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norma nº 1998/2004

Tipo Lei
Número / Ano 1998 / 2004
Date 2004-09-10
EmentaDÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1°, DA LEI N° 1494, DE 22/08/1997, JÁ ALTERADA PELA LEI N° 1495, DE 28/08/1997, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO A SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.
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Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
LEINº 1.998 — DE 10 DE SETEMBRO DE 2.004
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 1.494, DE 22 DE AGOSTO DE
1.997, JÁ ALTERADO PELA LEI Nº 1.495, DE 28 DE AGOSTO DE 1.997, QUE
DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO A
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão
Ordinária realizada no dia 08 de Setembro de 2.004, APROVOU e eu - Hermínio de
Laurentiz Neto, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte...
LEI:
Artigo 1º - O Artigo 1º, da Lei nº 1.494, de 22 de agosto de 1.997, que
dispõe sobre o adiantamento de numerário a Secretários Municipais, já alterado pelo
Artigo 1º da Lei nº 1.495, de 28 de agosto de 1.997, passa a possuir a seguinte redação:
“Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder o regime de
adiantamento de numerário a Secretários Municipais, mensalmente, sempre precedido de
empenho na dotação própria, até o valor de 41 (quarenta e uma) UFESP para cada
Secretário”.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as demais disposições em contrário, em especial o Artigo 1º da Lei nº
1.495, de 28/08/97.
o
IRE GUMIERI
Secretária Municipal de Administração
O de Setembro de 2.004.
para arquivamento, RQ dia
LUIS MARCELO TEODORO DE LIMA
Oficial Interino
Av. Evaristo Vaz. 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaQOguariba.sp.gov.br

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