| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1966 / 2004 |
| Date | 2004-03-18 |
| Ementa | ALTERA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 LEINº 1.966 - DE 18 DE MARÇO DE 2004 é ALTERA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Ordinária realizada no dia 16 de Março de 2.004, APROVOU e eu, Hermínio de Laurentiz Neto - Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte ... LE I: Artigo 1º - Fica fixado em R$ 120,00 (cento e vinte reais), o valor concedido a titulo de Auxílio Alimentação aos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Guariba, instituído através da Lei nº 1.963, de 19 de fevereiro de 2.004. Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de março de 2.004. Artigo 3º - Ficam revogadas as demais disposições em contrário. Guariba, 18 de Março de 2.004 ELO TEODORO DE LIMA Oficial Interino Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br