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norma nº 1978/2004

Tipo Lei
Número / Ano 1978 / 2004
Date 2004-05-05
EmentaALTERA A DESCRIÇÃO DOS IMÓVEIS OBJETO DA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À FIRMA SEMAG – EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS DE GUARIBA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura Municipal de Guariba
a AM.
ESTADO DE SÃO PAULO RENA
CNPJ 48.664.304/0001-80 ( ,
LEINº 1.978 - DE 05 DE MAIO DE 2.004 GA ao
“ALTERA A DESCRIÇÃO DOS IMÓVEIS OBJETO DA CONCESSÃO DE
DIREITO REAL DE USO À FIRMA SEMAG — EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS
DE GUARIBA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão
Ordinária realizada no dia 03 de Maio de 2.004, APROVOU, e eu, Hermínio de
Laurentiz Neto - Prefeito Municipal de Guariba, sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Artigo 1º - Os imóveis constantes dos lotes nºs. 21 e 22, localizados no
Distrito Industrial “Francisco Carneiro D' Albuquerque”, concedidos através de Direito
Real de Uso à firma SEMAG — EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS DE GUARIBA
LTDA,, através da Lei nº 1.813, de 21 de fevereiro de 2.002, com nova alteração dada
pelo Artigo 1º, da Lei nº 1.842 de 20 de junho de 2.002, passam a possuir as seguintes
medidas e confrontações:
“Lote nº 21 - Um terreno de formato regular, com área superficial de
1.722,50 metros quadrados, localizado neste distrito, cidade, município e Comarca de
Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Rua Virgílio Petrini, local denominado
Distrito Industrial “Francisco Carneiro D'Albuquerque”, medindo 25,00 metros na linha
da frente, igual medida da frente na linha dos fundos, por 68,90 metros de ambos os
lados, divisando e confrontando pela frente com a mencionada via pública, ou seja, a Rua
Virgílio Petrini; pelo lado direito, divisando com o lote nº 22; pelo lado esquerdo,
divisando com o lote nº 20; e, pelos fundos divisando com o lote nº 14.”
“Lote nº 22 - Um terreno de formato regular, com área superficial de
1.722,50 metros quadrados, localizado neste distrito, cidade, município e Comarca de
Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Rua Virgílio Petrini, local denominado
Distrito Industrial “Francisco Carneiro D'Albuquerque”, medindo 25,00 metros na linha
da frente, igual medida da frente na linha dos fundos, por 68,90 metros de ambos os
lados, dividindo e confrontando pela frente com a mencionada via pública, ou seja, a Rua
Virgílio Petrini; pelo lado direito, divisando com o lote nº 23 e parte do lote nº 12; pelo
lado esquerdo, divisando com o lote nº 21 ; e, pelos fundos divisando com o lote nº 13,”
Artigo 2º - Ficam mantidas as demais disposições constantes da Lei nº
1.813, de 21 de fevereiro de 2.002.
Artigo 3º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário, em especial Lei nº 1.842, de 20 de Juni
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 /Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
Guariba, 05 de Maio de 2.004.
LL
WoE LAURENTIZ NETO
em livro próprio, afixada na sede da Prefeitura Municipal, no
€ e, mjándado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua
conclusão, nos fermos d
Secretária Municipal de Administração
| .
Apresentada aà Cartório de Registro Civil da Sede da Comarca de Guariba,
para arquivamento, no dia 05 de Maio de 2.004.
LUIS MARCELO TEODORO DE LIMA
Oficial Interino
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br

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