br-locleg corpus explorer

← Guariba (SP)

norma nº 1996/2004

Tipo Lei
Número / Ano 1996 / 2004
Date 2004-09-10
EmentaCRIA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N° 1988 DE 01/04/2004, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005.
native_id2257

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2

ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
Sara DE quase
LEINº 1.996 — DE 10 DE SETEMBRO DE 2.004
CRIA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.988, DE 01 DE JULHO DE 2.004
QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE
GUARIBA, PARA O EXERCÍCIO DE 2.005
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão
Ordinária realizada no dia 08 de Setembro de 2.004, APROVOU e eu - Hermínio de
Laurentiz Neto - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte ...
LEI:
Artigo 1º - Fica criado o Inciso XIX, no Artigo 14, da Lei nº 1.988, de 01
de Julho de 2.004, a qual estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município de
Guariba, para o exercício de 2.005, conforme segue:
XIX — Associação dos Deficientes Físicos de Guariba - ADEG
Artigo 2º - Fica incluso no Anexo II, item “05”, da Lei nº 1.988, de 01 de
Julho de 2.004, o seguinte:
ANEXO II
DAS METAS E PRIORIDADES
Exercício de 2004
05 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E
PROMOÇÃO SOCIAL
Dotar esta entidade sem fins lucrativos de
Associação dos Deficientes Físicos de|subvenção necessária ao desenvolvimento de
Guariba - ADEG atividades sociais, culturais, recreativas,
esportivas e assistenciais.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Guariba, 10 de Setembro de 2.004.
refeito Municipal
Av. Evaristo Vaz. 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaguariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
Registrada em livro próprio, afixada na sede da Prefeitura Municipal, no
lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua
ao Cartório de Registro Civil da Sede da Comarca de Guariba,
Q de Setembro de 2.004.
Apresentad
para arquivamento, no dip
LUIS MARCELO TEODORO DE LIMA
Oficial Interino
Ú
Cs
mitaRca DE qui
Av, Evaristo Vaz. 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaQOguariba.sp.gov.br

open original →