norma nº 1965/2004

Prefeitura Municipal de Guariba ——.
ESTADO DE SÃO PAULO í
CNPJ 48.664.304/0001-80 o é
LEINº 1.965 — DE 18 DE MARÇO DE 2.004 ,
CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS, CONSTANTES DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão
Ordinária realizada no dia 16 de Março de 2004, APROVOU c eu - Hermínio de
Laurentiz Neto, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte ...
LEI:
E Artigo 1º - O Quadro Remuneratório dos Servidores da Prefeitura
Municipal de Guariba, constante do Artigo 10, da Lei nº 1.920, de 25 de julho de
2.003, passa a vigorar com os seguintes padrões de vencimentos:
I— Cargos públicos de provimento efetivo
Referências R$
01 333,30
02 357,50
03 423,50
04 459,80
05 508,20
06 556,60
07 659,45
08 740,52
10 809,32
o! 907,50
12 908,82
13 1.060,95
14 1.064,80
15 1.246,30
16 1.367,30
IH “Cargos públicos de provimento em Comissão
Referências R$
05 508,20
09 798,60
17 1.540,00
18 1.573,00
Av, Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 +
E-mail: guariba E guariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
HI — Cargos de Comissão ocupados por servidores de
provimento efetivo
Referência R$
17 1.540,00
18 1.573,00
Parágrafo Primeiro - Para efeitos de reposição salarial, foi utilizado o
índice oficial de 5,50 %, medido pelo IGPM-FGV, no período de março de 2.003 a
fevereiro de 2.004.
Parágrafo Segundo — A diferença entre o aumento concedido e o
constante daquele índice oficial, é considerado como reajuste salarial, ou seja, 4,50%.
Artigo 2º - Os integrantes do Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura
Municipal de Guariba, serão classificados para efeito de Evolução Funcional
Acadêmica, de acordo com os Anexos II e III integrantes da presente Lei.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, e terá
efeito a partir de 01 de março de 2.004.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeito Municipal
egigtrada em livro próprio, afixada na sede da Prefeitura Municipal, no
de Registro Civil da Sede da Comarca de
* Março de 2.004.
Oficial Interino
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba guariba.sp.gov.br
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