| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1960 / 2004 |
| Date | 2004-02-19 |
| Ementa | ALTERA A JORNADA DE TRABALHO SEMANAL DOS EMPREGOS PÚBLICOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E ATENDENTE DE ENFERMAGEM, CONSTANTES DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA. |
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cel —— —. Prefeitura Municipal de Gu ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 LELNº 1.960 — DE 19 DE FEVEREIRO DE 2.004 ALTERA A JORNADA DE TRABALHO SEMANAL DOS EMPREGOS PÚBLICOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E ATENDENTE DE ENFERMAGEM, CONSTANTES DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Ordinária realizada no dia 17 de Fevereiro de 2.004, APROVOU e eu - Hermínio de Laurentiz Neto, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte ... LEI: Artigo 1º - A jornada de trabalho semanal do emprego público de Auxiliar de Enfermagem, constante no Artigo 2º, Inciso I, da Lei nº 1.920, de 25 de julho de 2.003 - Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal de Guariba, passará a ser de 30 (trinta) horas semanais. Artigo 2º - A jornada de trabalho semanal do emprego público de Atendente de Enfermagem, constante do Anexo III, da Lei nº 1.920, de 25 de julho de 2.003, passará a ser de 30 (trinta) horas semanais. Artigo 3º - Ficam mantidas as referências salariais dos empregos públicos referidos nos Artigos 1º e 2º desta Lei, conforme estabelecido na Lei nº 1.920, de 25 de julho de 2.003. Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as demais disposições em contrário. Guariba, 19 de Fevereiro de 2.004. DE LAURENTIZ NETO Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guaribaQ guariba.sp.gov.br Lo - Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 - da em livro próprio, afixada na sede da Prefeitura Municipal, no lugar de cosfime e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua conclusão, ns tg do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município. para arquivamento, no dia 19 de Fevereiro de 2.004. UM LUIS MARCELO TEODORO DE LIMA Oficial Interino Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br