norma nº 1949/2003

a ana e
O
RR 4
— -— Prefeitura Municipal de Guariba .
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
LEINº 1.949 — DE 18 DE DEZEMBRO DE 2.003
. DE
“APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão
Extraordinária realizada no dia 16 de Dezembro de 2.003, APROVOU e eu, HERMÍNIO
DE LAURENTIZ NETO - Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Artigo 1º - Fica aprovado o Plano Municipal de Educação, constante
do documento anexo, com duração de dez anos.
Artigo 2 - O Poder Legislativo acompanhará a execução do Plano
Municipal de Educação.
Artigo 3º - A primeira avaliação realizar-se-á no quarto ano de vigência
desta Lei, cabendo à Câmara Municipal aprovar as medidas legais decorrentes, com vistas à
correção de deficiências e distorções.
Artigo 4º - O Executivo instituirá o Sistema Municipal de Avaliação e
estabelecerá os mecanismos necessários ao acompanhamento das metas constantes do Plano
Municipal de Educação.
Artigo 5º - O Plano Plurianual do Município será elaborado de modo a
dar suporte às metas constantes do Plano Municipal de Educação e dos respectivos planos
decenais.
Artigo 6º - O Poder Executivo do Município de Guariba, por
intermédio de sua Secretaria de Educação empenhar-se-á na divulgação deste Plano é da
progressiva realização de seus objetivos e metas, para que a sociedade o conheça
amplamente e acompanhe sua implementação.
Artigo 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaQ guariba.sp.gov.br
crescerem msmo
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
E)
Registrada em livro próprio, afixada na sede da Prefeitura Municipal
é àndado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua
no lugar de costu
conclusão, nos tey
RE GUMIE
Secretária Maia de Administração
h)
ao Cartório de Registro Civil da Sede da Comarca de
UNI
LUIS MARCELO TEODORO DE LIMA
Oficial Interino
ge
ISTRO
co REG Ein
E
- do Lima
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaQ guariba.sp.gov.br
Sa rr rp ar cs rs er tra ra rem esc di
LO a rr O Ir e rs eres ts rr emas rm mm nesse orsssses
PR
cal
Emma
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
ÍNDICE
E INTRODUÇÃO ..............iit. its eeereeeerremeerreemeeereereerreeeereneerieeasereremaere rias
II - HISTÓRICO DO MUNICÍPIO... re serereerereeeeereeenereeeeereee
II - NÍVEIS DE ENSINO
EDUCAÇÃO BÁSICA
1. EDUCAÇÃO INFANTIL... certame reriemamece seen eerereeeeerstameeeser eram
2 — ENSINO FUNDAMENTAL... cicero rtereeeeeetarearee teem rreeeeremeerererentmss
3 - ENSINO MÉDIO........... ii ieeeeeeeeeeteseereeererereraramarerer area rreererereereemeeeeeersearesertees
IV - MODALIDADES DE ENSINO
4 "EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS............... rr eeeemeaeeeaeeserereeererentreno
5- EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA E TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS...................... 13
6- EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL...............em. 14
7- EDUCAÇÃO ESPECIAL................. rs sr reereereeaeereereereenententenrearenrenrentenceneentententos 15
8 - EDUCAÇÃO INDÍGENA...........neeeereattiromeeseeeeeerememeeseaseeeer renas 16
V- MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
9 - FORMAÇÃO DOS PROFESSORES E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.......16
VI- FINANCIAMENTO E GESTÃO................. ir ieceseeeereeeeeeeeseresereea
|
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 |
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO ACRECISTRO DD
CNPJ 48.664.304/0001-80 Ou “e
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
“PROPOSITUN CONDITORUM NON DEFUIT”
“O IDEAL DOS FUNDADORES NÃO ESMORECEU ”
(EXPRESSÃO DO BRASÃO DE ARMAS DO MUNICIPIO DE GUARIBA)
I- INTRODUÇÃO
As grandes modificações econômicas, políticas e sociais pelas quais o mundo passou
ao longo do século XX, e em especial nas três últimas décadas, na transição para o século
XXI, exigiram e estão por exigir novas políticas públicas de planejamento, gerenciamento e
aplicação de recursos para o desenvolvimento, além da democratização de todos os canais
de diálogo e participação da sociedade como um todo nessas políticas públicas. O grande
desenvolvimento tecnológico observado no mundo e no Brasil não é uma garantia mecânica
de melhoria das condições de vida da população. Pelo contrário, quando não planejadas e
direcionadas, dentro de um projeto político bastante amplo, a tecnologia e a globalização
podem aumentar a pobreza, a miséria e a exclusão de boa parte da população do planeta.
Nesse sentido, repensar a educação necessária ao desenvolvimento econômico é tornar real
esse desenvolvimento.
A Constituição Federal de 1988 e o seu processo de elaboração mobilizou o país em
torno de um processo, muito mais antigo, de democratização e transparência do sistema
governamental em todos os seus níveis. Esse processo, no Estado de São Paulo, foi
consolidado pela Constituição Estadual de 1989 e, posteriormente, pelas leis orgânicas
municipais. O debate educacional se intensificou a partir da promulgação da Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional — Lei 9394/96. O perfil da educação nacional
começava a se alterar substancialmente, efetivado com a aprovação da Emenda 14, em
setembro de 1996, que alterou o artigo 211 da Constituição Federal, obrigando a aplicação
dos 25% de alguns impostos na educação, sendo 15% deles no Ensino Fundamental. Em 9
de janeiro de 2001, através da Lei 10.172, é aprovado o Plano Nacional de Educação. Os
objetivos fundamentais desse Plano Nacional são: elevação global da escolaridade da
população; melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis; redução das desigualdades
sociais e regionais no tocante ao acesso e à permanência, com sucesso, na educação pública;
democratização da gestão do ensino público. A partir desses objetivos, o desafio agora é
elaborar os Planos Municipais de Educação, que nortearão todas as políticas educacionais
para os próximos dez anos.
O projeto do Plano Municipal de Educação de Guariba, aqui apresentado, é o resultado
de um amplo debate e discussão com a sociedade como um todo. Inicialmente, os gestores
de educação do município, diretores e coordenadores pedagógicos e assistentes
educacionais, das redes municipal, estadual e privada, foram sensibilizados no sentido de
mobilizar toda a comunidade a respeito da importância da elaboração de tal documento. Sob
a coordenação da equipe da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SMEC -—
gradativamente o debate foi se ampliando. Iniciou-se nas escolas, a partir dos gestores, um
ciclo de estudos do Plano Nacional de Educação, realizando-se um diagnóstico da realidade
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaQ guariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
educacional local, ao mesmo tempo em que se traçavam diretrizes, objetivos e metas.
um segundo momento, o círculo de debates foi se ampliando. As escolas começaram a
realizar reuniões com as suas respectivas comunidades, colhendo opiniões e sugestões. As
organizações culturais do município, as igrejas e os demais poderes constituídos, o
Legislativo e o Judiciário, foram convidados a participar ativamente.
Esses dois primeiros momentos de trabalho estenderam-se de meados do mês de abril
até o final de outubro. Feito isso, a SMEC realizou um trabalho de mapeamento e
condensação das propostas, preparando assim a redação do texto final. A redação realizou-
se no mês de novembro. O texto aqui contido retorna, portanto, nesse momento, aos
mesmos extratos que o produziram, para que o mesmo possa ser avaliado, aprimorado e só
então apresentado aos poderes constituídos para que possa ser novamente debatido e, por
fim, aprovado. Evidentemente não ocorreu uma participação de todos os que foram
convidados e poderiam ter contribuído de forma bastante significativa; entretanto, esse
projeto é o resultado de todos os que se organizaram para participar e efetivamente
participaram.
II - HISTÓRICO DO MUNICÍPIO
Guariba situa-se na região Nordeste do Estado, região administrativa de Ribeirão
Preto, 6º sub-região administrativa de Jaboticabal. As coordenadas geográficas são latitude
Sul 21º22º30”/ longitude W Greenwich: 48º13"00”. Dista da capital, São Paulo, 345 km; de
Ribeirão Preto 62 km e de Jaboticabal 22 km. A altitude do município é em média 602
metros. O solo é predominantemente arenoso, terra roxa e roxa misturada. A hidrografia é
composta pelo rio Mogi Guaçú, Ribeirão e Córrego do Bonfim (divisores naturais do
município). A pluviometria é de 1400 mm/ano — média precipitação. O clima é tropical. A
temperatura é de 18ºC no inverno seco e acima de 22ºC no verão. A economia baseia-se na
agroindústria.
No início do século XIX, quando o ouro das Minas Gerais já havia se esgotado,
ocorreram concessões de terras para o cultivo agrícola, através da doação de sesmarias.
Essas terras estendiam-se até os Campos de Araraquara onde se fixaram várias
famílias.
Por volta de 1875, a região recebeu as primeiras plantações de café e um grande
número de imigrantes vindos da Bahia chegaram à Fazenda Guatapará. A fazenda El
Dorado, do então proprietário Gabriel Junqueira, foi vendida para o Dr. Rodrigo Pereira
Barreto, e parte dela vendida para a família Prado, passando a chamar-se Fazenda São
Martinho.
Na grande extensão de terras que ia de Araraquara até Jaboticabal, localizava-se a
antiga Sesmaria dos Pintos, que depois de vários desmembramentos, sobressaiu-se, na parte
mais conhecida como Sobra dos Pintos, a fazenda Macaúbas de Antonio Paes, depois
adquirida por D* Constância Delphina da Conceição. Nessa fazenda, de excelentes
condições geográficas, com um córrego e o serradão das Macaúbas, foram mais tarde
assentados os trilhos da via férrea. A presença de bandos de macacos da espécie guariba
influenciou a escolha do nome da estação ferroviária que viria a ser construída por
funcionários da então São Paulo — Rio Claro Raiway Co. que chegaram à região em 1891.
Foi um período de arrojo e determinação e, em 1892, a Estação Guariba já estava concluída
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaQ guariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba |
gm?
ESTADO DE SÃO PAULO “e “u
CNPJ 48.664.304/0001-80 q aeee tuegdoro de LR
Luis ar at srgnado
otiot
meltinca DE GU
e os trens, agora da Companhia Paulista, já deslizavam pelos trilhos. O local transformou-se
em entreposto comercial e os fazendeiros foram levados a pensar na formação de uma
cidade ao redor da estação. As reuniões para discussão sobre o projeto aconteceram na
Fazenda Bacuri, que se tornaria o núcleo primitivo do hoje Município de Guariba. A
fazenda pertencia a Evaristo Vaz de Arruda e Maria Francisca, sua esposa. O primeiro passo
em direção à formação do povoado foi a construção de uma capela ao padroeiro São
Mateus, seguindo a tradição do País e de acordo com a legislação urbana da época.
O povoado foi crescendo em terras desmembradas da fazenda Macaúbas e, em 17 de
abril de 1900, foi elevado a freguesia com a criação da Paróquia de São Mateus de Guariba.
Como esse ato exigia a existência de um patrimônio, a solução encontrada foi a venda de
ações da Companhia Mogiana de Estradas de Ferro à população e, em 15 de outubro, foi
efetivamente criada a freguesia. Em 3 de agosto de 1904, tornou-se distrito de terras do
Município de Jaboticabal apenas 13 anos mais tarde, em 6 de novembro de 1917, obteve sua
autonomia político-administrativa com a criação de Município.
Guariba, que divide a solenidade oficial de fundação com o iniciar da primavera, em
21 de setembro, conheceu naturalmente, as etapas do progresso advindo com a riqueza do
café que, transportado por via fluvial até Porto Ferreira, beneficiou-se da chegada da estrada
de ferro, trazendo em seu rastro o telégrafo, o correio.
Configurava-se o povoado ainda humilde, já institucionalmente instalado com igreja,
correio, escola, cartório, cemitério, dotado de comércio regular com farmácia, oficinas de
conserto, armazéns, padaria, núcleo atraente para novos moradores.
A Guariba, hoje de 31.534 habitantes, resulta, pois, de dois momentos econômicos
expressivos. Conheceu o apogeu e a decadência do café, entremeados pelos rigores da geada
de 1918, declinando após a crise de 1929, com a queda da bolsa de Nova York. Após a
crise, a sobrevivência alternativa veio das plantações de algodão, arroz, milho e da
pastagem. Em 1948, porém, o despontar de pequenos canaviais e a chegada das usinas de
açúcar e álcool, integraram a cidade à economia do país, transformando-a em epicentro
polarizador de parte significativa da produção açucareira do país.
O despovoamento das fazendas foi a consegiiência natural desse novo momento
econômico, cuja população deslocou-se expressivamente para a periferia da cidade surgindo
as primeiras vilas. Até então, o perímetro urbano de Guariba, poderia se apresentado por um
retângulo com algumas chácaras e pequenos sítios ao redor. Nesse cinturão verde aconteceu
a explosão populacional, a começar por onde hoje esta localizada a conhecida Vila
Garavello.
Áreas formando grandes quintais no perímetro urbano passaram a ser ocupadas por
construções, alterando a fisionomia das ruas, seguidas de loteamentos de até uma quadra
onde existia apenas uma residência em uma de suas esquinas.
A migração nordestina em busca do trabalho nas lavouras de cana trouxe
significativo contingente de famílias despossuídas em busca de moradia, explodindo a
formação de uma grande favela, a Vila João de Barro ou Bairro Alto, nome alusivo à
maioria de suas modestas casas com paredes de pau-a-pique, carentes de água, esgoto, luz,
alinhamentos de calçadas e sarjetas.
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaQ guariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guari
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
ba, mEuSTRO Cy;
Conglomerados que surgiram à revelia de toda uma legislação, à margem de um
planejamento urbano condizente com a nova demanda demográfica. A população de baixa
renda foi se fixando , como pode, nesta área, a noroeste da cidade.
A Vila Garavello passa a ter população acentuada de mais recursos, de categoria
media baixa, deste mesmo padrão surgem a Vila Amorim, Vila Pacífico, Vila Jordão, Vila
Gomes, Jardim Primavera, Vila Virgínia, Vila Rocca, Jardim São Bento, Jardim São
Francisco, Jardim Jussara, Vila Varella, Jardim Paulistano, Jardim Monte Belo, Loteamento
Nelson Caporusso e Loteamento Nova Guariba.
Dentro dos planos implantados pelo sistema financeiro habitacional surgiram os
grupos residenciais CECAP,COHAB-I, COHAB-II.
O aumento de produção das usinas açucareiras e a necessidade de um quadro maior
de funcionários coincidiu com a política de diminuir os moradores em suas áreas rurais,
retirar das imediações de sua chaminé os funcionários administrativos. Essa iniciativa levou
a Usina Açucareira Corona a construir para esse grupo um núcleo habitacional na parte leste
da cidade.
A transformação do comércio foi significativa. Concentrando-se nas ruas centrais
mais de 90% encontra-se ainda estabelecido entre as ruas 09 de Julho e Rui Barbosa e suas
transversais. De duas décadas para cá, os antigos armazéns, com o essencial para
alimentação, deram lugar aos supermercados . O vestuário, presente nas lojas tradicionais de
estoque, no aspecto e no atendimento transformaram —se em lojas de artigos de grifes,
modernizadas com vitrines de tratamento visual sofisticado. Surgiram casas de móveis,
eletrodomésticos, artigos diversificados, compatíveis com os padrões de compra da maioria
da população.
Um fato a ser registrado é a expansão dos estabelecimentos comerciais para a
periferia, principalmente os de pequeno porte, na categoria de microempresa, em
descentralização acentuada e crescente.
O município de Guariba, possui uma área de 274 km2. Sua população é composta por
31.071 habitantes, sendo 30.209 na área urbana e 862 na área rural segundo censo
demográfico( 2.000). Os municípios vizinhos são: Pradópolis, Motuca, Dobrada, Santa
Ernestina, Taquaritinga e Jaboticabal. A principal atividade econômica do município é o
cultivo da cana de açúcar em 95% da sua área. O comércio é bem constituído,
concentrando-se principalmente ao longo da rua 9 de Julho, onde também se situam as
agências bancárias da cidade (Caixa Econômica Federal, Nossa Caixa Nosso Banco, Banco
Bradesco S.A , Banco do Brasil S.A, Posto de Atendimento Banespa e Coopecredi).
A História da Educação em Guariba apresenta nesses anos um desfiar de abnegação,
de lutas, vitórias e fracassos — em especial na Educação Popular — e como a Educação e a
Escolarização no Brasil é uma história de exclusão da maioria, infelizmente, em Guariba, o
fato aconteceu também.
Se no principio da História guaribense a ênfase era a desnecessidade de escolarização
hoje, o caso passa a ser a impossibilidade de escolarização.
Se anteriormente fazendeiros e famílias despendiam pouco apreço à educação total da
população, hoje, empresários e familiares buscam essa escolarização, porém, esbarram na
incompetência do Estado em provêla, aliada à indefinição da sociedade sobre a forma de
educação a seus membros.
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba,
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
Anteriormente, a escola posta para uns poucos, uma escola de boa qualidade, mesmo
nos momentos em que sofreu ligeiramento, ou mesmo quando os professores eram simples
leigos, bem intencionados.
A escola hoje, está posta para muitos, mas com um nível de qualidade apenas
sofrível, por problemas estruturais e conjunturais. A classe trabalhadora, chega a ter acesso,
mas nela não consegue permanecer, por várias razões, configurando um extremado fracasso,
em todos os níveis em especial no Ensino Fundamental.
Quanto ao acesso e permanência no Ensino Superior, os números são gratuitamente
desanimadores.
Em Guariba, atualmente, para cerca de 8.583 alunos dos cursos Fundamental e
Médio, vamos encontrar cerca de 400 alunos guaribenses freguentando o Curso Superior e a
maioria Faculdades particulares de cidades do entorno de Guariba, de qualidade apenas
razoável, em cursos de licenciatura, principalmente.
Portanto, a característica básica da História da Educação em Guariba, é a exclusão da
classe trabalhadora do mais importante beneficio social que a sociedade pode oferecer a
seus membros.
O que de positivo prevalece é a ingente luta de uns tantos educadores, conscientes de
seu papel da escola como elementos de conscientização e elevação da Comunidade.
NI - NÍVEIS DE ENSINO
A - EDUCAÇÃO BÁSICA
1. EDUCAÇÃO INFANTIL
A etapa anterior à fase de alfabetização, histórica e universalmente fixada em torno dos
sete anos de idade, é fundamental para o sucesso e a progressão de todo o processo de
aprendizagem do ser humano. A psicologia contemporânea é unânime quanto a questão: a
educação infantil, de zero a seis anos, seja na família, na escola, nas igrejas ou em qualquer
outra instituição, é a responsável pela formação da personalidade, da vida emocional, da
inteligência e do processo de socialização. A personalidade, segundo muitos, está definida
até os três anos de idade. Assim sendo, a Educação Infantil é de competência de todos: da
família em primeira instância, em co-responsabilidade com todas as esferas do poder
público e da sociedade civil como um todo. Isso está explícito na legislação nacional.
Em Guariba, as creches atendem a todos os alunos cujos pais trabalham em período
integral. Como existe a sazonalidade agrícola, particularmente a da cana-de-açúcar,
eventualmente ocorre de uma criança precisar de uma vaga e ter que esperar um pouco por
ela. Quanto às escolas de educação infantil, a estrutura atual atende a todos que a procuram,
sem qualquer tipo de comprometimento. Entretanto, observa-se que muito está por se fazer
em termos de qualificação do pessoal técnico-administrativo atuante nesse nível de ensino.
Os vários níveis da administração municipal, em especial a Educação, a Saúde, a
Promoção Social e o Esporte, devem desenvolver ações conjuntas e programadas para a
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaQ guariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba -<=-:
Pas
ESTADO DE SÃO PAULO A,
CNPJ 48.664.304/0001-80
melhoria de toda a Educação Infantil. Essa é uma tarefa coletiva também do pi
administrativo, respeitando-se a legislação vigente para cada setor do poder público. Os
profissionais cuja atuação é fundamental no atendimento de muitas necessidades infantis,
tais como psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas, devem
estar à disposição da população na rede básica de saúde, contribuindo assim para o
tratamento de situações que interferem no processo de aprendizagem. As parcerias, dessa
forma, são fundamentais e necessárias. Diante do exposto, os objetivos e as metas para os
próximos dez anos são:
l. Desenvolver de forma contínua a formação em serviço para o pessoal técnico-
administrativo, nas creches e nas escolas de educação infantil, visando assim a
profissionalização do setor. Dessa forma, pretende-se extinguir algumas
características e ranços assistencialistas ainda presentes, em especial nas
creches.
2. Aumentar progressivamente a porcentagem de professores com formação
superior atuantes na Educação Infantil. Apesar dos índices de Guariba, nesse
aspecto, estarem muito acima da média nacional, é recomendável e aceitável
que, em um curto prazo, todo o professorado possua o nível superior.
3. Criar os Conselhos Escolares em todas as escolas de Educação Infantil,
públicas e privadas, imprescindíveis para o acompanhamento do processo de
aprendizagem, reposição do material didático, aperfeiçoamento dos sistemas
de avaliação e a ampliação das parcerias com os vários segmentos sociais.
4. Manter os prédios escolares já existentes no sentido desses serem plenamente
satisfatórios para as especificidades das crianças de zero a seis anos de idade,
particularmente no que diz respeito à iluminação, ventilação, instalações
sanitárias, mobiliário, equipamentos pedagógicos e ambientes de recreação.
5. Construir, novas creches nos Bairros: Vila Rocca, Jardim São Francisco e
outros onde houver demanda.
6. Construir, escolas de Educação Infantil nos Bairros onde haja demanda para
esta faixa etária.
7. Fornecer condições objetivas de inclusão das crianças portadoras de
necessidades especiais, desde o seu momento inicial de ingresso na rede
pública, seja na creche ou na escola de educação infantil. A infra-estrutura do
prédio escolar deve, progressivamente, tornar essa realidade comum e
cotidiana.
2. ENSINO FUNDAMENTAL
Em razão do grande avanço, no âmbito municipal, no acesso das crianças e jovens ao
ensino fundamental, obrigatório por lei, o momento é o da expansão e da consolidação. Não
basta o jovem ou a jovem estarem efetivamente na escola; eles necessitam estar em uma
escola de boa qualidade. Nesse sentido, a universalização do conhecimento é a grande meta
para o próximo decênio em nosso município. Em outras palavras, o aluno deve ter não só
garantido o acesso ao ensino, mas, muito mais do que isso, deve conhecer e manusear
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba E guariba.sp.gov.br
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
livremente o instrumental teórico que o permita ver, analisar, interpretar e atuar na realidade
em que está inserido.
O conhecimento acumulado ao longo da civilização, cada vez mais volumoso e
fragmentado em função da riqueza cultural humana, deve ser apresentado ao educando de
forma que ele consiga incorporá-lo ao seu cotidiano. Os oito anos de escolarização do
Ensino Fundamental devem proporcionar um panorama amplo dos normalmente
denominados grandes eixos do conhecimento humano, as chamadas Ciências Humanas, as
Físico-Matemáticas e as Ciências Biológicas e da Saúde. Esses grandes eixos devem ser
incorporados pelo alunado conceitualmente, ou seja, de forma que ele possua uma base
teórica que lhe permita, gradativamente, fazer analogias, inferir, problematizar e
contextualizar todas as informações que posteriormente ele tenha acesso. O conhecimento
não pode ser entendido como o mero acúmulo de informações, mas sim o relacionamento
entre essas informações pelo aluno.
Os objetivos e as metas, diante desse quadro, são:
l. Garantir que ao final do Ciclo I, que corresponde aos primeiros anos de
escolaridade do Ensino Fundamental, a criança esteja alfabetizada de fato,
conseguindo escrever com o mínimo de lógica e coerência, de acordo com a
sua etapa de desenvolvimento, ler e interpretar um texto compatível com a sua
faixa etária.
2. Proporcionar o conhecimento dos requisitos matemáticos que permitam,
também ao final do Ciclo I, o manuseio das quatro operações básicas — adição,
subtração, multiplicação e divisão.
3. Ampliar progressivamente o universo de informações em cada área do
conhecimento, garantindo assim que, durante o Ciclo II, que corresponde às
quatro séries finais do Ensino Fundamental, o discente consiga formar uma
base teórica sólida e ampla, objetivando o futuro aprofundamento necessário
para o Ensino Médio.
4. Consolidar um programa de formação continuada dos professores e
profissionais da educação como um todo. Ao longo do ano letivo, devem ser
garantidos alguns momentos e espaços de reflexão pedagógica, momentos
esses que fornecerão subsídios para o mapeamento das dificuldades e a
determinação dos cursos necessários para aquele momento específico.
5. Possibilitar espaços cada vez mais amplos de diálogo com a comunidade local
e a sociedade civil, espaços esses efetivados possivelmente com a ampliação
dos órgãos colegiados que, já existindo na escola, merecem ser ampliados.
6. Continuar a prover as bibliotecas escolares de um número cada vez maior de
livros, periódicos e publicações de uma maneira geral, bem como de uma
estrutura que permita o acesso da comunidade do bairro como um todo.
Partindo do pressuposto que boa parte da população do município não possui
acesso irrestrito ao saber sistematizado pela escrita e, em especial, pela grande
imprensa, é fundamental que as bibliotecas sejam constantemente ampliadas e
atualizadas.
7. Realização de censo escolar, dentro das possibilidades do município, que
permita um controle e uma atuação sobre as taxas de evasão.
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
Manter anualmente os mecanismos de avaliação discente - SAEM ema
de Avaliação da Educação Municipal — e docente, permitindo assim tanto
detectar os pontos falhos do processo como planejar as ações para a melhoria
da qualidade do ensino.
Prover no orçamento do Município, recursos mensais para as Associações de
Pais e Mestres das unidades escolares em termos de manutenção em geral.
Melhorar significativamente, o aproveitamento das salas de informática das
unidades escolares.
Construir, uma escola de Educação Fundamental Especial, visando atender às
crianças e adolescentes portadoras destas deficiências.
3. ENSINO MÉDIO
Como não poderia ser de outra forma, Guariba reflete também o que praticamente
acontece em todo o Centro-Sul do país em termos de Ensino Médio. As camadas médias
buscam as escolas franqueadas aos sistemas de ensino, os colégios confessionais ou mesmo
as cooperativas de ensino, como garantia de uma suposta qualidade de ensino, em tese
perdida pela escola pública. As camadas populares, sem opção, estão na rede pública, o que
é alardeado por muitos como uma das causas da perda de identidade e qualidade de ensino.
O processo em marcha, entretanto, aponta em uma outra direção: as camadas populares
chegaram ao ensino médio, pela primeira vez em nossa história, o que necessariamente
criou um novo contexto.
A antiga escola pública, elitista e excludente, possuía uma seletividade que
inviabilizava o acesso da maioria empobrecida ao Ensino Médio, o que é constatado pelos
elevadíssimos índices de evasão e retenção existentes até o início da década de 90 do século
anterior. A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional, de 1996, consolidaram um processo que já havia se iniciado, em alguns meios, no
sentido de permitir a universalização do ensino. As camadas médias, nesse turbilhão,
identificaram o processo como de perda de qualidade, estigmatizando a rede pública como
ruim, até porque seus interesses mais imediatos estão no ingresso de seus filhos no Ensino
Superior público, aliás cada vez mais seletivo.
O Ensino Médio não deve existir em função do vestibular, apesar do seu caráter
propedêutico ter se afirmado ao longo de nossa história. Uma vez que as camadas populares
chegaram efetivamente a esse nível de ensino, é dever do poder público, em parceria com a
sociedade, ampliar ainda mais a sua oferta, ao mesmo tempo em que, gradativamente, o
sistema deve integrar as camadas desfavorecidas ao mundo do conhecimento. Isso requer
mudanças de metodologia, de postura e da própria concepção de conhecimento por parte da
sociedade como um todo e não apenas das escolas e dos professores. Nesse sentido, como o
Ensino Médio não é incumbência do poder público municipal, de acordo com a legislação
vigente, este deve colaborar com o poder público estadual e mesmo com a rede privada no
intuito de melhorar as condições gerais da universalização da escola e do conhecimento. Os
objetivos e as metas, diante desse quadro, são:
1. Ampliar os espaços de diálogo quanto ao processo de ensino como um todo,
tendo em vista que os alunos egressos da rede municipal de Ensino
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba E guariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba DER
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
Fundamental desembocam, em sua maioria, na rede estadual de É
As duas redes devem se complementar. O currículo conceitual e mais geral do
Ensino Fundamental deve estar constantemente em avaliação, através de órgãos
colegiados, por parte dos profissionais do Ensino Médio, ao mesmo tempo em
que os docentes do Ensino Fundamental podem fornecer subsídios
fundamentais sobre as eventuais dificuldades de aprofundamento curricular no
Ensino Médio.
Adotar medidas de planejamento unificado já no próximo ano letivo. Tendo em
vista que boa parte do professorado, em uma cidade de pequeno porte como
Guariba, é comum em larga escala às duas redes, é fundamental estreitar os
laços e os debates.
Intensificar o relacionamento com as entidade particulares de ensino. A rede
privada de Ensino Médio, no âmbito municipal, deve ser estimulada no sentido
de se fazer cada vez mais atuante na sociedade como um todo, contribuindo
assim para a universalização do conhecimento não só na esfera escolar.
4. Reduzir no mínimo pela metade a defasagem idade/série no Ensino Médio, o
que necessariamente exige um trabalho conjunto no Ensino Fundamental.
5. Estimular a realização de projetos extracurriculares entre as redes municipal,
estadual e privada.
6. Elaborar um plano conjunto entre o poder público municipal, o estadual e a
rede privada no sentido de atender aos portadores de necessidades especiais.
Em função da inclusão dos portadores dessas necessidades nos cursos regulares
de ensino ser uma prática recente no país, em poucos anos esses jovens
atingirão o Ensino Médio, o que exige a confecção de um plano de ação mais
global, garantindo assim espaços físicos adequados, condições de ensino e
professores capacitados.
7. Manter no orçamento anual verbas mensais para as melhorias necessárias
constantemente nesse nível de ensino.
8. Para que tais objetivos se tornem eficazes será necessário que a Rede
Municipal de Ensino se transforme em um sistema, pois o Município só poderá
investir em outras modalidades, quando as de sua competência estiverem
totalmente atendidas.
IV - MODALIDADES DE ENSINO
4. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
O país apresenta, em termos estatísticos, 14,6% de analfabetos entre as pessoas de
quinze anos de idade ou mais, de acordo com o último censo demográfico. Entretanto, as
disparidades regionais são muito grandes, com expressivas áreas da nação nas quais esse
índice chega quase aos 30% do total populacional. Além dessas disparidades, um outro dado
deve ser levado em consideração. Para o censo, um cidadão alfabetizado é aquele que lê e
escreve, independentemente do uso que ele faz desse referencial. Em outros termos, muitas
pessoas são consideradas alfabetizadas apesar de só escreverem o seu nome e conhecerem
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaQ guariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
um pouco da grafia, com grandes dificuldades de leitura e construção adequada de um
pequeno texto. Além disso, as recentes avaliações da educação brasileira regular indicam
ainda elevados índices de evasão, repetência e dificuldades exacerbadas em vários
componentes curriculares.
O avanço da escolarização no país, portanto, não está erradicando o analfabetismo; ao
contrário, ele está sendo reproduzido, mantendo-se em níveis constantes nos últimos vinte
anos. Em Guariba, o poder público municipal mantém atualmente 31 (trinta c uma ) classes
de alfabetização de jovens e adultos, além das classes existentes na rede estadual.
Entretanto, observa-se uma frequência bastante irregular do alunado em relação a essa
modalidade de ensino. As salas superlotadas do início de cada semestre letivo rapidamente
cedem espaço a uns poucos alunos que conseguem vencer as etapas conclusivas do mesmo.
Talvez a médio e a longo prazo seja necessária uma maior integração da Educação de
Jovens e Adultos com a formação profissionalizante, objetivando assim não só o acesso
desses jovens e adultos ao conhecimento sistematizado como também ao mundo do
trabalho. As metas podem ser definidas e sistematizadas de acordo com um amplo
diagnóstico e de um acompanhamento tornados possíveis através dos censos escolares, já
levantados aqui.
O poder público municipal, em conjunto com as entidades civis e as outras redes de
ensino, propõe:
l. Realizar levantamentos estatísticos quanto ao número de analfabetos existentes
no município, aproveitando os dados já existentes em igrejas, organizações não
governamentais e associações civis de uma forma geral. Tal postura é
fundamental no planejamento de ações.
2. Diversificar a metodologia utilizada nas classes de Educação de Jovens e
Adultos, promovendo assim a diminuição dos índices de evasão.
3. Intensificar ações que permitam a integração da Educação de Jovens e Adultos
com a formação profissional, identificada como uma das possíveis alternativas
para a erradicação do analfabetismo no município.
4. Propor a intensificação da instalação de tele-salas no município.
5. EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA E TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS
Apesar do município possuir uma extensão bastante significativa, a população absoluta
é pequena numericamente para os padrões brasileiros, o que, aliado com as modernas
tecnologias de comunicação da sociedade contemporânea, praticamente torna a educação a
distância inexistente em nosso meio. Entretanto, isso não significa que ela não deva ser
utilizada. Os cursos de jovens e adultos, presenciais e não presenciais, poderiam utilizar
todo um vasto material pedagógico já produzido no país, o que de certo modo também
poderia contribuir para equacionar o problema da evasão. Para tanto, são necessárias
algumas medidas objetivas.
É possível criar e desenvolver no município uma política de educação a distância
estruturada a partir da fundamentação em uma tecnologia educacional específica, voltada
para essa realidade. Isso vem ao encontro da necessidade de se manter a aquisição
permanente de livros, softwares e material pedagógico de uma maneira geral, além da
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba GEESTRO 6)
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
otimização dos laboratórios de informática que as escolas municipais possuem é que ainda
não são plenamente utilizados. O poder público municipal deve valorizar e redimensionar os
espaços físicos pedagógicos já existentes nas escolas, além da possibilidade de criação de
um centro municipal específico para a capacitação e discussão constantes de todos os
profissionais da educação.
Objetivos e metas:
l. Promover um debate permanente com a comunidade no sentido de levantar as
necessidades de cada bairro e de cada escola.
2. Desenvolver no professorado uma postura pedagógica de sensibilização e
abertura em relação à educação à distância, praticamente ainda desconhecida
entre nós.
3. Intensificar as ações para não só alfabetizar os jovens e adultos como também
proporcionar algum tipo de capacitação profissional.
4. Criar um espaço municipal de formação e capacitação docente, que além dessa
função precípua poderá também se constituir em uma referência no
planejamento de ações educativas voltadas para toda a população municipal.
6. EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL
O município de Guariba é fortemente marcado por atividades do setor primário, cuja
produção é beneficiada e comercializada dentro e fora da sua dimensão territorial. A cana-
de-açúcar constitui a base da economia local, além do comércio e dos serviços urbanos.
Portanto, existe no município, uma demanda específica de profissionalização.
A proximidade de algumas escolas públicas técnicas, nas regiões circunvizinhas,
praticamente supre a demanda do município em relação ao setor industrial. Por outro lado,
as maiores exigências do mercado globalizado, no país e no mundo, elimina o pequeno e
médio concorrente que ainda subsistem através de uma produção artesanal. Isso atinge em
cheio o município. Pequenos artesãos, confecções de fundo de quintal e pequenos comércios
não sobrevivem diante da concorrência das grandes redes de supermercados e lojas
especializadas, cada vez mais presentes em toda a região. Esse processo global pode,
portanto, aumentar as desigualdades sociais, ao invés de minimizá-las e erradicá-las.
A melhoria da qualidade de ensino incidirá, inevitavelmente, sobre a formação para o
trabalho e, consequentemente, sobre a qualidade de vida. Definir o conjunto de habilidades
essenciais ao desenvolvimento do município é permitir a apropriação dos instrumentos
tecnológicos necessários para tal desenvolvimento. É necessário, portanto:
1. Diversificar o conteúdo curricular, desde a Educação Básica, no sentido de
destacar as especificidades econômicas do município.
2. Estimular que, no Ensino Fundamental, sejam desenvolvidos projetos
extracurriculares, em parceria com a sociedade civil, no campo do meio-
ambiente, saúde, interação social, esportes, artes, bem como no campo
industrial.
3. Dinamizar os laboratórios de informática já existentes nas escolas, além da
criação de outros.
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaQ guariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
"
4. Intensificar as ações conjuntas com empresas privadas, bem cóltro=
demais secretarias municipais, no sentido de oferecer cursos rápidos de atuação
profissional. Especificamente, a Secretaria da Indústria, Comércio e
Abastecimento, do Meio Ambiente, do Emprego e Relações do Trabalho, da
Saúde, podendo ser uma parceira fundamental, em razão do perfil econômico
do município.
5. Integrar esses cursos de formação profissional, sempre que possível, com a
oferta de programas que permitam aos cidadãos que não concluíram o Ensino
Fundamental obter formação equivalente.
7. EDUCAÇÃO ESPECIAL
A inclusão das crianças e jovens portadores de necessidades especiais no sistema
regular de ensino é a grande meta nessa modalidade de ensino. Ela é uma diretriz
constitucional. Entretanto, é sabido que a pura e simples inclusão não é garantia efetiva de
integração desses cidadãos na plenitude da vida social; pelo contrário, o ingresso puro e
simples dessas pessoas na escolarização pode inclusive intensificar o preconceito e a
marginalização dos mesmos. As escolas, os profissionais da educação e o sistema escolar
como um todo devem estar devidamente preparados e capacitados para receber essa
demanda.
É evidente que em alguns casos a criança e o jovem portadores de necessidades
especiais requerem um atendimento particularizado, em ambientes próprios e específicos.
Mesmo nesses casos, o portador deve possuir o atendimento específico sem contudo deixar
de receber o tratamento que qualquer filho de cidadão
brasileiro tem direito na rede de ensino. É fundamental, portanto, que as escolas especiais e
as escolas regulares possuam atividades e planejamento conjuntos. A infra-estrutura
pedagógica própria para as crianças e jovens portadores dessas necessidades especiais, seja
no campo da deficiência ou da superdotação, é um dever de toda a sociedade e um direito de
qualquer cidadão. Assim sendo, o município de Guariba gostaria de estabelecer como
objetivos e metas para essa modalidade de ensino o seguinte:
1. Disponibilizar nas escolas material específico para as necessidades dos
portadores de deficiência auditiva, visual, mental e de qualquer tipo de
locomoção, para todas as escolas.
2. Dotar as escolas, gradativamente, de toda a infra-estrutura necessária para
efetivamente integrar essas crianças e jovens aos seus quadros.
3. Especializar alguns profissionais da rede pública municipal, no sentido de
fornecer, permanentemente, subsídios para todos os profissionais da educação
do município.
4. Desenvolver anualmente um programa destinado tanto para a aplicação de
testes de acuidade visual e auditiva como para a estimulação precoce das
crianças, desde o nível da Educação Infantil, em especial nas creches.
5. Desenvolver programas de capacitação direcionados para pais e comunidade
em geral, criando assim uma estrutura de apoio para todos aqueles que
Av, Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba ,<
ESTADO DE SÃO PAULO eu
CNPJ 48.664.304/0001-80 É ta
possuem na família ou em ambientes próximos crianças e jovens com
necessidades especiais.
6. Integrar os vários setores da administração pública no sentido de se criar um
programa de ação conjunta, estruturado a partir da existência de uma equipe de
planejamento municipal para a Educação Especial,.
7. Criar programas, de alfabetização para os adultos portadores de necessidades
especiais.
8. EDUCAÇÃO INDÍGENA
O município de Guariba, não conta com comunidades indígenas em seu território,
naturais ou aculturadas. O último censo demográfico, inclusive, não aponta sequer para a
existência de cidadãos com traços étnicos indígenas ou mestiçados com indígenas em grau
próximo, o que não impede que, no futuro, existem cidadãos com esse perfil em seu espaço
territorial. Dessa maneira, o presente plano pretende, quanto a essa modalidade, estipular
uma meta geral que traduza, pedagogicamente, o interesse da coletividade em criar,
desenvolver e aprimorar o respeito a essa etnia, fundamental na compreensão da riqueza
nacional. Portanto, pretende-se:
1. Desenvolver, em todos os níveis e modalidades de ensino, o conhecimento da
extrema riqueza cultural das nações indígenas nacionais, em algumas regiões e
estados da federação fortemente presentes nos. dias atuais. Tal postura é
necessária para o exercício da tolerância étnico-religiosa, fundamental em uma
sociedade multifacetada como é a brasileira. O respeito em relação aos
indígenas não pode mais ser, apenas, uma data comemorativa no calendário
escolar. Muito mais que isso, deve ser um eixo temático em todas as escolas,
desde a Educação Infantil até à Superior, essencial para a compreensão da
nossa história, literatura, geografia, folclore e manifestações religiosas. O
exercício da tolerância em relação aos indígenas é uma ferramenta na
construção contínua de uma sociedade menos preconceituosa e mais generosa.
A diminuição da exclusão social também apresenta uma faceta cultural.
V-— MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
9. FORMAÇÃO DOS PROFESSORES E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO
Em razão das características educacionais apontadas anteriormente, o magistério local
possui um perfil altamente positivo, como já assinalado. No Ensino Fundamental de Ciclo I,
que corresponde aos primeiros anos de escolaridade, em um total de 156 PEB-I ( dos quais a
grande maioria já possuem Ensino Superior — Pedagogia e os demais estão cursando), 63
PEB-II ( todos graduados e dentre eles, alguns com especialização e mestrado) e 03
Coordenadores Pedagógicos na rede municipal de ensino. Municipalizados somam um total
de 35 PEB-I e 01 PEB-II ( Matemática). Evidentemente muitos professores são comuns
entre os vários níveis e as várias redes, mas mesmo assim o perfil é animador: a formação
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
EGISTRO Cm
ks,
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
To Prefeitura Municipal de Guariba
estados da federação.
O que deve ser almejado, por conseguinte, são as condições de trabalho, salário e de
carreira, além da formação continuada. Nesse sentido, foi realizada uma revisão do Plano de
Carreira do município, como já apontado, visando não só uma atualização como também
uma melhoria gradativa das condições gerais do magistério e dos profissionais de educação.
Além disso, a formação continuada tem sido a bandeira de todos os que tem participado das
reuniões e simpósios sobre a elaboração desse plano, em especial dos professores e
diretores, tanto das redes municipal e estadual, bem como da privada. Como a formação
inicial está garantida, é imprescindível criar-se uma estrutura que permita a atualização
constante de todos os envolvidos em relação aos novos processos de ensino, as novas
tecnologias e as novas tendências pedagógicas do país e do mundo. Portanto, são as metas:
l. Socializar intensamente o acesso às informações e discussões sobre os Planos
de Carreira, de acordo com a legislação vigente (Lei 9424/96), bem como a
constante atualização dos mesmos.
2. Manter e estender a prática de realização de concursos públicos de provas e
títulos, permitindo assim tanto o acesso como a progressão funcional dos
envolvidos com a educação escolarizada.
3. Intensificar os programas de formação continuada, tanto em relação aos
aspectos pedagógicos mais gerais como por componentes curriculares, para
todos os profissionais da educação.
4. Desenvolver um entrelaçamento mais íntimo entre as redes de ensino, a
municipal, a estadual e a privada, tendo em vista tanto a convergências de
demandas como de professores.
5. Estimular o professorado a realizar preferencialmente cursos de especialização,
nível lato sensu, bem como a pós-graduação stricto senso. Tais ações, como já
levantado, são possíveis diante da oferta regional de instituições universitárias
públicas e privadas. A meta é dobrar o número de professores da rede
municipal com especialização lato sensu no prazo de cinco anos.
6. Estabelecer e desenvolver sistemas de avaliação do professorado e dos
profissionais da educação de acordo com os seguintes critérios:
- assiduidade.
- participação em cursos de capacitação e formação continuada.
- realização e coordenação de eventos extra-classe.
- “envolvimento em projetos extracurriculares.
- realização de cursos de especialização e pós-graduação.
VI- FINANCIAMENTO E GESTÃO
Como já apontaram vários pedagogos e pensadores da educação, a questão da
qualidade do ensino passa, necessariamente, pelos custos. A vinculação dos recursos para a
educação, embora bastante antiga, não resolveu o problema dos gastos com a educação.
Com a criação do FUNDEF — Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização do Magistério — ocorreu a garantia, nacionalmente e por
estado da federação, de um valor mínimo a ser gasto por cada aluno, anualmente, além da
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaO guariba.sp.gov.br
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
distribuição dos recursos segundo o número de matrículas e a destinação demo imínimo,
60% dos valores do Fundo para o pagamento de profissionais do magistério em efetivo
exercício. Esse Fundo é constituído por recursos equivalentes a 15% de alguns impostos
estaduais e municipais, além da compensação referente às perdas com as exportações.
Esses recursos provocaram mudanças significativas no quadro geral da educação
brasileira, em especial no Estado de São Paulo, a partir da nova política de financiamento
público, além da criação de órgãos municipais de Acompanhamento e Controle da
Aplicação desses mesmos recursos (Conselho Gestor). A autonomia da rede municipal de
ensino e de cada unidade escolar, conjuntamente com a participação da comunidade,
proporcionaram uma gestão mais democrática de toda a estrutura educacional. Garantida
assim a equidade dos recursos, o próximo passo é a adequação da aprendizagem a um
padrão mínimo de qualidade, como dispõe a lei.
A tramitação das reformas tributária e da previdência criou uma expectativa em todos
os setores envolvidos com a educação, além da sociedade em geral, no sentido de se garantir
a manutenção dos recursos atuais, além de uma ampliação gradativa. A proposta do governo
federal de se criar um FUNDEB — Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização do Magistério — em substituição ao FUNDEF é bem vinda desde
que novos recursos sejam garantidos para tal fim. O poder público municipal entende que a
criação de um fundo para toda a Educação Básica, e não apenas para o Ensino Fundamental,
dividiria os recursos atualmente aplicados somente no Ensino Fundamental para outros
níveis de ensino, o que comprometeria a qualidade de todo o sistema. Tendo em vista que o
Ensino Fundamental praticamente é o único em que as várias esferas do poder público
atuam em parceria, a criação de um fundo comum para toda a Educação Básica exigiria uma
redistribuição das responsabilidades e competências das várias instâncias governamentais.
Uma das propostas do próprio governo federal é aumentar a porcentagem do PIB (Produto
Interno Bruto) para a educação, dos atuais 3,5% para 7%. A reestruturação a partir de um
único fundo para-toda a Educação Básica só seria possível com a garantia de um novo
montante de recursos, montante esse amparado legalmente.
Dessa forma, as metas são:
1. Ampliar gradativamente a participação popular nos órgãos já existentes de
fiscalização e controle, tanto no que se refere à aplicação dos recursos como na
mensuração da qualidade mínima de ensino que se espera.
2. Dinamizar o apoio técnico da Secretaria Municipal de Educação e Cultura-
SMEC na elaboração e execução da proposta pedagógica de cada unidade
escolar.
3. Integrar ações e recursos técnicos das várias instâncias e secretarias do poder
público municipal, no sentido de atender às demandas das unidades escolares.
4, Prover no orçamento anual uma verba mensal para as Associações de Pais e
Mestres das unidades escolares.
5. Garantir a real aplicação do QESE - Quota Estadual do Salário Educação - em
Educação, de acordo com a legislação vigente.
Guariba, 18 de Dezembro de 2.003.
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaQ guariba.sp.gov.br