| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1995 / 2004 |
| Date | 2004-09-10 |
| Ementa | ACRESCE DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL N° 1772 DE 13/08/2001, QUE ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE GUARIBA. |
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E Prefeitura Municipal de Guariba ===> ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 Y us Degr ndo COTA DE quiri LEINº 1.995 — DE 10 DE SETEMBRO DE 2.004 SA DE ui ACRESCE DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 1.772, DE 13 DE AGOSTO DE 2.001, QUE ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE GUARIBA A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Ordinária realizada no dia 08 de Setembro de 2.004, APROVOU e eu - Hermínio de Laurentiz Neto - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte ... LEI: Artigo 1º - Fica incluso nos Anexos II e III, item “05”, da Lei nº 1.772, de 13 de agosto de 2.001, que estabelece o Plano Plurianual do Município de Guariba, o que segue: ANEXO II Plano Plurianual Período de 2.002 a 2.005 05 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL Conceder subvenção à seguinte entidade: |Dotar esta entidade sem fins lucrativos de I - Associação dos Deficientes Físicos de|subvenção necessária ao desenvolvimento de Guariba - ADEG atividades sociais, culturais, recreativas, esportivas e assistenciais. ANEXO III PLANO PLURIANUAL Período de 2002 a 2005 Consolidação Geral do Programa Órgão/ programas 05 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL Conceder subvenção à seguinte entidade: I- Associação dos Deficientes Físicos de Guariba - ADEG Av. Evaristo Vaz. 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guaribaQguariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 Registrada em livro próprio, afixada na sede da Prefeitura Municipal, no lugar de costume enanado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua conclusão, nos ternfos do A&tigoDO da Lei Orgânica do Município. Secretária Municipal de Administração o Cartório de Registro Civil da Sede da Comarca de Guariba, Apresentad O de Setembro de 2.004. para arquivamento, no di NINA, va LUIS MARCELO TEODORO DE LIMA Oficial Interino Av, Evaristo Vaz. 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guaribaQOguariba.sp.gov.br