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norma nº 1997/2004

Tipo Lei
Número / Ano 1997 / 2004
Date 2004-09-10
EmentaALTERA O ARTIGO 30, DA LEI 1950 DE 18/12/2003, QUE APROVA O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE GUARIBA.
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ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
LEINº 1.997 — DE 10 DE SETEMBRO DE 2.004
ALTERA O ARTIGO 30, DA LEINº 1.950, DE 18/12/2003, QUE APROVA
O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICIPIO DE GUARIBA
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em
Sessão Ordinária realizada no dia 08 de Setembro de 2004, APROVOU e eu -
Hermínio de Laurentiz Neto, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a
seguinte ...
LEI:
Artigo 1º - O Artigo 30, da Lei Municipal nº 1.950, de 18 de
dezembro de 2.003, a qual aprova o Código de Obras do Município de Guariba
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 30 - Nos desenhos serão usadas as seguintes escalas:
a) planta baixa - 1:100
b) cortes e fachadas - 1:50
ce) cobertura - 1:200
d) plantas de locação — 1:500
e) perfis - 1:200 ou 1:250
d) selo — conforme modelo fornecido pela Secretaria Municipal de
Obras e Serviços”.
Artigo 2º - Ficam mantidas todas as demais disposições constantes na
Leinº 1.950, de 18 de dezembro de 2.003.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Guariba, 10 de Setembro de 2004.
TIZ NETO
Av. Evaristo Vaz. 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaQ)guariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
Registrada em livro próprio, afixada na sede da Prefeitura Municipal,
no lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de
sua conclusão, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município.
Secretária Municipal de Administração
| Apresextada ao Cartório de Registro Civil da Sede da Comarca de
Guariba, para arquivamento, no dia 10 de Setembro de 2.004.
NNuay Es
LUIS/MARCELO TEODORO DE LIMA
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Av. Evaristo Vaz. 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaQguariba.sp.gov.br

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