| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1972 / 2004 |
| Date | 2004-03-25 |
| Ementa | ALTERA DISPOSITIVOS NAS LEI MUNICIPAL N° 1902 DE 28/04/2003, A QUAL DENOMINA VIA PÚBLICA LOCALIZADAS NO JARDIM GAIVOTAS. |
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Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 LEI Nº 1.972 — DE 25 DE MARÇO DE 2.004 ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.902, DE 28 DE ABRIL DE 2.003, A QUAL DENOMINA VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO JARDIM GAIVOTAS A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Extraordinária realizada no dia 23 de Março de 2004, APROVOU e eu - Hermínio de Laurentiz Neto, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo à seguinte ... LEI: Artigo 1º - Na Lei Municipal nº 1.902, de 28 de Abril de 2.003, que trata da denominação de via pública localizada no Jardim Gaivotas, onde se lê: Avenida, a partir da vigência da presente lei passa a ler-se: Rua. Artigo 2º - Ficam mantidas todas as demais disposições constantes na Lei mencionada no Artigo 1º desta Lei. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. &m livro próprio, afixada na sede da Prefeitura Municipal, no lugar de costu dado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua conclusão, nos tt Apresentada ao Cartório de Registro Civil da Sede da Comarca de Guariba, para arquivamento, no dja 26 Mt rço de 2.004, CNA N Ú LUIS MARCELO TEODORO DE LIMA Oficial Interino Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br