| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1943 / 2003 |
| Date | 2003-12-04 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 1.437.000,00 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E TRINTA E SETE MIL REAIS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL. |
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e a e a a e a treco ren rms: rr “+ Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 » Oficial Designado Vamo RT, E LEINº 1.943 - DE 04 DE DEZEMBRO DE 2.003 A DE GuaRISE > DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AQ ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 1.437.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta e sete mil reais), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo. em Sessão Extraordinária realizada no dia 03 de Dezembro de 2.003, APROVOU e eu - Hermínio de Laurentiz Neto - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte ... LEI: Artigo 1º - Fica autorizada a abertura de um crédito de R$ 1.437.000.00 (um milhão, quatrocentos e trinta e sete mil reais), suplementar ao Orçamento Geral do Município, conforme a seguinte tabela: VERBA ORÇAMENTÁRIA VALOR EM R$ | Secretaria de Administração 30.000,00 "| Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social | 8.000.00 Secretaria de Saúde 145.000.00 | Secretaria de Educação e Cultura 1.254.000,00 | TOTAL 1.437.000,00 | Artigo 2º - O crédito aberto pelo Artigo anterior, será coberto com recursos de excesso de arrecadação do presente exercício financeiro, a que alude o Inciso II, do Parágrafo 1º, do Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964. Artigo 3º - Esta Lei será regulamentada por Decreto do Executivo Municipal, instituindo-se as classificações: Institucional, Econômica e Funcional Programática. Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário. Guariba, 04 de Dezembro de 2.003. fefeito Municipal a rensomserpsh Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 ; | E-mail: guaribaQ guariba.sp.gov.br o Prefeitura Municipal de Guariba ...- ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 ROSEMEIRE GUMIERI Secretária Municipal de Administração . Apresentada Cartório/ds Registro Civil da Sede da Comarca de Guariba, para arquivame b dia 94 de Dezembro de 2.003. LUIS MARCELO TEODORO DE LIMA Oficial Interino <a RESISTAD E, > »iaro de Lima signado DO terem siena carr tamem Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br i Ê H Ê