| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1933 / 2003 |
| Date | 2003-10-15 |
| Ementa | ACRESCE DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL N° 1772 DE 13/08/2001, QUE ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE GUARIBA. |
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ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 LEINº 1.933 - DE 15 DE OUTUBRO DE 2.003 ACRESCE DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 1.772, DE 13 DE AGOSTO DE 2.001, QUE ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE GUARIBA A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Ordinária realizada no dia 13 de Outubro de 2.003, APROVOU e eu - Hermínio de Laurentiz Neto - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte ... LEI: Artigo 1º - Fica incluso nos Anexos II e III, item “09”, da Lei nº 1.772, de 13 de agosto de 2.001, que estabelece o Plano Plurianual do Município de Guariba, o que segue: ANEXO II Plano Plurianual Período de 2.002 a 2.005 09 —- SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS Aquisição de imóvel para ampliação | Ampliar o cemitério com o objetivo de proporcionar do Cemitério mais espaço para a construção de novos jazidos. ANEXO III PLANO PLURIANUAL Período de 2002 a 2005 Consolidação Geral do Programa Órgão/ programas 09 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS Aquisição de imóvel para ampliação do Cemitério. Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. efeito Munici Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 Secretária Municipal de Administração Apresentada ao ório de Registro Civil da Sede da Comarca de Guariba, para arquivamento, nQ dia) 15 de Outubro de 2.003. J LUIS RCELO TEODORO DE LIM Oficial Interino Oficial Dosi «Qto, . ea ne uaRiSd- Av, Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 2d E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br