norma nº 1908/2003

H
Ú
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
LEINº 1.908 - DE 02 DE JUNHO DE 2.003
ACRESCE DISPOSITIVO A LEI MUNICIPAL Nº 1.772, DE 13 DE AGOSTO
DE 2.001, QUE ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE
GUARIBA
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão
Extraordinária realizada no dia 29 de Maio de 2.003, APROVOU e eu -
Hermínio de Laurentiz Neto - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a
seguinte...
LEI:
Artigo 1º - Fica incluso nos Anexos IH e III, item “05”, da Lei nº 1.772,
de 13 de agosto de 2.001, que estabelece o Plano Plurianual do Município de Guariba,
autorização para concessão de subvenção de verbas as entidades que seguem:
ANEXO II
Plano Plurianual
Período de 2.002 a 2.005
05 — SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA
E PROMOÇÃO SOCIAL
I-“omissis” Dotar as entidades assistenciais sem ins)
XVIII - Centro Social, Comunitário e Educacional | lucrativos de subvenção necessária ao
São Matheus atendimento de toda clientela atendida,
XIX — Associação Cultural e Assistencial da visando uma ação conjunta de socialização.
Assembléia de Deus — Missão Guariba
XX — Associação Fraterna Nosso Lar
ANEXO II
PLANO PLURIANUAL
Período de 2002 a 2005
Consolidação Geral do Programa
05 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
I- “omissis”
XVIII — Centro Social, Comunitário e Educacional São Matheus
XIX — Associação Cultural e Assistencial da Assembléia de Deus — Missão Guariba
XX — Associação Fraterna Nosso Lar
Av, Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14848-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba € guariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
da em livro próprio, afixada na sede da Prefeitura Municipal, no
e, jmandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua
R ao Cartório de Registro Civil da Sede da Comarca de
o, no dia 02fde J de 2.003.
LUIS MARCELO THEODORO DE LIMA
Oficial Interino
PS
O Luis Marcelo
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br