norma nº 1935/2003

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Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
LEINº 1.935 — DE 15 DE OUTUBRO DE 2.003
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA EMEIEF “PROF! ANNA MARIA SANCHES
ROCCA”, PARA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL — EMEI “PROF?
ANNA MARIA SANCHES ROCCA” E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Ordinária
realizada no dia 13 de Outubro de 2.003, APROVOU e eu - Hermínio de Laurentiz Neto,
Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte ...
LEI:
Artigo 1º - A EMEIEF “Prof”. Anna Maria Sanches Rocca”, passa a denominar-
se Escola Municipal de Educação Infantil - EMEI “PROFº ANNA MARIA SANCHES
ROCCA ”.
Artigo 2º - A regulamentação, estrutura orgânica e funcional da Escola,
observará o “Regimento Comum das Escolas Municipais”, já em funcionamento.
x
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor em 01 de Janeiro de 2.004.
Artigo 4º - Ficam revogadas as demais disposições em contrário, em especial a
Lei nº 1.824, de 23 de maio de 2.002.
Guarrtá, 15 de Outubro-dé 24
LL
costume e, mandado p
termos do Artigo "a
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