| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2002 / 2004 |
| Date | 2004-09-24 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL. |
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ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 LEIN? 2.002 — DE 24 DE SETEMBRO DE 2.004 , DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE RS 30.000 00 (trinta mil reais), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Ordinária realizada no dia 22 de Setembro de 2.004, APROVOU e eu - Hermínio de Laurentiz Neto - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte ... LEI: Artigo 1º - Fica autorizada a abertura de um crédito de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), suplementar ao Orçamento Geral do Município, conforme a seguinte tabela: VERBA ORÇAMENTÁRIA VALOR EM R$ Secretaria de Educação e Cultura 30.000,00 TOTAL 30.000,00 Artigo 2º - O crédito aberto pelo Artigo anterior, será coberto com recursos de excesso de arrecadação do presente exercício financeiro, a que alude o Inciso II, do Parágrafo 1º, do Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964. Artigo 3º - Esta Lei será regulamentada por Decreto do Executivo Municipal, instituindo-se as classificações: Institucional, Econômica e F uncional Programática. Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário. Guariba, 24 de Setembro de 2.00 Prefeito Municipal Av. Evaristo Vaz. 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guaribaQ)guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 Registrada em livro próprio, afixada na sede da Prefeitura Municipal, no lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua conclusão, nos termos JôVArtigp 90 da Lei Orgânica do Município. Secretária Municipal de Administração 7 q ao Cartório de Registro Civil da Sede da Comarca de Guariba, para arquiva: q, no dia 24 de Setembro de 2.004. V GUNVNVA LUIS MARCELO TEODORO DE LIMA Oficial Interino ty, S ta o Luis Marcelo Theacoro de Lima ” Oficial Designado REGIST, Cas so Ro 6 Om, . RCA DE GUARIBÉ Av. Evaristo Vaz. 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guaribaQOguariba.sp.gov.br