norma nº 1923/2003

nte iii essa
ireaeomeem emos,
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80 A
LEINº 1.923 - DE 25 DE JULHO DE 2.003 a :
ACRESCE DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 1.839, DE 10 DE JUNHO DE
2.002, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O
EXERCÍCIO DE 2.003
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão
Extraordinária realizada no dia 25 de Julho de 2.003, APROVOU e eu - Hermínio de
Laurentiz Neto - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte ...
LEI:
Artigo 1º - Fica incluso no Anexo II, item “08”, da Lei nº 1.839, de 10
de junho de 2.002, a qual estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício
de 2.003, o que segue:
ANEXO II
DAS METAS E PRIORIDADES
Exercício de 2003
08 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Aquisição de imóvel para construção | Ampliar o número de vagas da Rede de Ensino
ou ampliação de creches e escolas | Infantil, Fundamental e Médio para que esta
municipais de ensino infantil, | possa absorver a crescente demanda dos alunos
fundamental e médio : em idade escolar, bem como, criar novas creches
para atendimento das crianças que se utilizam
desse espaço para o labor diário de seus pais.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Guariba, 25 de Julho de 2.003.
LAU
efeito Municipal
TIZ NETO
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
ie À
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
Prefeitura Municipal de Guariba
p TO |
Registrada em livro próprio, afixada na sede da Prefeitura Municipal, no
mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua
lugar de costume
os do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município.
N
conclusão, nos te
Apresentada do Cartório de Registro Civil da Sede da Comarca de
Guariba, para arquivamento. dia 28 de Julho de 2.003.
É
LUIS MARCELO TEODORO DE LIMÁ:
Oficial Interino €,
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br