| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1922 / 2003 |
| Date | 2003-07-25 |
| Ementa | ACRESCE DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL N° 1772 DE 13/08/2001, QUE ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE GUARIBA. |
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I LEINº 1.922 - DE 25 DE JULHO DE 2.003 vo AA : ACRESCE DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 1.772, DE 13 DE AGOSTO DE 2.001, QUE ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE GUARIBA A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Extraordinária realizada no dia 25 de Julho de 2.003, APROVOU e eu - Hermínio de Laurentiz Neto - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte ... LEI: Artigo 1º - Fica incluso nos Anexos II e III, itens “05” e “08”, da Lei n 1.772, de 13 de agosto de 2.001, que estabelece o Plano Plurianual do Município de Guariba, o que segue: ANEXO II Plano Plurianual Período de 2.002 a 2.005 Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 o 05 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL Conceder subvenções às seguintes entidades: I- “omissis” XX - Associação Beneficente Quadrangular de Guariba Dotar as entidades assistenciais sem fins lucrativos de subvenção necessária ao atendimento de toda clientela atendida, visando uma ação conjunta de socialização. 08 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Aquisição de imóvel para construção ou ampliação de creches e escolas municipais de ensino infantil, fundamental e médio Ampliar o número de vagas da Rede de Ensino Infantil, Fundamental e Médio para que esta possa absorver a crescente demanda dos alunos em idade escolar, bem como, criar novas creches para atendimento das crianças que se utilizam desse espaço para o labor diário de seus pais. Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba E guariba.sp.gov.br ad ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 | ——— Prefeitura Municipal de Guariba ———— ANEXO HI Í PLANO PLURIANUAL , Período de 2002 a 2005 Consolidação Geral do Programa Órgão/ programas 05 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL Conceder subvenções às seguintes entidades: I- “omissis” XXI - Associação Beneficente Quadrangular de Guariba [08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Aquisição de imóvel para construção ou ampliação de creche e escolas de ensino infantil, fundamental e médio. | Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Guariba, 25 de Julho de 2.003. IRE GUMIERI Secretáriá Municipal de Administração vo. LUIS MARCELO TEODORO DE LIMA Í Oficial Interino Av, Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba E guariba.sp.gov.br