norma nº 1985/2004

ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80 Á y à
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LEINº 1.985 - DE 25 DE JUNHO DE 2.004 Qrarca DE GUARS
ACRESCE DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 1.772, DE 13 DE AGOSTO DE
2.001, QUE ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE
GUARIBA
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão
Extraordinária realizada no dia 24 de Junho de 2.004, APROVOU e eu - Hermínio de
Laurentiz Neto - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte ...
LEI:
Artigo 1º - Fica incluso nos Anexos II e III, item “03”, da Lei nº 1.772, de
13 de agosto de 2.001, que estabelece o Plano Plurianual do Município de Guariba, o que
segue:
ANEXO II
Plano Plurianual
Período de 2.002 a 2.005
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Departamento Municipal e Trânsito
Implantação de pró-labore aos | Implantar o pagamento de gratificação, a título de
Policiais Militares do Município de | pró-labore, aos Policiais Militares que militam no
Guariba Município de Guariba, como forma de incentivo e
valorização pelos serviços prestados no
policiamento de trânsito e na segurança pública.
ANEXO III
PLANO PLURIANUAL
Período de 2002 a 2005
Consolidação Geral do Programa
Órgão/ programas
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Departamento Municipal de Trânsito
Implantação de pró-labore aos Policiais Militares do Município de Guariba.
Av, Evaristo Vaz. 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba(Dguariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
Registrada em livro próprio, afixada na sede da Prefeitura Municipal, no
lugar de costume e dado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua
conclusão, nos ter;
Secretária Municipal de Administração
Apresentadã ao Cartório de Registro Civil da Sede da Comarca de Guariba,
para arquivamento, nq dia 25 de Junho de 2.004.
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LUIS MARCELO “TEODORO DE LIMA
Oficial Interino
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Av. Evaristo Vaz. 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaQguariba.sp.gov.br