br-locleg corpus explorer

← Guariba (SP)

norma nº 1922/2003

Tipo Lei
Número / Ano 1922 / 2003
Date 2003-07-25
EmentaACRESCE DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL N° 1772 DE 13/08/2001, QUE ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE GUARIBA.
native_id2183

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2

I
LEINº 1.922 - DE 25 DE JULHO DE 2.003 vo AA :
ACRESCE DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 1.772, DE 13 DE AGOSTO
DE 2.001, QUE ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE
GUARIBA
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão
Extraordinária realizada no dia 25 de Julho de 2.003, APROVOU e eu -
Hermínio de Laurentiz Neto - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a
seguinte ...
LEI:
Artigo 1º - Fica incluso nos Anexos II e III, itens “05” e “08”, da Lei n
1.772, de 13 de agosto de 2.001, que estabelece o Plano Plurianual do Município de
Guariba, o que segue:
ANEXO II
Plano Plurianual
Período de 2.002 a 2.005
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
o
05 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E
PROMOÇÃO SOCIAL
Conceder subvenções às seguintes
entidades:
I- “omissis”
XX - Associação Beneficente Quadrangular
de Guariba
Dotar as entidades assistenciais sem fins
lucrativos de subvenção necessária ao
atendimento de toda clientela atendida, visando
uma ação conjunta de socialização.
08 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Aquisição de imóvel para construção ou
ampliação de creches e escolas
municipais de ensino infantil,
fundamental e médio
Ampliar o número de vagas da Rede de Ensino
Infantil, Fundamental e Médio para que esta
possa absorver a crescente demanda dos alunos
em idade escolar, bem como, criar novas creches
para atendimento das crianças que se utilizam
desse espaço para o labor diário de seus pais.
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba E guariba.sp.gov.br
ad
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
| ——— Prefeitura Municipal de Guariba ————
ANEXO HI
Í PLANO PLURIANUAL
, Período de 2002 a 2005
Consolidação Geral do Programa
Órgão/ programas
05 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
Conceder subvenções às seguintes entidades:
I- “omissis”
XXI - Associação Beneficente Quadrangular de Guariba
[08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Aquisição de imóvel para construção ou ampliação de creche e escolas de ensino infantil,
fundamental e médio.
| Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Guariba, 25 de Julho de 2.003.
IRE GUMIERI
Secretáriá Municipal de Administração
vo.
LUIS MARCELO TEODORO DE LIMA
Í Oficial Interino
Av, Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba E guariba.sp.gov.br

open original →