| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1978 / 2004 |
| Date | 2004-05-05 |
| Ementa | ALTERA A DESCRIÇÃO DOS IMÓVEIS OBJETO DA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À FIRMA SEMAG – EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS DE GUARIBA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Guariba a AM. ESTADO DE SÃO PAULO RENA CNPJ 48.664.304/0001-80 ( , LEINº 1.978 - DE 05 DE MAIO DE 2.004 GA ao “ALTERA A DESCRIÇÃO DOS IMÓVEIS OBJETO DA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À FIRMA SEMAG — EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS DE GUARIBA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Ordinária realizada no dia 03 de Maio de 2.004, APROVOU, e eu, Hermínio de Laurentiz Neto - Prefeito Municipal de Guariba, sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Artigo 1º - Os imóveis constantes dos lotes nºs. 21 e 22, localizados no Distrito Industrial “Francisco Carneiro D' Albuquerque”, concedidos através de Direito Real de Uso à firma SEMAG — EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS DE GUARIBA LTDA,, através da Lei nº 1.813, de 21 de fevereiro de 2.002, com nova alteração dada pelo Artigo 1º, da Lei nº 1.842 de 20 de junho de 2.002, passam a possuir as seguintes medidas e confrontações: “Lote nº 21 - Um terreno de formato regular, com área superficial de 1.722,50 metros quadrados, localizado neste distrito, cidade, município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Rua Virgílio Petrini, local denominado Distrito Industrial “Francisco Carneiro D'Albuquerque”, medindo 25,00 metros na linha da frente, igual medida da frente na linha dos fundos, por 68,90 metros de ambos os lados, divisando e confrontando pela frente com a mencionada via pública, ou seja, a Rua Virgílio Petrini; pelo lado direito, divisando com o lote nº 22; pelo lado esquerdo, divisando com o lote nº 20; e, pelos fundos divisando com o lote nº 14.” “Lote nº 22 - Um terreno de formato regular, com área superficial de 1.722,50 metros quadrados, localizado neste distrito, cidade, município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Rua Virgílio Petrini, local denominado Distrito Industrial “Francisco Carneiro D'Albuquerque”, medindo 25,00 metros na linha da frente, igual medida da frente na linha dos fundos, por 68,90 metros de ambos os lados, dividindo e confrontando pela frente com a mencionada via pública, ou seja, a Rua Virgílio Petrini; pelo lado direito, divisando com o lote nº 23 e parte do lote nº 12; pelo lado esquerdo, divisando com o lote nº 21 ; e, pelos fundos divisando com o lote nº 13,” Artigo 2º - Ficam mantidas as demais disposições constantes da Lei nº 1.813, de 21 de fevereiro de 2.002. Artigo 3º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário, em especial Lei nº 1.842, de 20 de Juni Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 /Cx. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 Guariba, 05 de Maio de 2.004. LL WoE LAURENTIZ NETO em livro próprio, afixada na sede da Prefeitura Municipal, no € e, mjándado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua conclusão, nos fermos d Secretária Municipal de Administração | . Apresentada aà Cartório de Registro Civil da Sede da Comarca de Guariba, para arquivamento, no dia 05 de Maio de 2.004. LUIS MARCELO TEODORO DE LIMA Oficial Interino Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br