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norma nº 1957/2004

Tipo Lei
Número / Ano 1957 / 2004
Date 2004-02-05
EmentaACRESCE DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL N° 1772 DE 13/08/2001, QUE ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE GUARIBA.
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ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
LEIN? 1.957 — DE 05 DE FEVEREIRO DE 2.004
ACRESCE DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 1.772, DE 13 DE AGOSTO
DE 2.001, QUE ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE
GUARIBA
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão
Ordinária realizada no dia 03 de Fevereiro de 2.004, APROVOU e eu - Hermínio de
Laurentiz Neto - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte ...
LEI:
Artigo 1º - Fica incluso nos Anexos II e II, item “10”, da Lei nº 1.772,
de 13 de agosto de 2.001, que estabelece o Plano Plurianual do Município de Guariba,
o que segue:
ANEXO II
Plano Plurianual
Período de 2.002 a 2.005
10 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Preservação Ambiental
Implantação de Central de Recebimento Possibilitar a reciclagem de materiais
de Lixo Urbano Descartável e|descartáveis, tais como: plástico, papelão, lata e
Reciclável. vidro, reduzindo a quantidade de depósito de
materiais inorgânicos no aterro sanitário e criando
a Coleta Seletiva de Lixo no Município de
Guariba.
ANEXO HI
PLANO PLURIANUAL
Período de 2002 a 2005
Consolidação Geral do Programa
Órgão/ programas
10 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Preservação Ambiental
Implantação de Central de Recebimento de Lixo Urbano Descartável e Reciclável
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
|
|
E
-— Prefeitura Municipal de Guariba
| ESTADO DE SÃO PAULO
4 CNPJ 48.664.304/0001-80 |
| |
| Registrada em livro próprio, afixada na sede da Prefeitura Municipal, no |
| mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua |
| ds da Artigo 90 da Lei Orgânica do Município. |
H é
|
, Secretária Municipal de Administração i
| i
| Apresentada ho Cartório de Registro Civil da Sede da Comarca de ]
í Guariba, para arquivamento, no dia 05,de Fevereiro de 2.004. Í
| LUIS MARCELO TEODORO DE LIMA rr ;
| Oficial Interino «250 REGISTRO a |
| “ulica ne quanbl
|
Ê
|
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br

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