| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1996 / 2004 |
| Date | 2004-09-10 |
| Ementa | CRIA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N° 1988 DE 01/04/2004, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. |
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ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 Sara DE quase LEINº 1.996 — DE 10 DE SETEMBRO DE 2.004 CRIA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.988, DE 01 DE JULHO DE 2.004 QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE GUARIBA, PARA O EXERCÍCIO DE 2.005 A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Ordinária realizada no dia 08 de Setembro de 2.004, APROVOU e eu - Hermínio de Laurentiz Neto - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte ... LEI: Artigo 1º - Fica criado o Inciso XIX, no Artigo 14, da Lei nº 1.988, de 01 de Julho de 2.004, a qual estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município de Guariba, para o exercício de 2.005, conforme segue: XIX — Associação dos Deficientes Físicos de Guariba - ADEG Artigo 2º - Fica incluso no Anexo II, item “05”, da Lei nº 1.988, de 01 de Julho de 2.004, o seguinte: ANEXO II DAS METAS E PRIORIDADES Exercício de 2004 05 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL Dotar esta entidade sem fins lucrativos de Associação dos Deficientes Físicos de|subvenção necessária ao desenvolvimento de Guariba - ADEG atividades sociais, culturais, recreativas, esportivas e assistenciais. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Guariba, 10 de Setembro de 2.004. refeito Municipal Av. Evaristo Vaz. 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guaribaguariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 Registrada em livro próprio, afixada na sede da Prefeitura Municipal, no lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua ao Cartório de Registro Civil da Sede da Comarca de Guariba, Q de Setembro de 2.004. Apresentad para arquivamento, no dip LUIS MARCELO TEODORO DE LIMA Oficial Interino Ú Cs mitaRca DE qui Av, Evaristo Vaz. 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guaribaQOguariba.sp.gov.br