| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1997 / 2004 |
| Date | 2004-09-10 |
| Ementa | ALTERA O ARTIGO 30, DA LEI 1950 DE 18/12/2003, QUE APROVA O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE GUARIBA. |
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ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 LEINº 1.997 — DE 10 DE SETEMBRO DE 2.004 ALTERA O ARTIGO 30, DA LEINº 1.950, DE 18/12/2003, QUE APROVA O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICIPIO DE GUARIBA A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Ordinária realizada no dia 08 de Setembro de 2004, APROVOU e eu - Hermínio de Laurentiz Neto, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte ... LEI: Artigo 1º - O Artigo 30, da Lei Municipal nº 1.950, de 18 de dezembro de 2.003, a qual aprova o Código de Obras do Município de Guariba passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 30 - Nos desenhos serão usadas as seguintes escalas: a) planta baixa - 1:100 b) cortes e fachadas - 1:50 ce) cobertura - 1:200 d) plantas de locação — 1:500 e) perfis - 1:200 ou 1:250 d) selo — conforme modelo fornecido pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços”. Artigo 2º - Ficam mantidas todas as demais disposições constantes na Leinº 1.950, de 18 de dezembro de 2.003. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Guariba, 10 de Setembro de 2004. TIZ NETO Av. Evaristo Vaz. 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guaribaQ)guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 Registrada em livro próprio, afixada na sede da Prefeitura Municipal, no lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua conclusão, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município. Secretária Municipal de Administração | Apresextada ao Cartório de Registro Civil da Sede da Comarca de Guariba, para arquivamento, no dia 10 de Setembro de 2.004. NNuay Es LUIS/MARCELO TEODORO DE LIMA 'Oficial Interino KT da ke Q EA e, . eita OE QuARO x, Av. Evaristo Vaz. 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guaribaQguariba.sp.gov.br