br-locleg corpus explorer

← Guariba (SP)

norma nº 1943/2003

Tipo Lei
Número / Ano 1943 / 2003
Date 2003-12-04
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 1.437.000,00 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E TRINTA E SETE MIL REAIS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.
native_id2204

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 2

e a e a a e a treco ren rms: rr
“+ Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
» Oficial Designado
Vamo RT, E
LEINº 1.943 - DE 04 DE DEZEMBRO DE 2.003 A DE GuaRISE >
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AQ
ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 1.437.000,00 (um
milhão, quatrocentos e trinta e sete mil reais), VISANDO AO ATENDIMENTO
DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo. em Sessão
Extraordinária realizada no dia 03 de Dezembro de 2.003, APROVOU e eu -
Hermínio de Laurentiz Neto - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte ...
LEI:
Artigo 1º - Fica autorizada a abertura de um crédito de R$ 1.437.000.00
(um milhão, quatrocentos e trinta e sete mil reais), suplementar ao Orçamento Geral do
Município, conforme a seguinte tabela:
VERBA ORÇAMENTÁRIA VALOR EM R$ |
Secretaria de Administração 30.000,00 "|
Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social | 8.000.00
Secretaria de Saúde 145.000.00 |
Secretaria de Educação e Cultura 1.254.000,00 |
TOTAL 1.437.000,00 |
Artigo 2º - O crédito aberto pelo Artigo anterior, será coberto com
recursos de excesso de arrecadação do presente exercício financeiro, a que alude o
Inciso II, do Parágrafo 1º, do Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de
1.964.
Artigo 3º - Esta Lei será regulamentada por Decreto do Executivo
Municipal, instituindo-se as classificações: Institucional, Econômica e Funcional
Programática.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as demais disposições em contrário.
Guariba, 04 de Dezembro de 2.003.
fefeito Municipal
a rensomserpsh
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 ; |
E-mail: guaribaQ guariba.sp.gov.br
o Prefeitura Municipal de Guariba ...-
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
ROSEMEIRE GUMIERI
Secretária Municipal de Administração
.
Apresentada Cartório/ds Registro Civil da Sede da Comarca de
Guariba, para arquivame b dia 94 de Dezembro de 2.003.
LUIS MARCELO TEODORO DE LIMA
Oficial Interino <a RESISTAD E,
>
»iaro de Lima
signado
DO terem siena carr tamem
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
i
Ê
H
Ê

open original →