norma nº 1906/2003

-—— Prefeitura Municipal de Guariba
' REGIS
ESTADO DE SÃO PAULO ao 9º Ro cp
CNPJ 48.664.304/0001-80 as cs
O
Luís Marcelo Trxatso o
LEINº 1.906 - DE 09 DE MAIO DE 2.003 .
CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICO
MUNICIPAIS DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São
Paulo, em Sessão Extraordinária realizada no dia 08 de Maio de
2003, APROVOU e eu - Hermínio de Laurentiz Neto, Prefeito
Municipal, sanciono e promulgo a seguinte ...
o LEI
Artigo 1º - O Quadro Remuneratório dos Servidores da Prefeitura
Municipal de Guariba, passa a vigorar com os seguintes padrões de vencimentos:
I-Cargos públicos de provimento Efetivo
[ - Referências | Salário a partir de 01/05/03 |
01 E 303,00
= 2 325,00 |
o Ê 03 NE 385,00
; 04 418,00 E
05 + 462,00
| 06, | 506,00
07 825,00
08 + 968,00
E 09 Fo 1.133,00
10 1.243,00
1
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16),3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba € guariba.sp.gov.br
i
)
VU
-—
D
meio
D
=
[em
=
Ev)
=":
| em
>.
62.
O
o
O
D
G)
[em
O
ms
oz
EU)
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80 &
4
o
Luís Marcelo Iicodoro ce Lima 2
Oficial Dezisrado
2)
Ca De quais
,
II Cargos públicos de provimento em Comissão
Referências + Salário a partir de 01/05/03 |
1 462,00
o. + 726,00
HI 968,00 =
E IV + 1.188,00 |
V 1.430,00
NM — Quadro do Magistério Público Municipal
Referências
01-PEBI
02-PEBII
Salário a partir de 01/05/03
545,00
765,00
825,00
03 — Coordenador Pedagógico
Artigo 2º - Os integrantes do quadro de magistério público municipal de
Guariba, serão classificados para efeito de Evolução Funcional Acadêmica, de acordo
como Anexo I integrante da presente Lei.
Artigo 3º - Os-integrantes do Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura
Municipal de Guariba, serão classificados para efeito de Evolução Funcional
Acadêmica, de acordo com o Anexo II integrante da presente Lei.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, e terá
efeito a partir de 01 de maio de 2.003.
Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
eito Muricipal
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaQ guariba.sp.gov.br
— Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
Registrada em livro próprio, afixada na sede da Prefeitura
Municipal, no lugar-de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba
Notícias”, na datá sia conclusão, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica
do Município.
ARCELO THEODORO DE LIMA
Oficial Interino
LUIS
REGISTRO
» oo Cry
Ci »
Lo no
O Luis Marcelo 7isadora de Lima
Oficial Des"
nado
g &
Fa) .
k RS
arca DE GuARS
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
Jq'noB'ds-equenb a equend :peu-3
6 TeJSOd "XD - 000-08PL dIO - chez-LS2€ (91 xx0) :xea - zzb6-152€ (9LXX0) SUOA - 061" 'ZEA OjsUBAg Ay
“ « . .
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
Anexo | - Escala de Remuneração do Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal de Guariba
Referência CHS Inlcial A B c D E F [e] H I RI] K L
1 20 54500 553,18 561,48 569,90 57845 587,13 595,94 601,90 607,92 614,00 620,14 62634 632,60
2 25 76500 77648 78813 79995 811,95 824,13 83649 84485 85330 861,83 87045 879,15 887,94
3 30 82500 837,38 849,94 86269 87563 888,76 90209 911,11 920,22 929,42 938,71 948,10 957,58
.
M N o P Q R
638,93 645,32 651,77 658,29 66487 671,52
896,82 905,79 914,85 924,00 933,24 942,57
967,16 976,83 986,60 996,47 1006,43 1016,49
opruBisag teioyO
08-1000/h0€ +99'8p PANO +
Oonvd OYS aq oavisa
equens op jedioiunh esngajola
-- Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
* CNPJ 48.664.304/0001-80
E «
Luís Marcelo Theodora de Lima ”
Oficial Designado À
co, 2
ar, >
CA DE GuaRS
1157,61
967,16
997,26] 1012,22| 1027,40] 104281] 105845] 106904] 1079,73] 109053] 1101/43] 1112,44] 112357] 113480
| 132824] 1341,52] 135494] 1
so208| 11,41] 92022] 02942] 038,72]
888,76
875,62
E]
E!
R
E
[7]
be
É
a
[o]
$
E
8
E!
mn
ê
E
E
é
E
E)
R
g
a
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
| 1184,75 1202,52] 122056] 123887 12
837,38
[ 113300] 150,00] 167,24]
| 124300] 126165] 1280,57]
mM
Anexo II - Escala de Vencimento do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Guariba
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br =