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norma nº 1933/2003

Tipo Lei
Número / Ano 1933 / 2003
Date 2003-10-15
EmentaACRESCE DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL N° 1772 DE 13/08/2001, QUE ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE GUARIBA.
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ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
LEINº 1.933 - DE 15 DE OUTUBRO DE 2.003
ACRESCE DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 1.772, DE 13 DE AGOSTO
DE 2.001, QUE ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE
GUARIBA
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão
Ordinária realizada no dia 13 de Outubro de 2.003, APROVOU e eu - Hermínio de
Laurentiz Neto - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte ...
LEI:
Artigo 1º - Fica incluso nos Anexos II e III, item “09”, da Lei nº 1.772,
de 13 de agosto de 2.001, que estabelece o Plano Plurianual do Município de Guariba,
o que segue:
ANEXO II
Plano Plurianual
Período de 2.002 a 2.005
09 —- SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
Aquisição de imóvel para ampliação | Ampliar o cemitério com o objetivo de proporcionar
do Cemitério mais espaço para a construção de novos jazidos.
ANEXO III
PLANO PLURIANUAL
Período de 2002 a 2005
Consolidação Geral do Programa
Órgão/ programas
09 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
Aquisição de imóvel para ampliação do Cemitério.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
efeito Munici
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
Secretária Municipal de Administração
Apresentada ao ório de Registro Civil da Sede da Comarca de
Guariba, para arquivamento, nQ dia) 15 de Outubro de 2.003.
J
LUIS RCELO TEODORO DE LIM
Oficial Interino
Oficial Dosi
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Av, Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 2d
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br

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