| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2869 / 2014 |
| Date | 2014-12-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS DAS LEIS FINANCEIRAS 2.712 DE 30 DE AGOSTO DE 2.013, E 2.840 DE 25 DE SETEMBRO DE 2.014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS |
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Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 LEINº 2869 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2.014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS DAS LEIS FINANCEIRAS 2.712, DE 30 DE AGOSTO DE 2.013 E 2.840, DE 25 DE SETEMBRO DE 2.014, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Extraordinária realizada no dia 19 de Dezembro de 2.014, APROVOU e eu, DR. FRANCISCO DIAS MANÇANO JUNIOR - Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte ... LEI: Art. 1º. Os anexos 1, II, III e IV, bem como, o Quadro das Ações por Programa de Governo, de que trata a Lei nº 2.712, de 30 de Agosto de 2.013, e respectivas alterações, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Guariba para o quadriênio 2014/2017, ficam alterados na conformidade com as peças introdutórias que acompanham a Lei nº 2.864, de 15 de Dezembro de 2.014 — Lei Orçamentária para o exercício de 2.015. Art. 2º. Os anexos I, V, VI, os anexos de Metas Fiscais e o anexo de Riscos Fiscais, de que trata a Lei nº 2.840, de 25 de Setembro de 2.014 e respectivas alterações, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Guariba para o exercício financeiro de 2015, ficam alterados na conformidade com as peças introdutórias que acompanham a Lei nº 2.864, de 15 de Dezembro de 2.014 — Lei Orçamentária para o exercício de 2.015.. Art. 3º. As alterações formalizadas em função do contido nos artigos 1º e 2º, se processam em harmonia com a padronização estatuída pelo Egrégio Tribunal de contas do Estado de São Paulo. Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. EO de 2.014. Prefeitura Municipal de Guariba, 19 de Dj Diretora do Departamento de Gestão Pública Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guaribaQ)guariba.sp.gov.br