norma nº 1964/2004

Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
LEINº 1.964 —- DE 10 DE MARÇO DE 2.004
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA NO JARDIM PAULISTANO
DE “ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL “PREFEITO PAULO
MANGOLINP
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão
Ordinária realizada no dia 02 de Março de 2.004, APROVOU e eu, Hermínio de
Laurentiz Neto - Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte ...
LEI
Artigo 1º) - Fica denominada a Escola que está sendo edificada no Jardim
Paulistano, de “Escola Municipal de Educação Infantil “Prefeito Paulo Mangolini”
Artigo 2º) - O Poder Executivo Municipal procederá a confecção e a
fixação da referida placa denominativa.
Artigo 3º) - As despesas com a execução da presente Lei, correrão à conta
de verbas próprias consignadas no orçamento vigente do Município,
Artigo 4º) - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando
efeito Municipal
ada em livro próprio, afixada ná sede da Prefeitura Municipal, no
andado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua
o Artigo 90 da Lei Orgânica do Município.
Apresentada Ro Cartório de Registro Civil da Sede da Comarca de Guariba,
para arquivamento, nojdia | 1 de ço de 2.004.
LUIS MARCELO TEODORO DE LIMA
Oficial Interino
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