norma nº 1988/2004

Prefeitura Municipal de Gu
ESTADO DE SÃO PAULO 44 DO REGISTRO 7a
CNPJ 48.664.304/0001-80 Pd a
—
tuis mM,
fo Treodora de Lima ?
| Designado
N 2
4 DE quaRIBb
LEI Nº 1.988 — DE 01 DE JULHO DE 2.004
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2.005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Ordinária
realizada no dia 28 de Junho de 2.004, APROVOU e eu, Hermínio de Laurentiz Neto -
Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte ...
LEI:
CAPÍTULO I
DAS DIRETRIZES GERAIS
Artigo 1º - Ficam estabelecidas nos termos desta Lei, as
Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento Anual do Município de Guariba,
relativo ao exercício de 2.005, de acordo com os princípios estabelecidos na Constituição
Federal e na Constituição Estadual, no que couber; na Lei Federal nº 4.320, de 17/03/64; na
Lei de Responsabilidade Fiscal; na Lei Orgânica do Município; e, nas recentes Portarias
editadas pelo Governo Federal.
Artigo 2º - A estrutura orçamentária que servirá de base para a
elaboração dos orçamentos-programa para os próximos exercícios deverá obedecer a
disposição constante do Anexo I, que faz parte integrante desta Lei.
Artigo 3º - As unidades orçamentárias, quando da elaboração de
suas propostas parciais, deverão atender a estrutura orçamentária e as determinações
emanadas pelos setores competentes da área.
Artigo 4º - A proposta orçamentária, que não conterá dispositivo
estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, face à Constituição Federal e Lei de
Responsabilidade Fiscal, atenderá a um processo de planejamento permanente, à
descentralização, à participação comunitária, conterá “reserva de contingência”, identificada
pelo Código 99999999 em montante equivalente a, no mínimo, 01% (um por cento) da
Receita Corrente Líquida.
8 1º- A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação
governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de estimativa de
impacto orçamentário e financeiro, ressalvadas as despesas consideradas irrelevantes, que
não ultrapassem 0,5% (meio por cento) da Receita Corrente Líquida, nos termos do Artigo
16, 8 3º, da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Av. Evaristo Vaz. 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaQguariba.sp.gov.br
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
$ 2º - A execução orçamentária e financeira das despesas
realizadas deforma descentralizada, observarão as normas estabelecidas pela Portaria nº 339,
de 29/08/01 da Secretaria do Tesouro Nacional.
$ 3º - O orçamento da seguridade social, abrangendo todas as
entidades de saúde, previdência e assistência social, quando couber.
$ 4º - A proposta orçamentária conterá o orçamento fiscal dos
Poderes Executivo e Legislativo.
8 5º - O Poder Legislativo encaminhará ao Poder Executivo, sua
proposta orçamentária até o dia 30 de agosto do corrente exercício, de conformidade com a
Emenda Constitucional nº 25/2000.
Artigo 5º - A Lei Orçamentária dispensará na fixação da despesa
e na estimativa da receita, atenção aos princípios de:
I- Prioridade de Investimento nas áreas sociais;
II — Austeridade na gestão dos recursos próprios;
NI — Modernização na ação governamental;
IV - Princípio do equilíbrio orçamentário, tanto na previsão
como na execução orçamentária.
V-— A discriminação da despesa, quanto à sua natureza, far-se-á,
no mínimo, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de
aplicação, nos termos do Artigo 6º, da Portaria Interministerial nº 163, de 04/05/2001.
CAPÍTULO II
DAS METAS FISCAIS
Artigo 6º - A proposta orçamentária anual atenderá às diretrizes
gerais e aos princípios de unidade, universalidade e anualidade, não podendo o montante das
despesas fixadas exceder a previsão da receita para o exercício.
Artigo 7º - As receitas e as despesas serão estimadas, tomando-
se por base o índice de inflação apurado nos últimos doze (12) meses, a tendência e o
comportamento da arrecadação municipal mês a mês, tendo em vista principalmente os
reflexos dos planos de estabilização econômica editados pelo Governo Federal.
$ 1º - Na estimativa das receitas deverão ser consideradas, ainda,
as modificações e adequações na legislação tributária, incumbindo à Administração o
seguinte:
Av. Evaristo Vaz. 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaQOguariba.sp.gov.br
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
I--a atualização dos elementos físicos das unidades imobiliárias;
KI - a edição de uma Planta Genérica de Valores de forma a
minimizar a diferença entre as alíquotas nominais e as efetivas;
III - a expansão do número de contribuintes;
IV —a atualização do cadastro imobiliário fiscal;
vV - Revisão das alíquotas e da legislação do Imposto Sobre
Serviços de Qualquer Natureza.
VI — Instituição e aperfeiçoamento da legislação sobre
contribuição de Melhorias.
$ 2º - As taxas de polícia administrativa e de serviços públicos
deverão remunerar a atividade municipal de maneira a equilibrar as respectivas despesas.
$ 3º - Os tributos, cujo recolhimento poderá ser efetuado em
parcerias, serão corrigidos monetariamente segundo a variação estabelecida em lei
específica.
$ 4º - Nenhum compromisso será assumido sem que exista
dotação orçamentária e recursos financeiros previsto na programação de desembolso, e a
inscrição de Restos a Pagar estará limitada ao montante das disponibilidades de caixa,
conforme preceito da Lei de Responsabilidade Fiscal.
8 5º - A contabilidade registrará os atos e fatos relativos à gestão
orçamentária-financeira ocorridos, sem prejuízo das responsabilidades e providências
derivadas na inobservância do Parágrafo anterior.
Artigo 8º - O Poder Executivo é autorizado, nos termos da
Constituição Federal a:
I— Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 50%
(cinquenta por cento) do orçamento das despesas, nos termos da legislação vigente;
II — Transpor, remanejar ou transferir recursos, dentro de uma
mesma categoria de programação, sem prévia dotação legislativa, nos termos do Inciso VI,
do Artigo 167, da Constituição Federal; e,
III — Contingenciar parte das dotações, quando a evolução da
receita comprometer os resultados previstos.
Av. Evaristo Vaz. 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaQOguariba.sp.gov.br
ESTADO DE SÃO PAULO q
CNPJ 48.664.304/0001-80 «o
o o
nro de Lima ?
signado
Oficial
“ $
q .
TCA pe quaRSP
Artigo 9º - Não sendo devolvido o Autógrafo de Lei
Orçamentária até o início do exercício de 2.005 ao Poder Executivo, fica este autorizado a
realizar a proposta orçamentária, até a sua aprovação e remessa pelo Poder Legislativo, na
base de 1/12 (um doze avos) em cada mês.
8 1º - Para atender o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal,
o Poder Executivo se incumbirá do seguinte:
I — Estabelecer Programação Financeira e o Cronograma de
Execução Mensal de Desembolso.
I — Publicar até 30 (trinta) dias após o encerramento do
bimestre, Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
IH — Ao final de cada quadrimestre, com base no $ 2º, do Artigo
55, da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder Executivo emitirá o Relatório de Gestão
Fiscal, avaliando o cumprimento das Metas Fiscais.
IV —- O Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentária,
Orçamentos Municipais e Parecer do Tribunal de Contas serão amplamente divulgados, e
ficarão à disposição de toda comunidade.
V — O desembolso dos recursos financeiros consignados à
Câmara Municipal, será feito até o dia 20 de cada mês, sob a forma de duodécimo, ou de
comum acordo entre os poderes.
CAPÍTULO HI
DO ORÇAMENTO FISCAL
Artigo 10 — O Orçamento Fiscal abrangerá os Poderes Executivo
e Legislativo e será elaborado de acordo com a Portaria nº 42 do Ministério do Orçamento e
Gestão e, demais Portarias editadas pelo Governo Federal no exercício de 2.001.
Artigo 11 — As despesas com pessoal e encargos não poderão ter
acréscimo real em relação aos créditos correspondentes, e os aumentos para o próximo
exercício ficarão condicionados à existência de recursos, expressa autorização legislativa, é
às disposições enunciadas no Artigo 169 da Constituição Federal e, no Artigo 38, do Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias, respeitando-se os limites estabelecidos na Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Artigo 12 — Na elaboração da proposta orçamentária serão
atendidos, preferencialmente, os programas constantes do Anexo II que faz parte integrante
Av. Evaristo Vaz. 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaQDguariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
da presente Lei, podendo, na medida das necessidades, serem elencados novos programas,
desde que financiados com recursos próprios ou de outras esferas do governo.
Artigo 13 — As despesas total com pessoal não ultrapassarão em
percentual de Receita Corrente Líquida, a despesa verificada no exercício anterior, acrescida
de até 10% (dez por cento), se esta for inferior aos limites definidos na formado Artigo 20
da Lei de Responsabilidade Fiscal.
g 1º - As despesas com serviços de terceiros não poderão
exceder o percentual da receita corrente líquida do exercício anterior (Artigo 72 da Lei de
Responsabilidade Fiscal).
8 2º - O Executivo encaminhará, desde que atendido o enunciado
no “caput” do presente Artigo, projeto de lei visando a realização de revisão do sistema de
pessoal, particularmente do plano de cargos e salários, que incluirá:
I- A concessão de vantagens e reformulação do plano de cargos
e salários dos funcionários públicos;
XI - A criação, ocupação e extinção de cargos públicos, bem
como, a criação, extinção e alteração da estrutura de carreiras; €,
HI - O provimento de cargos e contratações estritamente
necessários, respeitada a Legislação Municipal em vigor.
Artigo 14 — A concessão de auxílios e subvenções dependerá de
autorização Legislativa, realizada através da Lei Orçamentária Anual, às entidades abaixo
descritas, respeitando-se os preceitos da Lei Municipal nº 1.812, de 21 de fevereiro de 2.003.
I- Sociedade “Asilo São Vicente de Paula;
II — Associação Anti Alcoólica de Guariba;
III - Centro Social Comunitário “Cristo Rei”;
IV - Corporação Musical “Lira Guaribense”;
V - Banda Marcial “Luiz Carlos Coelho”;
VI - Hospital do Câncer de Barretos;
VII - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jaboticabal - APAE; e,
VIII - Irmandade de Santa Casa de Misericórdia;
IX - Casa da Recuperação da Criança Convalescente;
X — Associação Cultural e Assistencial da Assembléia de Deus - Missão Guariba;
XI - Sociedade Assistencial e Promocional da Assembléia de Deus de Guariba .
XII — Grupo VINDE — Vida Nova em Deus.
XIII — Centro de Convivência do Idoso
XIV - Centro Social, Comunitário e Educacional São Matheus
Av, Evaristo Vaz. 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba(Dguariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
Ticegora de L,
ai Designado
XV — Associação Beneficente Quadrangular de Guariba
XVI — Associação Fraterna Nosso Lar
XVII - AMESPORTE (Associação dos Amigos do Esporte)
XVIII - APAS — Associação de Pais e Amigos dos Surdos
Artigo 15 - O Município aplicará, no mínimo, 25% (vinte e
cinco por cento) das receitas resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do
ensino, nos termos do Artigo 212 da Constituição Federal, e os limites estabelecidos pela
Emenda Constitucional nº 29/2000, nas ações e serviços da saúde.
Artigo 16 — A proposta orçamentária que o Poder Executivo
encaminhar ao Poder Legislativo até o dia 30 de outubro, compor-se-a de:
I- Mensagem;
II — Projeto de Lei Orçamentária;
HI — Tabelas explicativas da receita e da despesa dos três últimos
exercícios financeiros.
Artigo 17 — Integrarão a Lei Orçamentária Anual:
I — Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções
de governo;
II - Sumário geral da receita e despesa por categorias
econômicas;
III — Sumário da receita por fontes, e respectiva legislação;
IV - Quadro das dotações por órgãos do governo e da
administração.
Artigo 18 — O Poder Legislativo apreciará a Lei Orçamentária
Anual até o final da Sessão Legislativa do presente exercício, devolvendo-a a seguir para
sanção e promulgação.
Artigo 19 - O Poder Executivo poderá firmar convênios com
outras esferas de Governo, para desenvolver programas nas áreas de Educação, Saúde,
Cultura, Assistência Social, Habitação, Emprego, Segurança, Agricultura, Transporte,
Recursos Hídricos, Saneamento Básico e demais esferas.
Artigo 20 — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as demais disposições em contrário.
Av. Evaristo Vaz. 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaQ)guariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
Registrada em livro próprio, afixada na sede da Prefeitura Municipal, no
lugar de costume €, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua
conclusão, nos tgrmos igo 90 da Lei Orgânica do Município.
4
RE GUMIERI
Secretária Municipal de Administração
a ao Cartório de Registro Civil da Sede da Comarca de
o, no dia 02 de Julho de 2.004.
p
INSANA EN =
LUIS MARCELO TEODORO DE LIMA
Oficial Interino
Av, Evaristo Vaz. 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba(Oguariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guarib
ESTADO DE SÃO PAULO
DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA
CNPJ 48.664.304/0001-80
ANEXO I
EXERCÍCIO - 2.005
ÓRGÃO | UNIDADE ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
01 CÂMARA MUNICIPAL
01.1 | Secretaria da Câmara
02 CHEFIA DO EXECUTIVO
02.1 Gabinete do Prefeito
02.2 Gabinete do Vice Prefeito
02.3 Procuradoria Geral do Município
03 SECRETARIA DE FINANÇAS
03.1 Secretaria e Dependências
03.2 Departamento de Lançadoria e Tributação
03.3 Departamento de Contabilidade
03.4 Departamento de Tesouraria
04 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Almoxarifado
Departamento de Trânsito
03.2 Departamento de Recursos Humanos | o E
03.6 Departamento de Compras o
05 SECRETARIA DE ASISTÊNCIA SOCIAL
05.1 | Secretaria e Dependências =
05.2 Fundo Municipal da Criança e Adolescente
05.3 Assistência Comunitária
05.4 Fundo Social de Solidariedade
06 SECRETARIA DE SAÚDE
06.1 Secretaria ce Dependências
06.2 Serviço Médico
06.3 Serviço Odontológico
07 SECRETARIA DE EMPREGO E RELAÇÕES DO
TRABALHO
07.1 | Secretaria e suas Dependências o.
08 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
08.1 Secretaria e Dependências E
08.2 Departamento de Educação ns
08.3 Departamento de Cultura no
09 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
09.1 Secretaria e Dependências o
09.2 Planejamento e Urbanismo
Av. Evaristo Vaz. 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaQguariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guari
ESTADO DE SÃO PAULO na. DO REGig7;
CNPJ 48.664.304/0001-80 É 2
“5 iiarcal o
: >
09.3 Habitação
09.4 | || Departamento de Garagem o
09.7 Setor de Cemitério
09.8 Setor de Almoxarifado
09.9 Serviços de Utilidade Pública
10 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
10.1 Secretaria e Dependências
10.2 Preservação e Conservação de Praças e Jardins
10.3 Preservação Ambiental
1 SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E|
EMPREGO
11.1 Secretaria e Dependências
12 | SECRETARIA DE ESPORTE E TURISMO
12.1 Secretaria e Dependências
Guariba, 01 de Julho de 2.004.
SVO NF
Aero Municipal
Av. Evaristo Vaz. 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba(Oguariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guari
ESTADO DE SÃO PAULO id, DO REGigraa
CNPJ 48.664.304/0001-80 É ,
ANEXO Il
DAS METAS E PRIORIDADES
Exercício de 2005
01 - CÂMARA MUNICIPAL
Órgão/ programas Objetivos e Metas
Reequipar e modernizar as instalações | Dotar a Câmara de móveis, equipamentos de som e
da sede do Poder Legislativo informática, com o intuito de atender as necessidades
e melhorar as condições de trabalho para os seus
funcionários, bem como, para agilizar o atendimento
aos Vereadores e à população.
Prédio do Poder Legislativo Assegurar a manutenção da estrutura física do prédio
da Câmara — Construção de Guarita e Grades visando
maior segurança no recinto - Abrigo para veículos —
Área de serviços e refeitório - Melhoramentos do
estacionamento e jardinagem.
Veículos do Poder Legislativo Recursos para manutenção e aquisição de veículos
que forem necessários à Câmara, para um meio de
transporte rápido e eficiente visando o melhor
atendimento.
Reestruturação Administrativa do|Dotar a Câmara de uma estrutura administrativa
Quadro de Funcionários inerente às suas necessidades, e adequar o quadro de
pessoal aos serviços do Legislativo, para um bom,
atendimento.
Participação em Seminários, | Recursos destinados a propiciar a participação de
Congressos e Cursos. [Vereadores e funcionários do Legislativo em
| seminários, congressos e cursos, visando
proporcionar-lhes maior conhecimento de suas áreas
de atuação.
Av. Evaristo Vaz. 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaQ)guariba.sp.gov.br
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
02 - CHEFIA DO EXECUTIVO
ta o
o “Sader do Lima >
“cial Designado
Goo
É DE GuaRIBA
Órgão/ programas
Objetivos e Metas
Gabinete do Prefeito e Vice Prefeito
Aquisição de equipamentos, materiais
permanentes e bens móveis e imóveis
Atender as necessidades do Prefeito Municipal,
quanto à utilização de bens móveis, imóveis, materiais
e serviços em geral.
Procuradoria Jurídica
Criação de
públicos.
e extinção empregos
Modernização da Estrutura Funcional para maior
agilização da análise e andamento de processos
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Órgão/ programas
Objetivos e Metas
Contratação de Serviços Técnicos de
Informática
Implantação de sistema computadorizado visando a
modernização dos serviços de controle interno e externo
da Administração Municipal, quanto aos princípios da
legalidade, legitimidade e economicidade estabelecidos
pela Constituição Federal e LOM. e Lei de
Responsabilidade Fiscal (Lei Federal 101/2000)
Reequipar e Modernizar as Instalações da
Secretaria e departamentos a ela ligados
Equipar as várias unidades administrativas com móveis e
equipamentos de trabalho.
Realizar convênios em todos os setores que
interessem a Administração Municipal.
Possibilitar a participação Municipal em convênios que
direta ou indiretamente interessem a comunidade.
Aquisição de bens móveis e imóveis,
materiais e contratação de serviços para a
Administração em geral.
Atender as necessidades da Secretaria e da Administração
em geral, quanto à necessidade de bens, materiais e
serviços em geral.
Implantação de pró-labore aos Policiais
Militares do Município de Guariba
labore, aos Policiais Militares que militam no Município
de Guariba, como forma de incentivo e valorização pelos
serviços prestados no policiamento de trânsito e na
segurança pública.
Funcionários
Seminários,
Participação de todos
Públicos Municipais em
Congressos e Cursos.
Promover a participação de todos os Funcionários da
Administração Pública em Seminários, Congressos e
Cursos, para proporcionar-lhes maiores conhecimentos em
suas áreas de trabalho.
Av. Evaristo Vaz. 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaQ)guariba.sp.gov.br
04 - SECRETARIA DE FINANCAS
Prefeitura Municipal de Guar
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
po REGISTRO O
“at Designado
PCA DE GuaRIBE
Órgão/ programas
Objetivos e Metas
ligados
Reequipar e Modernizar as Instalações | Equipar as várias unidades administrativas com
da Secretaria e departamentos a ela| móveis e equipamentos de trabalho.
05 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programas / Diretrizes
Objetivos / Metas
Aquisição de Equipamentos, Materiais
Permanentes e Bens Móveis.
Atender as necessidades da Secretaria de Assistência
Social, quanto à utilização de bens móveis, materiais e
serviços em geral.
Projeto Fortalecendo a Renda,
Convênio Estadual / DRADS /
Ribeirão Preto
Proporcionar atendimento a 60 famílias, trazendo
apoio às famílias do Programa Renda Cidadã, na
execução de atividades de sócio-educativas.
Aquisição de Uniformes a todos os
funcionários da Assistência Social
Facilitar a identificação de funcionários, bem como
garantir sua segurança.
Programa “Despertar para o Futuro” —
“Prefeitura Municipal”
Parceria: Governo
(CONDECA) e Prefeitura
Estadual
Oferecer um programa de ações sócio-educativas aos
adolescentes na faixa etária de 07 a 14 anos e 11
meses,priorizando o sistema de profissionalização.
Meta Prevista: - 50
Programa “Liberdade Assistida”
Oferecer um programa para redução da desigualdade
social e marginalização na faixa etária 12 a 18 anos
Meta: Previsão de Municipalização para junho de
2004
Liberdade Assistida (LA)
** 10 Crianças / Adolescentes
Prestação de Serviço à Comunidade (PSC)
** 10 Crianças / Adolescentes
Benefício: Suplementação Alimentar
Convênio Estadual: Programa
VIVALEITE + Licitação Prefeitura
Municipal
- Leite Fluído;
- Leite em pó integral;
- LeiteNanle2;
- Sustagem;
Conforme constatação e avaliação sócio-econômica.
Av. Evaristo Vaz. 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail:
guaribaQ)guariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de G
: MENS uy
ESTADO DE SÃO PAULO 4º »
CNPJ 48.664.304/0001-80 Í O is Merafo Thsodoro de Lima ”
e Cral Designado
NE o B
meica DE quaneb
Cesta Básica
Benefício:
Periódica e Plantão Social
Mensal;
Oferecimento a idosos, PPD; HIV; derrame, e outros
conforme constatação e avaliação sócio-econômica
Parceria: Governo Estadual
Programa Renda Cidadã — Prefeitura
Propiciar às famílias em condições de extrema
pobreza, excluídas do acesso aos bens e serviços
públicos e privados, com renda mensal de até um
salário mínimo, apoio financeiro temporário e ações
sócio-educativas para auto sustentação e
reorganização interna, objetivando a melhoria da
qualidade de vida.
Meta: atual 82 Famílias
Projeto: Fortalecendo à Família
Fortalecer o grupo familiar com renda de até dois
salários mínimos no âmbito do município mediante
ações com enfoque sócio educativo, de modo à
contribuir para sua emancipação, com vistas à
inclusão social
Meta: atual — 82 Famílias
Programa Renda Mínima
Propiciar às famílias em condições de extrema
pobreza, excluídas do acesso aos bens e serviços
públicos e privados, com renda mensal de até um
salário mínimo, apoio financeiro temporário e ações
sócio-educativas para auto sustentação e
reorganização interna, objetivando a melhoria da
Gestantes e Nutrizes
Fundo Social de Solidariedade
Guariba
qualidade de vida.
Meta: atual — 200 Famílias
Projeto Orientação Sócio Educativo às|Palestras preventivas educativas, confecção de
de
Enxoval. Conforme constatação e avaliação sócio-
econômica
Meta: - 120 Famílias
Projeto Leite Fluido Adulto
Oferecer Suplementação Alimentar a idosos, Pessoa
Portadora de Deficiência e Famílias carentes
Projeto Leite em Pó Adulto
Oferecer Suplementação Alimentar a idosos, Pessoa
Portadora de Deficiência e Famílias carentes.
PLANTÃO SOCIAL
Atendimentos de acuidade visual; prótese dentária;
auxílio de Documentação /Fotos; Serviços
Ortopédicos; Auxílio Funeral; Transporte; Mudança;
| Passes e Passagens; Auxílio de Fraldas (Crianças PPD
e Idosos)
Cadastramento único CPFL + Auxílio Gás
Conforme constatação e avaliação sócio-econômica
Av. Evaristo Vaz. 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaQOguariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de G;
N
ESTADO DE SÃO PAULO £
CNPJ 48.664.304/0001-80 Ê
in Ticadoro de Lima
11 Designado
Benefício Prestação Continuada — BPC
Conforme a Lei Orgânica da Assistência Social
(Concedidos a Idosos e Pessoa|LOAS, artigo 20º, Benefício Prestação Continuada, é
Portadora de Deficiência) a garantia de 01 salário mínimo mensal à pessoa
portadora de deficiência e ao idoso com 67 anos ou
mais e que comprovem não possuir meios para prover
a manutenção nem tê-la provida por sua família
Aquisição de Cadeiras de Rodas,| Atender idosos e Portadores de Deficiências que
Andadores, Cadeiras de Banho, | necessitarem do benefício
Próteses Ortopédicas diversas. Mediante Constatação e Avaliação Sócio-Econômica.
Projeto de Atenção ao Migrante e| Atender: população empobrecida, desempregada,
População de Rua (Mudança
Passagem - Alimentação e outros
conforme necessidade do Caso)
precariamente inserida no mercado de trabalho com
deficiência de moradia, que vive de cidade em cidade
em busca de trabalho.
Meta: atual 50
Ampliação — 50
Construção de um Albergue
Programa de Suplementação Alimentar
Atendimento com cesta básica às famílias
guaribenses, em situação de risco social e sem teto,
morando em acampamentos da região.
Assistência Social Geral
Proporcionar a erradicação da pobreza e
marginalização, e a redução das desigualdades sociais,
nos termos da Constituição Federal, Lei Orgânica da
Assistência Social, Lei Orgânica do Município e
Norma Operacional Básica da Assistência Social.
Fundo Municipal de Atendimento dos
Direitos da Criança e do Adolescente
de Guariba.
ê
Associação Anti Alcóolica
Oferecer um programa
que atenda a clientela
composta por alcoólatra compulsivos, procedentes de
famílias carentes, frente ao problema de abandono,
violência familiar, pois são vítimas de suas próprias
emoções.
Av. Evaristo Vaz. 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaQ)guariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
ABADG — Associação Beneficente da
Assembléia de Deus de Guariba
Trabalho Comunitário/Ações Comunitário de
Educação e Assistência
SAPRADG -— Sociedade Assistencial e
Promocional da Assembléia de Deus de
Guariba
Trabalho Comunitário, criação de Hortas
Comunitárias, Alfabetização e Cursos
Profissionalizantes
Capacidade de atender 40 crianças e 120
Jovens/Adultos.
c
Vinde Vida Nova em Deus
Fazendinha Senhor Bom Jesus”.
Subvenção: Prefeitura Municipal de
Guariba
Oferecer um programa de atendimento à drogadição,
de compulsivos em regime de abrigo.
Fundação Pio XII — Barretos
Programa Médico Hospitalar de atendimento de
7.500 pessoas em tratamento Oncológico.
APAE/Jaboticabal
Oferecer um programa para assegurar um sistema de
Ações que previnam a deficiência mental e propiciem
uma qualidade de vida a pessoa portadora de
deficiência
Meta: atual — 45
APAS/Jaboticabal
Oferecer um programa para assegurar um sistema de
Ações que previnam a deficiência auditiva e
propiciem uma qualidade de vida a pessoa portadora
desta deficiência
Meta: 20 crianças
Programa “Proteção Social Básica” -
“Cristo Rei” Parceria: Governo Estadual
(SEADS) e Prefeitura
Oferecer um programa de ações complementares à
escola e de apoio psicossocial e sócio familiar, à
criança e adolescentes na faixa etária de 07 a 14 anos
e ll meses.
Meta: atual — 100
Ampliação - 300
Programa “Abrindo Espaço” — “Cristo
Rei”Parceria: Governo Estadual
(CONDECA) e Prefeitura
Oferecer um programa de ações complementares à
escola e de apoio psicossocial e sócio familiar, à
criança e adolescentes na faixa etária de 07 a 14 anos
e 11 meses.
Meta Prevista : — 50
Projeto “Rede de Proteção Social
Especial” — Casa de Recuperação da
Criança Convalescente
Parceria: Governo Estadual /Governo
Federal e Prefeitura
Oferecer um programa de atendimento a crianças de
O a 10 anos, em regime de abrigo provindo de
situações de convalescença e de risco social,
encaminhadas pelo Conselho Tutelar e Fórum
Meta: atual Federal 14 crianças
Estadual/ 27crianças
Av. Evaristo Vaz. 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaQOguariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
Programa Grupo Alegria de Viver Oferecer um programa que buscam novas formas de
Centro de Convivência do Idoso - CCI [atendimento ao idoso, valorizando seu papel na
Fundo Social de Solidariedade de|família, comunidade e resgatar os direitos de
Guariba cidadania.
Meta: atual — 200
Ampliação — 300
Projeto Abrigo — Sociedade São Vicente | Entidade civil de direito privado, religiosa,
de Paulo beneficente, caritativa e assistência social sem fins
lucrativos, visando abrigar pessoas idosas de ambos
Os sexos.
Meta: atual — 15
Ampliação — 15
Associação Fraterna Nosso Lar Proporcionar o melhor desenvolvimento das
atividades oferecidas à clientela atendida
Associação Beneficente Quadrangular |Proporcionar o melhor desenvolvimento das
de Guariba atividades oferecidas à clientela atendida
Associação Beneficente da Assembléia Proporcionar o melhor desenvolvimento das
de Deus de Guariba atividades oferecidas à clientela atendida
Centro Social, Comunitário e Educacional | Proporcionar o melhor desenvolvimento das
São Matheus atividades oferecidas à clientela atendida
06 - SECRETARIA DA SAÚDE
Programas / Diretrizes Objetivos / Metas
Aquisição de móveis, equipamentos ejDotar a secretaria com equipamentos e
materiais permanentes para as unidades de |móveis necessários para o atendimento de
saúde (U.B.S. “Maria Pacífico de Migueli” | suas necessidades.
- PSF I, UBS “Dr. Pedro Além”; Núcleo de
Saúde Mental; Centro de Saúde HI — “Dr.
Álvaro Landgraf”; Centro Odontológico
Municipal)
Informatização do Posto de Saúde, das|Melhoria das condições de trabalho e
Unidades Básicas de Saúde, PSF, Núcleo de | atendimento da população.
Saúde Mental e Centro Odontológico
Municipal.
Av. Evaristo Vaz. 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaDguariba.sp.gov.br
ESTADO DE SÃO PAUL
CNPJ 48.664.304/0001-80
Faça
NA
RCA DE GuaRISBA
Ampliação e reforma do Posto de Saúde, das
Unidades Básicas de Saúde, PSF, Núcleo de
Saúde Mental e Centro Odontológico
Municipal.
Melhoria das condições dos prédios, e de
atendimento ao público.
Criação e implantação do laboratório de
análises clínicas
Construção e montagem de laboratório de
análises clínicas dentro do C.SII “Sr.
Alvaro Landgraf”.
Aquisição de veículos
Aquisição de ambulância e UTI Móvel para
melhorar o atendimento, principalmente para
as emergências, carros para trabalhos
internos e fiorino para o transporte lixo
hospitalar.
Ampliar a assistência médica no município
através de convênios com entidades
filantrópicas de assistência e atendimento
médico.
Aumentar a capacidade de atendimento
médico no município
Aquisição de uniformes a todos
profissionais que atuam no setor de saúde.
os
Facilitar a identificação de funcionários,
bem como, garantir a segurança, impedindo
que elementos estranhos adentrem em
setores reservados.
Desapropriação de imóveis
Proporcionar a aquisição de imóveis para
propiciar a regionalização da saúde, assim
como, proporcionar acomodação à demanda
sempre crescente de pacientes.
Concessão de Subvenção à Irmandade da
Santa Casa de Misericórdia de Guariba
07 - SECRETARIA DE EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO
Programas / Diretrizes Objetivos / Metas
Reequipar a Secretaria Municipal de|Dotar a Secretaria dos equipamentos
Emprego e Relações do Trabalho necessários ao desempenho das sua
atividades visando a melhoria das condições
de trabalho, do atendimento ao público e do
controle geral das despesas e receitas do
Município.
Av. Evaristo Vaz. 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaQDguariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de
AU
ESTADO DE SÃO PAULGSN”
CNPJ 48.664.304/0001-80 f.“
Marcalo Thencora do Lima 2”
ciai Designado
. &
ECA DE quaRiBb>
Requalificação e Qualificação de Mão de
Obra
Promover Cursos através de parcerias com a
Secretaria Municipal, Secretaria Estadual do
Trabalho, e outros órgãos do segmento de
Trabalho, bem como, Empresas Privadas.
Incentivo ao PROGER — Programa de
Geração de Emprego e Renda
Incentivo às pessoas que hoje estão
trabalhando de maneira informal, em
pequenos negócios familiares; aos
profissionais recém formados, aos mini e
pequenos produtores rurais, às pequenas e
microempresas, a às cooperativas e
associações de produção, formadas por
micro ou pequenos empreendedores,
urbanos e rurais, através das instituições
financeiras credenciadas.
| Implantação dos serviços de orientador
trabalhista.
Realizar estudos técnicos sobre a legislação
trabalhista para fins de subsidiar o
atendimento ao trabalhador através de
advogado especializado em Direito do
Trabalho.
Adequação e agilização dos atendimentos
relacionados ao Seguro Desemprego.
Treinamento e aperfeiçoamento dos
atendimentos da concessão dos benefícios
do seguro desemprego instituído pela Lei nº
7998/90
Criação de um Centro de Treinamento
Profissionalizante Municipal
Treinamento e aperfeiçoamento profissional
a jovens e adultos para o mercado de
trabalho, na qualificação entre maquinas
industriais. O equipamento utilizado será
adquirido através da Prefeitura Municipal e
parceria com empresas de nossa cidade e
região que utiliza este tipo de mão de obra.
Av. Evaristo Vaz. 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaQDguariba.sp.gov.br
ESTADO
DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
ECO te .
Neca pe GuaRIBÊ,
08 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
EDUCAÇÃO
PROGRAMAS
OBJETIVOS
I- Educação Infantil —- Creche e Pré — Escola ( O a 6 anos )
Construção e instalação de Unidades de
Ensino Infantil ( creche / pré — escola) nos
bairros não existentes, bem como aquisição de
imóveis para tal.
Sendo esta a primeira etapa da educação
básica, tem por finalidade o desenvolvimento
integral da criança até seis anos de idade, em
seus aspectos físico, psicológico, intelectual e
social, complementando a ação da família e da
comunidade. Bem como, preparar a criança
para sua admissão ao ensino fundamental,
propiciando o acesso a todas as camadas da
população.
Reforma e ampliação das dependências das
Unidades de Creche e Pré-Escolas Municipais
Proporcionar acomodação à demanda sempre
crescente de vagas e também permitir a criação
permanentes.
já existentes, bem como aquisição de imóveis |de salas-ambiente, as quais favorecem o
para tal. desenvolvimento da capacidade de
aprendizagem.
Aquisição de equipamentos e materiais| Equipar as salas-ambiente, bem como a
reposição de mobiliários e equipamentos,
inclusive Parques Infantis. |
Aquisição de materiais didático-pedagógicos,
imateriais esportivos e manutenção do
programa de transporte escolar.
Garantir a permanência dos educandos na
escola, igualdade de condições para o acesso
bem como oferecer lazer e prática desportiva
aos mesmos.
PROGRAMAS
OBJETIVOS
II- Ensino Fundamental
Reforma e ampliação nas dependências das
Unidades Escolares de Ensino Fundamental,
tanto da Rede Própria quanto da
Municipalizada bem como aquisição de
imóveis para tal.
Proporcionar acomodação da demanda sempre
crescente de vagas, tanto no Cielo I (1º a 4º
série ) Quanto no Ciclo II ( 5º a 8º série) do
Ensino Fundamental Regular e também da
demanda nas classes de Suplência- I/I;
Telecurso 2000 ( educação de Jovens e
Adultos), bem como instalar salas-ambiente,
laboratório e biblioteca, que contribuirão para
melhoria da qualidade de ensino.
Av. Evaristo Vaz. 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba(Dguariba.sp.gov.br
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
meio DE cunRiBÊ,
Construção de quadras poliesportivas nas
escolas da Rede Municipal de Ensino, onde
ainda não foram atendidas, bem como
cobertura daquelas, onde já foram construídas
e não apresentam tal benfeitoria e também a
aquisição de imóveis para tal.
Favorecer a prática dáaEdutação Física e
proporcionar lazer e aos educandos e também
à comunidade onde a unidade está inserida.
permanentes, materiais didáticos pedagógicos
e esportivos .
Aquisição de materiais didático —|Garantir a permanência dos educandos na
pedagógicos, materiais esportivos | e| Escola e igualdade de condições para o acesso.
manutenção de programa de transporte
escolar.
PROGRAMAS OBJETIVOS
II — Educação Especial
Aquisição de equipamentos, materiais | Dotar a Escola Especial de materiais adequados
ao atendimento educacional especializado dos
mentalmente deficientes, fisicamente
prejudicados ou emocionalmente desajustados
e aos superdotados, facilitando assim o
processo ensino — aprendizagem e garantindo, a
permanecia do educando na escola e
proporcionando lazer e pratica desportiva aos
mesmos.
Manutenção de programa de
[escolar
transporte
Garantir a permanência dos educandos na
escola.
PROGRAMAS
OBJETIVOS
IV — Ensino Médio
Construção e instalação de uma Escola
Profissionalizante, bem como aquisição do
imóvel para tal.
Promover a preparação básica para o trabalho e |
a cidadania do educando para continuar
aprendendo de modo a ser capaz de se adaptar
com flexibilidade as novas condições de
ocupação ou aperfeiçoamento posteriores.
Aquisição, manutenção e conservação das
instalações e dos equipamentos necessários ao
ensino profissionalizante.
Possibilitar a compreensão dos fundamentos
científicos-tecnológicos dos processos
produtivos, relacionando a teoria com a prática, |
no ensino da cada disciplina
Av. Evaristo Vaz. 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaQguariba.sp.gov.br
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
Salfica pe qua
e As metas e os objetivos a serem cumpridos nesta modalidade de Ensino, só serão
possíveis quando a Rede de Ensino Municipal se tornar um sistema, isto é, quando
todas as unidades que comportam ensino fundamental forem municipalizadas,
conforme o estabelecido no Art. 11, Inciso V, da Lei Federal nº 9394, de 20 de
dezembro de 96, a qual estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
|
técnicas aos demais profissionais que atuam
na educação.
PROGRAMAS OBJETIVOS
V — Dos Profissionais da Educação
Cursos de capacitação docente e orientações | Assegurar | aos profissionais da área O
cumprimento no disposto da Lei n.º 1.801 de
14 de dezembro de 2.001.
Aquisição de uniformes a todos os
profissionais que atuam no setor de Educação
e Cultura.
Cumprir o disposto no regimento escolar, no
tocante ao item referente à vestimenta, bem
como garantir a segurança, impedindo que
elementos estranhos adentrem as unidades
educacionais e culturais.
Aquisição de imóvel dos
professores.
para casa
Garantir um espaço para capacitação
permanente dos profissionais que atuam na
educação
Criar e manter parcerias com Faculdades,
Universidades e demais estabelecimentos de
ensino.
Promover a capacitação dos educadores,
proporcionando-lhes o melhor
desenvolvimento de suas atividades
educacionais, bem como, dar atendimento ao
Plano de Carreira do Magistério (Lei nº
1.921/03).
PROGRAMAS
OBJETIVOS
VI- Assistência aos Educandos
Aquisição de ônibus, microônibus e veículos
afins.
Garantir acesso às unidades escolares, para
crianças e adolescentes residentes na zona
rural, bem como àquelas portadoras de
deficiência, visando também proporcionar
segurança no transporte. Agilizar a distribuição
de gêneros alimentícios utilizados no preparo
da merenda escolar, garantindo a conservação
dos mesmos.
Aquisição de equipamentos e material de
consumo para preparo e distribuição da
Merenda Escolar.
Garantir alimentação satisfatória e de boa
qualidade a todos os alunos dos níveis e das
modalidades de ensino acima citadas
Av. Evaristo Vaz. 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaQOguariba.sp.gov.br
Prefeitura Mu
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
nicipal de
Implantação de uma Sala de Informática,
Laboratório de Ciências, Biblioteca, Grêmio
Estudantil em cada unidade escolar da rede
municipal de ensino.
Enriquecer o processo Ensino-Aprendizagem.
Aquisição de Uniformes
Garantir o estabelecido no Art.206, Inciso I, da
Constituição Federal, bem como promover a
segurança escolar.
Criação e implantação de Fanfarras e Bandas,
Grupos de Teatro, nas Escolas da Rede
Municipal de Ensino, bem como aquisição de
instrumentos, materiais didáticos e de
consumo e uniformes.
Revelar talentos e promover a permanência da
criança/ adolescente na escola, bem como
resguardar a cultura no campo da arte cênica e
da música.
Criação do Bolsa Escola Municipal
Garantir a permanência da criança na faixa
etária de 06 a 14 anos na escola.
Manter parcerias com o Instituto “Paula
Souza”
Proporcionar aos educandos, melhores |
oportunidades para a realização de cursos
técnicos profissionalizantes, maneira esta de
inserir o jovem no mercado de trabalho.
Dar continuidade ao programa “Cursinho pré
vestibular” — modalidade extensivo.
Dar oportunidade aos concluintes do ensino
médio, um melhor preparação para o ingresso
na modalidade de curso superior.
CU
LTURA
PROGRAMAS
OBJETIVOS
Concessão de recursos para manutenção da
Banda Marcial “ Luiz Carlos Coelho ” e
Corporação Musical “ Lira Guaribense ”.
Incentivar o desenvolvimento de uma ação
educativa e cultural propiciando a formação na
área musical para crianças e jovens
principalmente aqueles de baixa renda; a
participação espontânea em trabalhos coletivos;
o culto ao civismo para melhor formação
intelectual da juventude.
Aquisição de equipamentos, materiais e
informatização do Centro Cultural “ Gercino
Grieco ”.
Oferecer melhoria de qualidade nos cursos
oferecidos pela Entidade, bem como ampliação
de vagas.
Av. Evaristo Vaz. 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 -
E-mail: guaribaQOguariba.sp.gov.br
Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
ESTADO
DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
ima
Marcela Tãsode:a de Lima
Criciai Dozignado
fica ve quaReE
Aquisição de peças e mobiliário para
aparelhamento do Museu Histórico.
Enriquecer e conservar o patrimônio histórico,
bem como contribuir com o desenvolvimento
cultural e social da população Guaribense.
Aquisição de novos mobiliários, ampliação do
acervo bibliográfico e informatização da
Biblioteca Pública Municipal “ Dr. José
Sadalla ”
Oferecer meios e melhores condições de
estudo e pesquisas de natureza literária ao
público usuário, bem como incentivar a leitura,
como fonte de lazer.
Dar continuidade ao Programa “ Domingo na
Praça.”, bem como promover exposições e
shows culturais.
Oferecer lazer e entretenimento às famílias
guaribenses, também incentivar e descobrir
novos talentos
Construção de um Anfiteatro, bem como
aquisição do imóvel para tal, e materiais e
equipamentos permanentes.
Proporcionar lazer e cultura aos munícipes,
bem como incentivar a criação de grupos
teatrais, musicais e de dança.
Aquisição de imóvel para construção de uma
brinquedoteca.
Proporcionar atividades lúdicas para o
desenvolvimento psico-pedagógico da criança.
09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
Programas / Diretrizes
Objetivos / Metas
Informatização do Setor de Engenharia.
|Dotar
a Secretaria com equipamentos
necessários para o desenvolvimento de suas
atividades, tais como: viaturas, linhas
telefônicas, mapotecas, móveis, utensílios,
software c hardware e outros. Disponibilizando
informações atualizadas. |
Aquisição de levantamento
aerofotogramétrico
Implantação do sistema cartográfico para dar
suporte ao projeto de informações geográficas.
Implantação do sistema de informações
geográficas (SIG)
Implantar programas informatizados para
análise, interpretação, controle e planejamento
da expansão urbana.
Ampliação rede de energia elétrica, onde se
fizer necessário.
Coordenar em conjunto com a concessionária,
projetos de iluminação pública e atendimento
| domiciliar de energia elétrica em áreas que não
sejam dotadas deste melhoramento
Av. Evaristo Vaz. 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422
- Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaQOguariba.sp.gov.br
ESTADO
Prefeitura Municipal de
CNPJ 48.664.304/0001-80 q
DE SÃO PAULO
Co.
Luis êtarcelo Theodoro de Lima ”
Oficial Designado
Or
CA DE GuARIBE
Substituição no tipo de iluminação, de vapor
de mercúrio para vapor de sódio, em ruas
avenidas e praças públicas(últimos braços)
Objetivando redução de consumo, melhoria da
iluminação e segurança.Otimizar
Iluminação de praças
Melhorar condições de aproveitamento por
parte da população.
Ampliação de rede água e esgoto em bairros
antigos onde essa inexiste.
Melhorar qualidade de vida desses bairros
antigos
Implantação de redes para coleta de águas
pluviais acompanhando projeto executivo.
Sanar os problemas de escoamento de águas
pluviais.
Canalização ou solução similar no Córrego
Guariba, trecho compreendido entre Av.
Santos Dumont e Av. Ernesto Buck
Melhoria do escoamento de águas
Desapropriações ao longo do prolongamento
da Av. José Fabricio até o loteamento
Funnicheli Santim
Execução do projeto
Prolongamento da Av. José Fabricio até a
Estrada Vicinal Alfheu Bellodi, com toda
infra estrutura necessária.
Melhorar o tráfego, trazendo mais conforto aos
munícipes
Criação de áreas e parques ecológicos
Arborização e contenção de enchentes,
diminuir custos com canalização
Parceria junto à Universidades para estudos e
projetos de contenção e aproveitamento de
águas pluviais
Para que as águas refluam para o lençol]
freático
Projeto e execução de novos trevos:
Rocca e Bairro Alto, interligando assim os
dois à Rodovia José Corona.
Vila!
Maior segurança e melhoria ao acesso da
cidade
Varias pontes sobre o Córrego Guariba
ligando diversos bairros ao centro da cidade.
Facilitar o trânsito de veículos e pedestres
Construção de duas passarelas ou passagens
subterrâneas, para pedestres ligando os
distritos industriais à cidade.
Segurança para os trabalhadores do parque
industrial. |
Av. Evaristo Vaz. 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 -
E-mail: guaribaQguariba.sp.gov.br
Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
ESTADO
Prefeitura Municipal de
CNPJ 48.664.304/0001-80
= Mm,
DE SÃO PAULO “a
o Thesdoro de Lima ”
! Designado
S
DE GuARIBÊ,
[Construção de abrigos para trabalhadores em
todos os Bairros da Cidade, servindo também
como ponto de ônibus que fazem a linha de
circular entre as cidades vizinhas.
Aumentar o número destes, visando uma
melhoria do atendimento à população, com
mais segurança e conforto, buscar parcerias
com empresas que se disponham a patrocinar
esta melhoria.
Expansão do Parque Industrial com toda infra
estrutura, guias, sarjetas, pavimentação,
iluminação, redes de água e esgoto.
Dar condições necessárias para instalação de
novas indústrias.
Legalização e ampliação do aterro sanitário
Atender e acondicionar os resíduos sólidos
| dentro da legislação vigente.
Melhorias na central para armazenamento de
resíduos sólidos provenientes da coleta
seletiva
Reduzir quantidade de resíduos no aterro
sanitário, preservar o meio ambiente.
Aquisição de veículos e maquinários:
Caminhões, Pá Carregadeira,
Niveladora, Sapo mecânico,
Escavadeira, Carros.
Moto
Retro
Equipar a secretaria, objetivando permitir a
realização de obras viárias no perímetro urbano
e rural. Melhor fiscalização.
Continuidade das obras do Parque dos lagos:
paisagismo, equipamentos, sanitários.
Proporcionar a toda população uma área de
lazer e esportes.
Construção de quadras poliesportivas em
diversos bairros e escolas
Proporcionar projetos esportivos a toda
população
Cobertura de quadras existentes (estrutura
metálica)
Maior aproveitamento das mesmas
Construção de Ciclovias
Estímulo à prática esportiva e uma forma de
evitar acidentes entre automóveis e ciclistas em
vias públicas.
Aquisição de reservatórios de água em
diversos prédios e praças.
Abastecimento mais eficiente
Criação de áreas de lazer
Proporcionar maior lazer para a população
Construção quiosques, praças e similares
Proporcionar maior lazer a população
Construção de playgraund em várias praças
Proporcionar maior lazer a população
Av. Evaristo Vaz. 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422
- Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaQOguariba.sp.gov.br
ESTADO
Prefeitura Municipal de G
CNPJ 48.664.304/0001-80
DE SÃO PAULO
Construção, Ampliação e reforma de várias
escolas municipais
Acomodação de alunos, atender demanda.
Construção de Mini ginásio de esportes.
Atender toda a população, melhorando a
qualidade de vida. Propiciar as crianças,
adolescentes e adultos a participação em
projetos esportivos e educativos.
Construção de praças nas áreas verdes dos
bairros do município
Ampliação de áreas permeáveis, evitando
futuros problemas com enchentes.
Recuperação e modernização da
pavimentação e bancos da praça Silvio Vaz de
Arruda e coreto
Revitalização do centro da cidade. Projeto de
novo visual.
Pavimentação, recapeamento, manutenção de
guias e sarjetas em vias públicas do
Município.
Melhorar as condições na qualidade de vida
dessa população.
Pavimentação de estradas vicinais.
Facilitar o acesso de trabalhadores á fazendas e
usinas da região. Ação preventiva á saúde
pública
Aquisição de placas de sinalização e placas de
identificação de ruas, avenidas e praças.
Facilitar à população e aos visitantes a
localização de logradouros públicos e orientar
convenientemente o trânsito.
Construção de Balanços em concreto pré
moldado em todas esquinas que se fizer
necessário.
Evitar que a água de logradouros se esparrame
e venha prejudicar a pavimentação asfáltica.
Construção de guias, sarjetas e pavimentação
na parte nova do cemitério municipal.
Dar diretrizes para nova área que vem sendo
ocupada.
Ampliação da área de estacionamento do
cemitério através do prolongamento da
avenida interna ligando à parte nova do
mesmo
Dar continuidade à arquitetura do local e
facilidade a população.
Construção de gavetões em geral (para
indigentes) e ossário no cemitério.
Facilitar a localização dos corpos e reduzir área
ocupada.
Av. Evaristo Vaz. 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaQOguariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de
cemitério municipal. Melhorias e ampliação
rede de água
ESTADO DE SÃO PAULO,
CNPJ 48.664.304/0001-80 f(
ENS
Instalação de Poço semi artesiano no Atender a demanda de consumo,
principalmente em datas especiais.
Aquisição ou construção de um reservatório
próprio para o cemitério municipal.
Evitar a falta de água quando houver problemas
com bomba ou poço.
Implantação de rede de iluminação na parte
interna do Cemitério Municipal.
Proporcionar maior segurança àquele próprio
municipal.
Construção de casas populares
Dar melhores condições de moradia e
segurança à população de nosso Município
Construção e instalação do Centro de Rodeio
Resgatar a histórica tradição do peão de
boiadeiro para que não se apague da memória
do povo Guaribense, visto seu significativo
valor cultura.
Construção de Recinto para festas populares
(Eventos em geral)
Evitar improvisos e adaptações em locais
destinados a outros fins. Preservar nossa
cultura.
Reforma e melhorias na garagem municipal.,
Maior funcionabilidade e aproveitamento do
Departamento de Almoxarifado
tais como cobertura para veículos ejespaço
iluminação
Manutenção e ampliação de próprios|Zelar pela conservação do patrimônio público
públicos.
Atualização: Plano Diretor. Lei de Desenvolver política urbana, conforme
Zoneamento, bem como, implantação do | diretrizes gerais (por lei), tendo por objetivo
Estatuto da Cidade. ordenar o pleno desenvolvimento das funções
sociais da cidade garantindo o bem estar de
seus habitantes
Construção de prédio para abrigar o Maior controle e rapidez no atendimento.
Av. Evaristo Vaz. 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 -
Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaQguariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guarika-
Bo »
ESTADO DE SÃO PAULO “ug
CNPJ 48.664.304/0001-80 E, r a
fi a Pouaro de Lima
+ 4! Designado
ê E
Eca oe quareb
Implantação sistema de gerenciamento de
frota municipal
Maior eficiência no atendimento e controle de
gastos com a frota.
Construção de Unidades Básicas de Saúde em
bairros do Município de Guariba
Melhorar o atendimento prestado á população,
e desenvolvimento de programas na área da
saúde.
do município
— |
Construção de creches municipais em bairros
Melhorar o atendimento e a educação da
criança de O a 6 anos
Desapropriação de Bens Imóveis para sua
aquisição
Atendimento das necessidades do setor de
obras e serviços, bem como, das demais áreas
da Administração Pública Municipal.
Construção e recuperação de pontes rurais
Segurança e escoamento da produção agrícola
Retomada e conclusão das obras do Posto de
Saúde da Rua Rui Barbosa
Proporcionar a população a implantação de
mais um prédio para atendimento de serviços
de saúde, diminuindo assim, a falta destes
serviços.
Colocar alambrados nos muros do Estádio
Municipal Domingos Baldan
Proporcionar segurança aos moradores e
transeuntes das vias públicas vizinhas ao
Estádio Municipal.
Reforma do Centro Cultura “Gercino
Griecco”
Manter em perfeitas condições as instalações e
estruturas deste prédio.
Promover a Demarcação do Perímetro Urbano
Proporcionar o conhecimento dos limites do
Município de Guariba. Compreendendo sua
zona rural e urbana.
Colocar alambrados em áreas esportivas
localizadas em vários bairros do Município.
Proporcionar segurança aos esportistas e aos
imóveis vizinhos às áreas.
10 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
PROGRAMAS / DIRETRIZES
OBJETIVOS / METAS
Ampliar e reequipar a Secretaria de Meio
Ambiente
Dotar a Secretaria dos equipamentos necessários ao
desempenho das suas atividades visando a melhoria
das condições de trabalho.
Av. Evaristo Vaz. 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaQOguariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
E DE
Informatização da Secretaria
Dotar a Secretaria de Sister”
compatível com as atuais necessidades do setor.
Preservação e Conservação de Praças e Jardins
Arborização da cidade.
Arborizar vias, praças e jardins da cidade visando
melhorar o clima tornando-o mais ameno, bem
como ampliar as áreas de lazer.
Aquisição de veículos e utilitários para
atender as necessidades da Secretaria.
Dotar a Secretaria de veículos
acompanhamento da preservação ambiental.
para
Manutenção do Viveiro de Mudas.
Disponibilizar mudas para consumo próprio e da
população.
Preservação Ambiental
Preservação de córregos.
Preservar os corpos d'água contra a erosão,
evitando-se o assoreamento dos leitos melhorando-
se o escoamento com medidas complementares
contra inundações.
Reconstituição de matas ciliares.
Proteger contra erosão as margens de cursos d'água
localizados em áreas da Prefeitura.
Implantar e fomentar programas de
conservação do solo e estradas.
Evitar a erosão do solo e posterior assoreamento
dos rios.
Aquisição de Imóveis para construção de
[áreas de Lazer e Quiosques.
Dotar a cidade de áreas de lazer, com aspecto
paisagístico e arborizado para os momentos de
lazer dos familiares.
Manutenção e ampliação da Central de
Reciclagem de Materiais Inorgânicos e
Orgânicos, bem como, aquisição de
equipamentos e materiais permanentes.
Proporcionar aos catadores de lixos recicláveis, um
ambiente propício ao desenvolvimento de seus
trabalhos.
Manutenção e ampliação da Cooperativa
dos Catadores de Lixo reciclável.
Proporcionar aos catadores de lixo reciclável um
melhor desenvolvimento de seus trabalhos.
Av. Evaristo Vaz. 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaQ)guariba.sp.gov.br
ESTADO
CNPJ 48.664.304/0001-80
Prefeitura Municipal de
reodoro do Lima ”
Designado
DE SÃO PAULO
“ECA DE guaRISA
11 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ABASTECIMENTO
PROGRAMAS / DIRETRIZES OBJETIVOS / METAS
Expansão do Distrito Empresarial | Implantação total de toda infra-estrutura;
"Governador Mário Covas" disponibilizar através de alienação (processo
licitatório modalidade concorrência)
aproximadamente 70 lotes de 1.500 m2,
receber qualquer tipo de investidor,
principalmente os voltados ao agronegócio; |
gerar num primeiro momento 600 novos
empregos.
“| Implantação da Incubadora de Empresas
Implantação total de toda infra-estrutura em
parceria com o Sebrae e Instituto de Tecnologia
de Jaboticabal, visando abrigar empresas em
início de atividade preparando-as para o
mercado empresarial competitivo.
Asfaltamento da vicinal que liga a Rodovia
Cunha Bueno à Usina Bonfim, 6,2 Km.
Possibilitar agilidade e segurança aos usuários
daquela vicinal e facilitar o escoamento da
produção agrícola e de açúcar e álcool de nosso
município.
Construção do Galpão do Agronegócio.
Abrigar empresas voltadas ao agronegócio e
comercialização de produtos da agricultura
local.
Recuperação das Nascentes do Rio Guariba.
Melhorar as condições e recursos naturais de
nossa cidade, pois os rios são as fontes de
abastecimento de vida para a agricultura, a qual
é a principal força econômica de nossa cidade.
Implantação de Hortas Comunitárias
Atender entidades e centros comunitários de |
nossa cidade, gerando trabalho, receita e renda,
tanto para a entidade, quanto para o trabalhador
|
Implantação de Hortas Escolares.
Em cada unidade de ensino de nosso município |
criar um núcleo de educação em Hortaliças
onde a produção será revertida para a própria
escola e/ou famílias de alunos e funcionários
em dificuldade financeira
Av. Evaristo Vaz. 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaQOguariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
RCA De canis
= DE GMi
Ação de Desenvolvimento Econômico|Num Convênio com o IPT - Instituto de
Sustentável do Município Pesquisas Tecnológicas do Estado de São
Paulo e com a Secretaria de Estado de Ciência
e Tecnologia, fomentar a economia de Guariba,
mapeando as deficiências e traçando ações
precisas para a equacionar as deficiências
Desapropriação de imóveis para sua aquisição | Proporcionar a ampliação e/ou instalação de
distritos e áreas industriais
Programa Nosso Leite. Em parceria com o Sebrae e Acei de Guariba,
fomentar a produção leiteira de nossa cidade,
possibilitando melhor qualidade ao leite e
geração de emprego e renda no campo
Programa Via Rural. Melhorar e conservar as estradas e ponte rurais
de nossas estradas agrícolas, facilitando a
locomoção e escoamento de nossa produção
agropecuária.
12 - SECRETARIA DE ESPORTE E TURISMO
PROGRAMAS / DIRETRIZES “JOBJETIVOS/ METAS
Aquisição de equipamentos, materiais | Equipar a Secretaria com móveis, utensílios,
permanentes e bens moveis equipamentos de informática, veiculos e outros
de trabalho tornando-a mais eficiente
Participação em competições Regionais e | Incentivo à prática de esportes.
Estaduais promovidos pelas Federações e| Divulgação do esporte e do município
Ligas ( todas as categorias e modalidades ).
Participação em Jogos Regionais, Jogos| Incentivar a competição esportiva.
Abertos e Jogos da Juventude.
Organizar campeonatos municipais de futsal | Incentivar a prática esportiva e proporcionar a
e futebol em todas as categorias. confraternização entre os munícipes.
Desapropriação de imóveis para sua| Proporcionar a construção de centros de lazer,
aquisição. campos, quadras, e demais bens públicos
ligados ao esporte.
Av. Evaristo Vaz. 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaQOguariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
Construção do Centro de Lazer, quadras e
mini ginásio de esportes em bairros
desprovidos desta benfeitoria.
Entregar à comunidade um local próprio para a
realização de eventos culturais, sociais,
esportivos e recreativos, com vida urbana, bem
como incentivar a prática e o desenvolvimento
das diversas modalidades esportivas e
culturais.
Cobertura da quadra do Estádio Municipal
Domingos Baldan
Proporcionar maior segurança aos munícipes
quando da prática esportiva na quadra do
Estádio Municipal.
Ampliação dos vestiários do Centro de Lazer
do Trabalhador “Vereador Eduardo Atique”
Ampliar os vestiários com o oferecer mais
agilidade e segurança aos usuários.
esportiva, vestiários, bem como alambrados
na Vila Rocca.
Construção de um campo de futebol, quadra |
Proporcionar a prática desportiva e integração
da comunidade.
Concessão de subvenção a AMESPORTE
Construção de quadra de tênis
Proporcionar aos esportistas um espaço para
realização de treinos, aperfeiçoamento e
realização de campeonatos.
TURISMO
PROGRAMAS / DIRETRIZES
OBJETIVOS / METAS
Construção de um Hotel Fazenda
Incentivar o turismo local.
Guariba, 01 de Julho de 2.004. Tm
Prefeito Municipal
e
Av. Evaristo Vaz. 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaQOguariba.sp.gov.br