| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1957 / 2004 |
| Date | 2004-02-05 |
| Ementa | ACRESCE DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL N° 1772 DE 13/08/2001, QUE ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE GUARIBA. |
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ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 LEIN? 1.957 — DE 05 DE FEVEREIRO DE 2.004 ACRESCE DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 1.772, DE 13 DE AGOSTO DE 2.001, QUE ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE GUARIBA A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Ordinária realizada no dia 03 de Fevereiro de 2.004, APROVOU e eu - Hermínio de Laurentiz Neto - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte ... LEI: Artigo 1º - Fica incluso nos Anexos II e II, item “10”, da Lei nº 1.772, de 13 de agosto de 2.001, que estabelece o Plano Plurianual do Município de Guariba, o que segue: ANEXO II Plano Plurianual Período de 2.002 a 2.005 10 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE Preservação Ambiental Implantação de Central de Recebimento Possibilitar a reciclagem de materiais de Lixo Urbano Descartável e|descartáveis, tais como: plástico, papelão, lata e Reciclável. vidro, reduzindo a quantidade de depósito de materiais inorgânicos no aterro sanitário e criando a Coleta Seletiva de Lixo no Município de Guariba. ANEXO HI PLANO PLURIANUAL Período de 2002 a 2005 Consolidação Geral do Programa Órgão/ programas 10 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE Preservação Ambiental Implantação de Central de Recebimento de Lixo Urbano Descartável e Reciclável Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br | | E -— Prefeitura Municipal de Guariba | ESTADO DE SÃO PAULO 4 CNPJ 48.664.304/0001-80 | | | | Registrada em livro próprio, afixada na sede da Prefeitura Municipal, no | | mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua | | ds da Artigo 90 da Lei Orgânica do Município. | H é | , Secretária Municipal de Administração i | i | Apresentada ho Cartório de Registro Civil da Sede da Comarca de ] í Guariba, para arquivamento, no dia 05,de Fevereiro de 2.004. Í | LUIS MARCELO TEODORO DE LIMA rr ; | Oficial Interino «250 REGISTRO a | | “ulica ne quanbl | Ê | Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br