de 2.003, APROVOU, e eu, HERMÍNIO DE LAURENTIZ NETO - Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte... LEE-— Artigo 1º) - Fica revogado na sua integra os termos do Artigo 3º, da Lei nº 1.728, de 04 de outubro de 2.000, que dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Guariba, para a 13º Legislatura. Artigo 2) - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Guariba, 28 de Abril de 2003. LUIS'MARCELO TH) Oficial Interino ODORO DE LIMA S ue Qro : Olga Designado A)