| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1916 / 2003 |
| Date | 2003-07-02 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 LEI Nº 1.916 — DE 02 DE JULHO DE 2.003 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Extraordinária realizada no dia 30 de Junho de 2.003, APROVOU e eu, Hermínio de Laurentiz Neto - Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte ... LEI: CAPÍTULO I DAS DIRETRIZES GERAIS Artigo 1º - Ficam estabelecidas nos termos desta Lei, as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento Anual do Município de Guariba, relativo ao exercício de 2.004, de acordo com os princípios estabelecidos na Constituição Federal e na Constituição Estadual, no que couber; na Lei Federal nº 4.320, de 17/03/64; na Lei de Responsabilidade Fiscal; na Lei Orgânica do Município; e, nas recentes Portarias editadas pelo Governo Federal. Artigo 2º - A estrutura orçamentária que servirá de base para a elaboração dos orçamentos-programa para os próximos exercícios deverá obedecer a disposição constante do Anexo I, que faz parte integrante desta Lei. Artigo 3º - As unidades orçamentárias, quando da elaboração de suas propostas parciais, deverão atender a estrutura orçamentária e as determinações emanadas pelos setores competentes da área. Artigo 4º - A proposta orçamentária, que não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, face à Constituição Federal e Lei de Responsabilidade Fiscal, atenderá a um processo de planejamento permanente, à descentralização, à participação comunitária, conterá “reserva de contingência”, identificada pelo Código 99999999 em montante equivalente a, no mínimo, 01% (um por cento) da Receita Corrente Líquida. 8 1º- A criação, expansão ou aperfei E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 impacto orçamentário e financeiro, ressalvadas as despesas consideradas irrelevantes, que não ultrapassem 0,5% (meio por cento) da Receita Corrente Líquida, nos termos do Artigo 16, 8 3º, da Lei de Responsabilidade Fiscal. $ 2º - A execução orçamentária e financeira das despesas realizadas deforma descentralizada, observarão as normas estabelecidas pela Portaria nº 339, de 29/08/01 da Secretaria do Tesouro Nacional. $ 3º - O orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades de saúde, previdência e assistência social, quando couber. 8 4º - A proposta orçamentária conterá o orçamento fiscal dos Poderes Executivo e Legislativo. ' 8 5º - O Poder Legislativo encaminhará ao Poder Executivo, sua proposta orçamentária até o dia 30 de agosto do corrente exercício, de conformidade com a Emenda Constitucional nº 25/2000. Artigo 5º - A Lei Orçamentária dispensará na fixação da despesa e na estimativa da receita, atenção aos princípios de: I— Prioridade de Investimento nas áreas sociais; II — Austeridade na gestão dos recursos próprios; HI — Modernização na ação governamental; IV — Princípio do equilíbrio orçamentário, tanto na previsão como na execução orçamentária. V-—A discriminação da despesa, quanto à sua natureza, far-se-á, no mínimo, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação, nos termos do Artigo 6º, da Portaria Interministerial nº 163, de 04/05/2001. CAPÍTULO II DAS METAS FISCAIS Artigo 6º - A proposta orçamentária anual atenderá às diretrizes gerais e aos princípios de unidade, universalidade e anualidade, não podendo o montante das despesas fixadas exceder a previsão da receita para o exercício. Artigo 7º - As receitas e as despesas serão estimadas, tomando- se por base o índice de inflação apurado nos últimos doze (12) meses, a tendência e o comportamento da arrecadação municipal mês a mês, tendo em vista principalmente os reflexos dos planos de estabilização econômica editados pelo Governo Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guari Do a ESTADO DE SÃO PAULO a CNPJ 48.664.304/0001-80 o $ 1º - Na estimativa das receitas deverão ser consideradas, ainda, as modificações e adequações na legislação tributária, incumbindo à Administração o seguinte: Ia atualização dos elementos físicos das unidades imobiliárias; II — a edição de uma Planta Genérica de Valores de forma a minimizar a diferença entre as alíquotas nominais e as efetivas; HI — a expansão do número de contribuintes; IV — a atualização do cadastro imobiliário fiscal; V — Revisão das alíquotas e da legislação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. VI — Instituição e aperfeiçoamento da legislação sobre contribuição de Melhorias. 8 2º - As taxas de polícia administrativa e de serviços públicos deverão remunerar a atividade municipal de maneira a equilibrar as respectivas despesas. 8 3º - Os tributos, cujo recolhimento poderá ser efetuado em parcerias, serão corrigidos monetariamente segundo a variação estabelecida em lei específica. 8 4º - Nenhum compromisso será assumido sem que exista dotação orçamentária e recursos financeiros previsto na programação de desembolso, e a inscrição de Restos a Pagar estará limitada ao montante das disponibilidades de caixa, conforme preceito da Lei de Responsabilidade Fiscal. 85º - A contabilidade registrará os atos e fatos relativos à gestão orçamentária-financeira ocorridos, sem prejuízo das responsabilidades e providências derivadas na inobservância do Parágrafo anterior. Artigo 8º - O Poder Executivo é autorizado, nos termos da Constituição Federal a: I — Realizar operações de crédito por antecipação de receita, nos termos da legislação em vigor; II — Realizar operações de crédito até o limitg estabelecido pela legislação em vigor. Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - GX. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ã Er ESTADO DE SÃO PAULO qa DO REGBRO mm CNPJ 48.664.304/0001-80 So q RC HI — Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 50% (cinquenta por cento) do orçamento das despesas, nos termos da legislação vigente; IV — Transpor, remanejar ou transferir recursos, dentro de uma mesma categoria de programação, sem prévia dotação legislativa, nos termos do Inciso VI, do Artigo 167, da Constituição Federal; e, V — Contingenciar parte das dotações, quando a evolução da receita comprometer os resultados previstos. Artigo 9º - Não sendo devolvido o Autógrafo de Lei Orçamentária até o início do exercício de 2.004 ao Poder Executivo, fica este autorizado a realizar a proposta orçamentária, até a sua aprovação e remessa pelo Poder Legislativo, na base de 1/12 (um doze avos) em cada mês. 8 1º - Para atender o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder Executivo se incumbirá do seguinte: I — Estabelecer Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso. II — Publicar até 30 (trinta) dias após o encerramento do bimestre, Relatório Resumido da Execução Orçamentária. HI — Ao final de cada quadrimestre, com base no $ 2º, do Artigo 55, da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder Executivo emitirá o Relatório de Gestão Fiscal, avaliando o cumprimento das Metas Fiscais. IV — O Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentária, Orçamentos Municipais e Parecer do Tribunal de Contas serão amplamente divulgados, e ficarão à disposição de toda comunidade. V — O desembolso dos recursos financeiros consignados à Câmara Municipal, será feito até o dia 20 de cada mês, sob a forma de duodécimo, ou de comum acordo entre os poderes. CAPÍTULO HI DO ORÇAMENTO FISCAL Artigo 10 — O Orçamento Fiscal abrangerá os Poderes Executivo e Legislativo e será elaborado de acordo com a Portaria nº 42 do Ministério do Orçamento e Gestão e, demais Portarias editadas pelo Governo Federal no ria 2.001. ZA é Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-990 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guari ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 Artigo 11 — As despesas com pessoal e encargos não poderão ter acréscimo real em relação aos créditos correspondentes, e os aumentos para o próximo exercício ficarão condicionados à existência de recursos, expressa autorização legislativa, e às disposições enunciadas no Artigo 169 da Constituição Federal e, no Artigo 38, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, respeitando-se os limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Artigo 12 — Na elaboração da proposta orçamentária serão atendidos, preferencialmente, os programas constantes do Anexo II que faz parte integrante da presente Lei, podendo, na medida das necessidades, serem elencados novos programas, desde que financiados com recursos próprios ou de outras esferas do governo. Artigo 13 — As despesas total com pessoal não ultrapassarão em percentual de Receita Corrente Líquida, a despesa verificada no exercício anterior, acrescida de até 10% (dez por cento), se esta for inferior aos limites definidos na formado Artigo 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal. 8 1º - As despesas com serviços de terceiros não poderão exceder o percentual da receita corrente líquida do exercício anterior (Artigo 72 da Lei de Responsabilidade Fiscal). 8 2º - O Executivo encaminhará, desde que atendido o enunciado no “caput” do presente Artigo, projeto de lei visando a realização de revisão do sistema de pessoal, particularmente do plano de cargos e salários, que incluirá: I- A concessão de vantagens e reformulação do plano de cargos e salários dos funcionários públicos; I - A criação, ocupação e extinção de cargos públicos, bem como, a criação, extinção e alteração da estrutura de carreiras: e, HI - O provimento de cargos e contratações estritamente necessários, respeitada a Legislação Municipal em vigor. Artigo 14 — A concessão de auxílios e subvenções dependerá de autorização Legislativa, realizada através da Lei Orçamentária Anual, às entidades abaixo descritas, respeitando-se os preceitos da Lei Municipal nº 1.812, de 21 de fevereiro de 2.003. I- Sociedade “Asilo São Vicente de Paula; Ed II — Associação Anti Alcoólica de Guariba; III - Centro Social Comunitário “Cristo Rei”; IV — Corporação Musical “Lira Guaribense”; i Ea Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - GxePostal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 V - Banda Marcial “Luiz Carlos Coelho”; VI - Hospital do Câncer de Barretos; VII — Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jaboticabal - APAE; e, VIII - Irmandade de Santa Casa de Misericórdia; IX - Casa da Recuperação da Criança Convalescente; X — Associação Beneficente da Assembléia de Deus de Guariba; XI — Sociedade Assistencial e Promocional da Assembléia de Deus de Guariba . XII — Grupo VINDE — Vida Nova em Deus. XII — Centro de Convivência do Idoso XIV — Centro Social, Comunitário e Educacional São Matheus XV — Associação Cultural e Assistencial da Assembléia de Deus — Missão Guariba XVI — Associação Fraterna Nosso Lar Artigo 15 — O Município aplicará, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das receitas resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, nos termos do Artigo 212 da Constituição Federal, e os limites estabelecidos pela Emenda Constitucional nº 29/2000, nas ações e serviços da saúde. Artigo 16 — A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhar ao Poder Legislativo até o dia 30 de outubro, compor-se-a de: I- Mensagem; II — Projeto de Lei Orçamentária; HI — Tabelas explicativas da receita e da despesa dos três últimos exercícios financeiros. Artigo 17 — Integrarão a Lei Orçamentária Anual: I - Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções de governo; If - Sumário geral da receita e despesa por categorias econômicas; HI — Sumário da receita por fontes, e respectiva legislação; IV —- Quadro das dotações por órgãos do governo e da administração. Artigo 18 — O Poder Legislativo apreciará a Lei Orçamentária Anual até o final da Sessão Legislativa do presente exercício, devolvendo-a a seguir para sanção e promulgação. Artigo 19 - O Poder Executivo poderá firmar convênios com outras esferas de Governo, para desenvolver programas nas áreas de Educação, Saúde, à, Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - OX. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 Cultura, Assistência Social, Habitação, Emprego, Segurança, Agricultura, Transporte, Recursos Hídricos, Saneamento Básico e demais esferas. Artigo 20 — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário. 'j MARCELO TEODORO DE LIMA Oficial Interino Av. Everisto Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS EXERCÍCIO — 2.004 — ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA ANEXO I ÓRGÃO UNIDADE ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 01 CÂMARA MUNICIPAL 01.1 Secretaria da Câmara 02 CHEFIA DO EXECUTIVO 02.1 Gabinete do Prefeito 02.2 Gabinete do Vice Prefeito 02.3 "| Procuradoria Geral do Município 03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 03.1 Secretaria e Dependências Departamento de Almoxarifado Departamento de Trânsito 03.2 Departamento de Recursos Humanos 04 SECRETARIA DE FINANÇAS 04.1 Secretaria e Dependências 04.2 Departamento de Lançadoria 04.3 Departamento de Tesouraria . 04.4 Departamento de Contabilidade 05 SECRETARIA DE ASISTÊNCIA SOCIAL 05.1 Secretaria e Dependências 05.2 Fundo Municipal da Criança e Adolescente 05.3 Assistência Comunitária 05.4 Fundo Social de Solidariedade 06 SECRETARIA DE SAÚDE 06.1 Secretaria e Dependências 06.2 Serviço Médico 06.3 Serviço Odontológico 07 SECRETARIA DE EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO 07.1 Secretaria e Dependências 08 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 08.1 Secretaria e Dependências 08.2 Departamento de Educação 08.3 Departamento de Cultura 09 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS 09.1 Secretaria e Dependências 09.2 Planejamento e Urbanismo Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Pastal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 Luls Farc o Chef 09.3 Habitação 09.4 Departamento de Garagem 09.7 Setor de Cemitério 09.8 Setor de Almoxarifado 09.9 Serviços de Utilidade Pública 10 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 10.1 Secretaria e Dependências 10.2 Preservação e Conservação de Praças e Jardins 10.3 Preservação Ambiental 6] SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO ABASTECIMENTO 11.1 Secretaria e Dependências 12 SECRETARIA DE ESPORTE E TURISMO 12.1 Secretaria e Dependências Guariba, 02 de Julho de 2.0 Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-006“ Gx Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 ANEXO II DAS METAS E PRIORIDADES Exercício de 2004 01 - CÂMARA MUNICIPAL Órgão/ programas Objetivos e Metas Reequipar e modernizar todas as instalações da nova sede do Poder Legislativo Dotar a Câmara Municipal de móveis, equipamentos de som e informática, com o intuito de atender as necessidade, melhorar as condições de trabalho para os seus funcionários, bem como, para agilizar o atendimento ao público. Prédio do Poder Legislativo Recursos para assegurar a manutenção da estrutura física do prédio da Câmara Municipal, em sua área interna e externa — construção de abrigo para veículos, área de serviços e refeitório, e manutenção do| estacionamento e jardinagem. | Veículos do Poder Legislativo Recursos pra aquisição e manutenção dos veículos que são utilizados pela Câmara, para um meio de transporte rápido e eficiente, visando o melhor atendimento à população. Reestruturação Administrativa do Quadro de Funcionários Dotar a Câmara de uma estrutura administrativa adequada às suas necessidades, bem como, adequar o quadro de pessoal aos serviços do Legislativo, bem como propiciar a criação de novos empregos. Vereadores e seminários, Participação de Funcionários em congressos e cursos. Propiciar a participação de Vereadores e funcionários do Legislativo em seminários, congressos e cursos, visando proporcionar-lhes maior conhecimento de suas áreas de atuação. Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 4 E-mail: guariba guariba.sp.gov.br 02 - CHEFIA DO EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 Órgão/ programas Objetivos e Metas Gabinete do Prefeito e Vice Prefeito Aquisição de equipamentos, materiais permanente e bens móveis Atender as necessidades do Prefeito Municipal, quanto à utilização de bens móveis, materiais e serviços em geral. Procuradoria Jurídica Criação e extinção de cargos Modernização da Estrutura Funcional para maior agilização da análise e andamento de processos 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Órgão/ programas Objetivos e Metas Contratação de Serviços Técnicos de Informática Implantação de sistema computadorizado visando a modernização dos serviços de controle interno e externo da Administração Municipal, quanto aos princípios da legalidade, legitimidade e economicidade estabelecidos pela Constituição Federal e L.O.M. e Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Federal 101/2000) Reequipar e Modernizar as Instalações da Secretaria e departamentos a ela ligados Equipar as várias unidades administrativas com móveis e equipamentos de trabalho. Realizar convênios em todos os setores que interessem a Administração Municipal. Possibilitar a participação Municipal em convênios que direta ou indiretamente interessem a comunidade. Aquisição de bens móveis e imóveis, materiais e contratação de serviços para a Administração em geral. Atender as necessidades da Secretaria e da Administração em geral, quanto à necessidade de bens, materiais e serviços em geral. Participação de todos Funcionários Públicos Municipais em Seminários, Congressos e Cursos. Promover a participação de todos os Funcionários da Administração Pública em Seminários, Congressos e Cursos, para proporcionar-lhes maiores conhecimentos em suas áreas de trabalho. ) Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br U 04 - SECRETARIA DE FINANÇAS Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 Órgão/ programas Objetivos e Metas Reequipar a Secretaria de Finanças Dotar todos os departamentos da Secretaria de Finanças de equipamentos materiais e de informática, necessários ao desempenho das suas atividades visando a melhoria das condições de trabalho, do atendimento ao público e do controle geral das despesas e receitas do Município. 05 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Programas / Diretrizes Objetivos / Metas Projeto Renda Cidadã, Convênio Estadual / DRADS / Ribeirão Preto Proporcionar atendimento de 60 família, com intercâmbio das demais secretarias para liberação de profissionais, visando ministrar palestras preventivas e educativas; Projeto Fortalecendo a Convênio Estadual / Ribeirão Preto Renda, DRADS / Proporcionar atendimento a 60 famílias, trazendo apoio às famílias do Programa Renda Cidadã, na execução de atividades de sócio-educativas. Projeto Espaço Amigo — C.S.C “Cristo Rei”, Convênio Estadual / DRADS / Ribeirão Preto. Programa sócio-educativo, no atendimento de 100 crianças e adolescentes na faixa etária de 07 à 14 anos e 11 meses, com ações complementares à rede educacional. Projeto Agente Jovem — C.S.C “Cristo Rei”, Convênio Federal / DRADS / SEADS / Ribeirão Preto. Programa de Desenvolvimento Social e Humano, no atendimento de 50 adolescentes na faixa etária de 15 à 17 anos e 11 meses. Projeto Casa de Recuperação da Criança Convalescente - Convênio Estadual / DRADS / Ribeirão Preto. Programa Abrigo, no atendimento de 14 crianças na faixa etária de O à 10 anos , complementando a ações na rede educacional e comunidade. Projeto Casa de Recuperação da Criança Convalescente - Convênio E-mail: guariba€ guariba.sp.gov.br ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 Federal / DRADS / SEADS / Ribeirão | na rede educacional e comunidade. Preto Benefício: Cesta Básica Mensal; | Oferecimento a idosos; P.P.D.; H.I.V; derrame, e Periódica e Plantão Social outros conforme constatação e avaliação sócio- econômica. Benefício: Suplementação Alimentar - Leite Fluído; Convênio Estadual: Programa - Leite Ninho; VIVALEITE + Licitação Prefeitura - LeiteNanle2; Municipal - Sustagem - Leite Nutril Conforme constatação e avaliação sócio- econômica e OUTROS BENEFÍCIOS Área da Saúde - Auxílio de medicamentos - Benefícios de Prestação Continuada (BPC) - Auxílio de próteses ortopédicas auditivas, etc. Conforme constatação e avaliação sócio- econômica. e Area Educacional- Monitoramento das creches municipal Área Social - Acuidade visual - Prótese dentária - Auxílio de Documentação- fotos - Serviços ortopédicos - Auxílio funeral - Transporte, mudança, passe e passagem - Auxílio de fraldas, crianças APAE - Cadastramento único CPFL + Auxílio gás Conforme constatação e avaliação sócio-econômica e Programa Próprio- Orientação de base às gestantes e nutrizes, entrega de leite in natura, palestras preventivas educativas, confecção de enxoval. Conforme constatação e avaliação sócio-econômica. Prefeitura Municipal — Fundo Social de Solidariedade de Guariba Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - C E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 e Programa Próprio — Centro de Convivência do Idoso 3º idade Prefeitura Municipal — Fundo Social de Solidariedade de Guariba e - Campanhas — promoções de eventos Prefeitura Municipal - Fundo Social de solidariedade. e Liberdade Assistida | DANC de Ribeirão Preto, apoio ao acompanhamento técnico/ estado em atuação em nosso município. e Prestação ContinuadalBeneficio Amparo — serviço social, visando orientação da clientela, preenchimento dos requerimentos. e Resumo Geral de Atuação na Rede Social de GuaribalSP. Entidades Filantrópicas Centro Social Comunitário “Cristo Rei” Casa de Recuperação da Criança Convalescente Asilo São Vicente Paula Irmandade da Santa Casa Misericórdia Centro de Convivência Idoso Associação Anti- Alcóolica APAE - Jaboticabal Fundação Pio XII-Barretos VINDE — Vida Nova em Deus ABADG SABRADG Centro Social, Comunitário e Educacional São Matheus Associação Cultural e Assistencial da Assembléia de Deus — Missão Guariba Associação Fraterna Nosso Lar 06 - SECRETARIA DA SAÚDE Programas / Diretrizes Objetivos / Metas Aquisição de móveis e equipamentos para as|Dotar a secretaria com equipamentos e unidades de saúde (U.B.S. “Maria Pacífico | móveis necessários para o atendimento de de Migueli”; PSF I “Dr. Pedro Além”; | suas necessidades. Núcleo de Saúde Mental; Centro de Saúde HI — “Dr. Álvaro Landgraf”; Centro Odontológico) Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Qx. P E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guari ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 Informatização das unidades de saúde (U.B.S. “Maria Pacífico de Migueli”; PSF I “Dr. Pedro Além”; Núcleo de Saúde Mental; Centro de Saúde III — “Dr. Álvaro Landgraf”; Centro Odontológico) Melhoria das condições de trabalho. Ampliação e reforma das unidades de saúde (U.B.S. “Maria Pacífico de Migueli”; PSF I “Dr. Pedro Além”; Núcleo de Saúde Mental; Centro de Saúde II “Dr. Álvaro Landgraf”; Centro Odontológico) Melhoria das condições dos prédios, e de atendimento ao público. Criação e implantação do laboratório de análises clínicas Construção e montagem de laboratório de análises clínicas dentro do C.S.II “Sr. Alvaro Landgraf”. Implantação do consultório de oftalmologia Montagem do consultório de oftalmologia, com todos os equipamentos necessários para o atendimento. Aquisição de veículos Aquisição de ambulância para melhorar o atendimento, principalmente para as emergências, carros para trabalhos internos e fiorino para o transporte lixo hospitalar. Ampliar a assistência médica no município através de convênios com entidades filantrópicas de assistência e atendimento médico. Aumentar a capacidade de atendimento médico no município Aquisição de uniformes a todos profissionais que atuam no setor de saúde. os Facilitar a identificação de funcionários, bem como, garantir a segurança, impedindo que elementos estranhos adentrem em setores reservados. Aquisição de imóveis Proporcionar a regionalização da saúde, assim como, proporcionar acomodação à demanda sempre crescente de pacientes. Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-0 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br “Cx. Postal, 49 Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 Programas / Diretrizes Objetivos / Metas o Reequipar a Secretária Municipal de Emprego e Relações do Trabalho Dotar a Secretaria dos equipamentos necessários ao desempenho das sua atividades visando a melhoria das condições de trabalho, do atendimento ao público e do controle geral das despesas e receitas do Município. Requalificação e Qualificação de Mão de Obra Promover Cursos através de parcerias com a Secretaria Municipal, Secretaria Estadual do Trabalho, e outros órgãos do segmento de Trabalho, bem como, Empresas Privadas. Incentivo ao PROGER — Programa de Geração de Emprego e Renda Incentivo às pessoas que hoje estão trabalhando de maneira informal, em pequenos negócios familiares; aos profissionais recém formados, aos mini e pequenos produtores rurais, às pequenas e microempresas, a às cooperativas e associações de produção, formadas por micro ou pequenos empreendedores, urbanos e rurais, através das instituições financeiras credenciadas. Implantação dos de orientador trabalhista. serviços Realizar estudos técnicos sobre a legislação trabalhista para fins de subsidiar o atendimento ao trabalhador através de advogado especializado em Direito do Trabalho. Adequação e agilização dos atendimentos relacionados ao Seguro Desemprego. Treinamento e aperfeiçoamento dos atendimentos da concessão dos benefícios do seguro desemprego instituído pela Lei nº 7998/90 Criação de um Centro de Treinamento Profissionalizante Municipal Treinamento e aperfeiçoamento profissional a jovens e adultos para o mercado de trabalho, na qualificação entre maquinas industriais. O equipamento utilizado será adquirido através da Prefeitura Municipal e parceria com empresas de nossa cidade e região que utiliza este fipo de mão de obra. Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br Prefeitura Munic CNPJ 48.664. 08 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ESTADO DE SÃO PAULO ipal de Guariba 304/0001-80 EDUCAÇÃO PROGRAMAS OBJETIVOS I- Educação Infantil —- Creche e Pré — Escol (0a 6 anos) a Construção e instalação de Unidades de Ensino Infantil ( creche / pré — escola) nos bairros não existentes, bem como aquisição de imóveis para tal. Sendo esta a primeira etapa da educação básica, tem por finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. Bem como, preparar a criança para sua admissão ao ensino fundamental, propiciando o acesso a todas as camadas da população. Reforma e ampliação das dependências das Unidades de Creche e Pré-Escolas Municipais já existentes, bem como aquisição de imóveis Proporcionar acomodação à demanda sempre crescente de vagas e também permitir a criação de salas-ambiente, as quais favorecem o permanentes. para tal. desenvolvimento da capacidade de aprendizagem. . . .. E . . - Aquisição de equipamentos e materiais |Equipar as salas-ambiente, bem como a reposição de mobiliários e equipamentos, inclusive Parques Infantis. Aquisição de materiais didático-pedagógicos, materiais esportivos e manutenção do programa de transporte escolar. Garantir a permanência dos educandos na escola, igualdade de condições para o acesso bem como oferecer lazer e prática desportiva aos mesmos. PROGRAMAS OBJETIVOS |H- Ensino Fundamental Reforma e ampliação nas dependências das Unidades Escolares de Ensino Fundamental, tanto da Rede Própria quanto da Municipalizada bem como aquisição de imóveis para tal. Proporcionar acomodação da demanda sempre crescente de vagas, tanto no Ciclo I (1º à 4º série ) Quanto no Ciclo II ( 5º a 8º série) do Ensino Fundamental Regular e também da demanda nas classes de Suplência- I/II; Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 Telecurso 2000 ( educação de pi e Adultos), bem como instalar salas-ambi / E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 laboratório e biblioteca, que contribuirão para melhoria da qualidade de ensino. Construção de quadras poliesportivas nas escolas da Rede Municipal de Ensino, onde ainda não foram atendidas, bem como cobertura daquelas, onde já foram construídas e não apresentam tal benfeitoria e também a aquisição de imóveis para tal. Favorecer a prática da Educação Física e proporcionar lazer e aos educandos e também à comunidade onde a unidade está inserida. Aquisição de materiais didático —|Garantir a permanência dos educandos na pedagógicos, materiais esportivos e|Escola e igualdade de condições para o acesso. manutenção de programa de transporte escolar. PROGRAMAS OBJETIVOS [HI — Educação Especial | Construção e instalação de prédio próprio para a Escola Municipal de Ensino Fundamental e Especial " “Prof. Maria Helena Martinez ”, bem como aquisição do imóvel para tal. Assegurar aos educandos com necessidades especiais: currículos, métodos, técnicas, recursos educativos, terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora. Aquisição de permanentes, e esportivos. equipamentos, materiais materiais didático-pedagógicos Dotar a Escola Especial de materiais adequados ao atendimento educacional especializado dos mentalmente deficientes, fisicamente prejudicados ou emocionalmente desajustados e aos superdotados, facilitando assim o processo ensino — aprendizagem e garantindo, a permanência do educando na escola e proporcionando lazer e prática desportiva aos mesmos. Manutenção de programa de escolar transporte Garantir a permanência dos educan n escola. Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Posta E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 PROGRAMAS OBJETIVOS IV — Ensino Médio Construção e instalação de uma Escola Profissionalizante, bem como aquisição do imóvel para tal. Promover a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando para continuar aprendendo de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade as novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores. Aquisição, manutenção e conservação das instalações e dos equipamentos necessários ao ensino profissionalizante. , Possibilitar a compreensão dos fundamentos científicos-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino da cada disciplina As metas e os objetivos a serem cumpridos nesta modalidade de Ensino, só serão possíveis quando a Rede de Ensino Municipal se tornar um sistema, isto é, quando todas as unidades que comportam ensino fundamental forem municipalizadas, conforme o estabelecido no Art. 11, Inciso V, da Lei Federal nº 9394, de 20 de dezembro de 96, a qual estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. PROGRAMAS OBJETIVOS V — Dos Profissionais da Educação Cursos de capacitação docente e orientações técnicas aos demais profissionais que atuam na educação. Assegurar aos profissionais da área o cumprimento no disposto da Lei n.º 1.801 de 14 de dezembro de 2.001. Aquisição de uniformes a todos os profissionais que atuam no setor de Educação e Cultura. Cumprir o disposto no regimento escolar, no tocante ao item referente à vestimenta, bem como garantir a segurança, impedindo que elementos estranhos adentrem as unidades educacionais e culturais. Aquisição de imóvel para casa dos|Garantir um espaço para capacitação professores. permanente dos profissionais que atuam na educação PROGRAMAS OBJETIVOS VI- Assistência aos Educandos Aquisição de ônibus, microônibus e veículos afins. , Garantir acesso às unidades escolares, para crianças e adolescentes residen na Yzona Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - CX P: NUR ,49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 rural, bem como àquelas portadoras de deficiência, visando também proporcionar segurança no transporte. Agilizar a distribuição de gêneros alimentícios utilizados no preparo da merenda escolar, garantindo a conservação dos mesmos. Reforma do prédio e instalação da Cozinha Piloto, bem como aquisição de equipamentos e material de consumo para preparo e distribuição da Merenda Escolar. Garantir alimentação satisfatória e de boa qualidade a todos os alunos dos níveis e das modalidades de ensino acima citadas Implantação de uma Sala de Informática, Laboratório de Ciências, Biblioteca, Grêmio Estudantil em cada unidade escolar da rede municipal de ensino. Enriquecer o processo Ensino- Aprendizagem. Aquisição de Uniformes Garantir o estabelecido no Art.206, Inciso I, da Constituição Federal, bem como promover a segurança escolar. Criação e implantação de Fanfarras e Bandas, Grupos de Teatro, nas Escolas da Rede Municipal de Ensino, bem como aquisição de instrumentos, materiais didáticos e de consumo e uniformes. Revelar talentos e promover a permanência da criança/ adolescente na escola, bem como resguardar a cultura no campo da arte cênica e da música. 6. Criação do Bolsa Escola Municipal Garantir a permanência da criança na faixa etária de 06 a 14 anos na escola. CULTURA PROGRAMAS OBJETIVOS Concessão de recursos para manutenção da Banda Marcial “ Luiz Carlos Coelho ” Corporação Musical “ Lira Guaribense ” e| educativa e cultural propiciando a formação na Incentivar o desenvolvimento de uma ação área musical para crianças e jovens principalmente aqueles de baixa renda; a participação espontânea em trabalhos coletivos; o culto ao civismo para melhor formação intelectual da juventude. Aquisição de equipamentos, materiais e aiormatização do « Centro Cultural “ Gercino Grieco ” Oferecer melhoria de qualidade nos cursos oferecidos pela Entidade, bem como ampliaçã de vagas. , Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 + v E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br ESTADO DE CNPJ 48.664. SÃO PAULO 304/0001-80 Aquisição de peças e mobiliário para aparelhamento do Museu Histórico. Enriquecer e conservar o patrimônio histórico, bem como contribuir com o desenvolvimento cultural e social da população Guaribense. Aquisição de novos mobiliários, ampliação do acervo bibliográfico e informatização da Biblioteca Pública Municipal “ Dr. José Sadalla ” Oferecer meios e melhores condições de estudo e pesquisas de natureza literária ao público usuário, bem como incentivar a leitura, como fonte de lazer. Dar continuidade ao Programa “ Domingo na Praça.”, bem como promover exposições e shows culturais. Oferecer lazer e entretenimento às famílias guaribenses, também incentivar e descobrir novos talentos Construção e instalação do Circo do Clube Municipal de Rodeio bem como aquisição do imóvel para tal. | Resgatar a histórica tradição do peão de boiadeiro para que não se apague da memória do povo Guaribense, visto seu significativo valor cultura. Construção de um Anfiteatro, bem como aquisição do imóvel para tal. Proporcionar lazer e cultura aos munícipes, bem como incentivar a criação de grupos teatrais, musicais e de dança. 09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS Programas / Diretrizes Objetivos / Metas Reestruturação e Informatização do Setor de Engenharia. Dotar a Secretaria com equipamentos necessários para o desenvolvimento de suas atividades, tais como: viaturas, linhas telefônicas, mapotecas, móveis, utensílios, software e hardware e outros. Disponibilizando informações atualizadas. Aquisição de levantamento aerofotogramétrico Implantação do sistema cartográfico para dar suporte ao projeto de informações geográficas. Implantação do sistema de geográficas (SIG) informações Implantar programas informatizados para análise, interpretação, controle e planejamento da expansão urbana. Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba E guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Gug ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 Ampliação rede de energia elétrica, onde se fizer necessário. Coordenar em conjunto com a concessionária, | projetos de iluminação pública e atendimento domiciliar de energia elétrica em áreas que não sejam dotadas deste melhoramento Substituição no tipo de iluminação, de vapor de mercúrio para vapor de sódio, em ruas avenidas e praças públicas. Objetivando redução de consumo, melhoria da iluminação e segurança. Iluminação de praças novas. Melhorar condições de aproveitamento por parte da população. Ampliação de rede água e esgoto em bairros antigos onde essa inexiste. Melhorar qualidade de vida desses bairros antigos Implantação de redes para coleta de águas pluviais acompanhando projeto executivo. Sanar os problemas de escoamento de águas pluviais. Canalização ou solução similar no Córrego Guariba, trecho compreendido entre Av. Santos Dumont e Av. Ernesto Buck Desapropriações ao longo do prolongamento da Av. José Fabricio até o loteamento Funnicheli Santim Melhoria do escoamento de águas Execução do projeto Prolongamento da Av. José Fabricio até o loteamento Funnicheli Santim, com toda infra estrutura necessária. Melhorar o tráfego, trazendo mais conforto aos munícipes Criação de áreas e parques ecológicos no prolongamento da Av. José Fabricio Arborização e contenção de enchentes, diminuir custos com canalização Parceria junto à Universidades para estudos e projetos de contenção e aproveitamento de águas pluviais Para que as águas refluam para o lençol freático Projeto e execução de novos trevos: Vila Rocca e Bairro Alto, interligando assim os dois à Rodovia José Corona. Maior segurança e melhoria ao acesso da cidade Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de G ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 PO me 3,5 e ed DE QUER Varias pontes sobre o Córrego Guariba ligando diversos bairros ao centro da cidade. Facilitar o trânsito de veículos e pedestres Aquisição de área para construção de terminal rodoviário Proporcionar atendimento à toda população - Construção de duas passarelas ou passagens subterrâneas, para pedestres ligando os distritos industriais à cidade. Segurança para os trabalhadores do parque industrial. Construção de abrigos para trabalhadores em todos os Bairros da Cidade, servindo também como ponto de ônibus que fazem a linha de circular entre as cidades vizinhas. Expansão do Parque Industrial com toda infra estrutura, guias, sarjetas, pavimentação, iluminação, redes de água e esgoto. Aumentar o número destes, visando uma melhoria do atendimento à população, com mais segurança e conforto, buscar parcerias com empresas que se disponham a patrocinar esta melhoria. Dar condições necessárias para instalação de novas indústrias. Construção aterro sanitário e aquisição de equipamentos para tal Atender e acondicionar os resíduos sólidos dentro da legislação vigente Construção barracão para armazenamento de resíduos sólidos provenientes da coleta seletiva Reduzir quantidade de resíduos no aterro sanitário, preservar o meio ambiente. Aquisição de veículos e maquinários: Caminhão, Pá Carregadeira, Niveladora, Sapo ' mecânico, Escavadeira, Carro Moto Retro Equipar a secretaria, objetivando permitir a realização de obras viárias no perímetro urbano e rural. Melhor fiscalização. Continuidade das obras do Parque dos lagos: iluminação, paisagismo, equipamentos, sanitários. Proporcionar a toda população uma área de lazer e esportes. Construção de quadras poliesportivas em diversos bairros e escolas Proporcionar esportivos a toda população projetos Cobertura de quadras existentes (estrutura metálica) Maior aproveitamento das mesmas 70 Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba guariba.sp.gov.br ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 as Construção de Ciclovias Estímulo à prática esportiva e uma forma de evitar acidentes entre automóveis e ciclistas em vias públicas. Aquisição de reservatórios de diversos prédios e praças. água em Abastecimento mais eficiente — Criação de área de lazer Proporcionar maior lazer para a população Construção quiosques, praças e similares Proporcionar maior lazer a população Construção de playgraund em várias praças Proporcionar maior lazer a população Construção, Ampliação e reforma de várias escolas municipais Acomodação de alunos, atender demanda. Construção de Mini ginásio de esportes. Atender toda a população, melhorando a qualidade de vida. Propiciar as crianças, adolescentes e adultos a participação em projetos esportivos e educativos. Construção de praças nas áreas verdes dos bairros do município Ampliação de áreas permeáveis, evitando futuros problemas com enchentes. Recuperação e modernização da pavimentação e bancos da praça Silvio Vaz de Arruda e coreto Revitalização do centro da cidade. Projeto de novo visual. Pavimentação, restauração, construção de guias e sarjetas em vias públicas do Município. Melhorar as condições na qualidade de vida dessa população. Pavimentação de estradas vicinais. Facilitar o acesso de trabalhadores á fazendas e usinas da região. Ação preventiva á saúde pública Aquisição de placas de sinalização e placas de identificação de ruas, avenidas e praças. Facilitar à população e aos visitantes a localização de logradouros públicos e orientar convenientemente o trânsito. Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 Construção de Balanços em concreto pré moldado em todas esquinas que se fizer necessário. Evitar que a água de logradouros se esparrame e venha prejudicar a pavimentação asfáltica. Construção de guias, sarjetas e pavimentação na parte nova do cemitério municipal. Dar diretrizes para nova área que vem sendo ocupada. Ampliação da área de estacionamento do cemitério através do prolongamento da avenida interna ligando à parte nova do mesmo Dar continuidade à arquitetura do local e facilidade a população. Construção de gavetões em geral * (para indigentes) e ossário no cemitério. Facilitar a localização dos corpos e reduzir área ocupada. Instalação de Poço semi artesiano no cemitério municipal. Melhorias e ampliação rede de água Atender a demanda de principalmente em datas especiais. consumo, Aquisição ou construção de um reservatório próprio para o cemitério municipal. Evitar a falta de água quando houver problemas com bomba ou poço. Construção de estacionamento no velório municipal. Melhorar o trânsito naquele local e dar maior conforto aos usuários. Construção de casas populares Dar melhores condições de moradia e segurança à população de nosso Município Aquisição de área para fundir a área pública para construção de Recinto para eventos em geral Possibilidade apropriado de: desenvolver | projeto Projeto Executivo Recinto para eventos em geral Evitar desencontro de informaçãoes Construção de Recinto para festas populares (Eventos em geral) Evitar improvisos e adaptações em locais destinados a outros fins. Preservar nossa cultura. Reforma e melhorias na garagem municipal. tas como cobertura para veículos e iluminação Maior funcionabilidade e aproveitamento do espaço Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba E guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Gua ' Sa ESTADO DE SÃO PAULO ÉS CNPJ 48.664.304/0001-80 tus E Manutenção e ampliação de próprios |Zelar pela conservação do patrimônio público públicos. Gerência da atualização:Plano Diretor. Lei de| Desenvolver política urbana, conforme Zoneamento, Código de Obras, bem como, | diretrizes gerais (por lei), tendo por objetivo implantação do Estatuto da Cidade e Agenda | ordenar o pleno desenvolvimento das funções 21 sociais da cidade garantindo o bem estar de seus habitantes Construção de prédio para abrigar o| Maior controle e rapidez no atendimento. Departamento de Almoxarifado Implantação sistema de gerenciamento de | Maior eficiência no atendimento e controle de frota municipal gastos com a frota. Construção de Unidades Básicas de Saúde em | Melhorar o atendimento prestado á população, bairros do Município de Guariba e desenvolvimento de programas na área da saúde. Construção de creches municipais em bairros |Melhorar o atendimento e a educação da do município criança de O a 6 anos Aquisição de Bens Imóveis Atendimento das necessidades do setor de obras e serviços Construção e recuperação de pontes rurais Segurança e escoamento da produção agrícola Retomada e conclusão das obras do Posto de | Proporcionar a população a implantação de Saúde da Rua Rui Barbosa mais um prédio para atendimento de serviços de saúde, diminuindo assim, a falta destes serviços. 10 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE PROGRAMAS / DIRETRIZES OBJETIVOS / METAS Ampliar e reequipar a Secretaria de Meio | Dotar a Secretaria dos equipamentos necessários ao Ambiente desempenho das suas atividades visando a melhoria das condições de trabalho. compatível com as atuais necessidades do setor. Pad Informatização da Secretaria Dotar a Secretaria de Sistema de ger” Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba E guariba.sp.gov.br ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 E erp T id Preservação e Conservação de Priças E Jardins Arborização da cidade. Arborizar vias, praças e jardins da cidade visando melhorar o clima tornando-o mais ameno, bem como ampliar as áreas de lazer. Aquisição de veículos e utilitários para atender as necessidades da Secretaria. Dotar a Secretaria de veículos acompanhamento da preservação ambiental. para Implantação do Viveiro de Mudas. Disponibilizar mudas para consumo próprio e da população. Preservação Ambiental Preservação de córregos. Preservar os corpos d'água contra a erosão, evitando-se o assoreamento dos leitos melhorando- se o escoamento com medidas complementares contra inundações. Reconstituição de matas ciliares. Proteger contra erosão as margens de cursos d'água localizados em áreas da Prefeitura. Implantar e fomentar programas de conservação do solo e estradas. Evitar a erosão do solo e posterior assoreamento dos rios. 11 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ABASTECIMENTO PROGRAMAS / DIRETRIZES OBJETIVOS / METAS Expansão do Distrito "Governador Mário Covas" - Fase II Empresarial Implantação total de toda infra-estrutura; disponibilizar através de alienação (processo licitatório modalidade concorrência) aproximadamente 70 lotes de 1.500 m2, receber qualquer tipo de investidor, principalmente os voltados ao agronegócio; gerar num primeiro momento 600 novos empregos. Implantação da Incubadora de Empresas Implantação total de toda infra-estrutura em parceria com o Sebrae e Instituto de Tecnologia de Jaboticabal, visando abrigar empresas em início de atividade preparando-as mercado empresarial competitivo. Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - X. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 "mia DE GU Afastamento da vicinal que liga a Rodovia Cunha Bueno à Usina Bonfim, 6,2 Km. Possibilitar agilidade e segurança aos usuários daquela vicinal e facilitar o escoamento da produção agrícola e de açúcar e álcool de nosso município. Construção do Galpão do Agronegócio. Abrigar empresas voltadas ao agronegócio e comercialização de produtos da agricultura local. Recuperação das Nascentes do Rio Guariba, Melhorar as condições e recursos naturais de nossa cidade, pois os rios são as fontes de abastecimento de vida para a agricultura, a qual é a principal força econômica de nossa cidade. Implantação de Hortas Comunitárias Atender entidades e centros comunitários de nossa cidade, gerando trabalho, receita e renda, tanto para a entidade, quanto para o trabalhador Implantação de Hortas Escolares. Em cada unidade de ensino de nosso município criar um núcleo de educação em Hortaliças onde a produção será revertida para a própria escola e/ou famílias de alunos e funcionários em dificuldade financeira Ação de Desenvolvimento Econômico Sustentável do Município Num Convênio com o IPT - Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo e com a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, fomentar a economia de Guariba, mapeando as deficiências e traçando ações precisas para a equacionar as deficiências Aquisição de imóveis Proporcionar a ampliação e/ou instalação de distritos e áreas industriais Programa Nosso Leite. Em parceria com o Sebrae e Acei de Guariba, fomentar a produção leiteira de nossa cidade, possibilitando melhor qualidade ao leite e geração de emprego e renda no campo Programa Via Rural. Melhorar e conservar as estradas e ponte rurais de nossas estradas agrícolas, facilitando a locomoção e escoamento de nossa produção agropecuária. Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br 12 - SECRETARIA DE ESPORTE E TURISMO ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 PROGRAMAS / DIRETRIZES OBJETIVOS / METAS Aquisição de equipamentos e materiais | Equipar a Secretaria com móveis, utensílios, permanentes equipamentos de informática e outros de trabalho tornando-a mais eficiente Participação em competições Regionais e Estaduais promovidos pelas Federações e Ligas ( todas as categorias e modalidades ). Incentivo à prática de esportes. Divulgação do esporte e do município Participação em Jogos Regionais, Jogos Abertos e Jogos da Juventude. , Incentivar a competição esportiva. Organizar campeonatos municipais de futsal e futebol em todas as categorias. Incentivar a prática esportiva e proporcionar a confraternização entre os munícipes. Aquisição de imóveis Proporcionar a construção de centros de lazer, campos, quadras, e demais bens públicos ligados ao esporte. Construção do Centro de Lazer do Jardim Boa Vista, com salas de ginástica e aquisição de equipamentos e material permanente. Entregar à comunidade um local próprio para a realização de eventos culturais, sociais, esportivos e recreativos, com vida urbana, bem como incentivar a prática e o desenvolvimento das diversas modalidades esportivas e culturais. Construção de um Centro de Lazer, bem como um mini Ginásio de Esportes, e um campo de futebol no terreno localizado na Rua José Caporusso, entre à Av. Princesa Isabel, Av. Francisco Vitorino e Rua Castelo Branco, no Bairro Alto Proporcionar a prática e horas de recreação aos trabalhadores e seus familiares, bem como a integração da comunidade. Construção de Centros de Lazer nos bairros Cohab TI, Jardim São Bento, Jardim Paulistano, Vila Virgínia e Jardim Primavera Desenvolver integralmente o ser humano, a cidadania cuja atual concepção e a participação política visa a solidariedade. Construção de um campo de futebol, quadra esportiva, vestiários, bem como alambrados na Vila Rocca. Proporcionar a prática desportiva e integração da comunidade. Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br “FP ——— Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 TURISMO PROGRAMAS / DIRETRIZES OBJETIVOS / METAS Construção de um Hotel Fazenda Incentivar o turismo local. Guariba, 02 de Julho de 2.003. Prefeito Municipál Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br