br-locleg corpus explorer

← Guariba (SP)

norma nº 2002/2004

Tipo Lei
Número / Ano 2002 / 2004
Date 2004-09-24
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.
native_id2263

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 2

ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
LEIN? 2.002 — DE 24 DE SETEMBRO DE 2.004 ,
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE RS 30.000 00 (trinta
mil reais), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão
Ordinária realizada no dia 22 de Setembro de 2.004, APROVOU e eu - Hermínio de
Laurentiz Neto - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte ...
LEI:
Artigo 1º - Fica autorizada a abertura de um crédito de R$ 30.000,00
(trinta mil reais), suplementar ao Orçamento Geral do Município, conforme a seguinte
tabela:
VERBA ORÇAMENTÁRIA VALOR EM R$
Secretaria de Educação e Cultura 30.000,00
TOTAL 30.000,00
Artigo 2º - O crédito aberto pelo Artigo anterior, será coberto com
recursos de excesso de arrecadação do presente exercício financeiro, a que alude o
Inciso II, do Parágrafo 1º, do Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de
1.964.
Artigo 3º - Esta Lei será regulamentada por Decreto do Executivo
Municipal, instituindo-se as classificações: Institucional, Econômica e F uncional
Programática.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as demais disposições em contrário.
Guariba, 24 de Setembro de 2.00
Prefeito Municipal
Av. Evaristo Vaz. 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaQ)guariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
Registrada em livro próprio, afixada na sede da Prefeitura Municipal, no
lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua
conclusão, nos termos JôVArtigp 90 da Lei Orgânica do Município.
Secretária Municipal de Administração
7
q ao Cartório de Registro Civil da Sede da Comarca de
Guariba, para arquiva: q, no dia 24 de Setembro de 2.004.
V
GUNVNVA
LUIS MARCELO TEODORO DE LIMA
Oficial Interino
ty,
S ta
o Luis Marcelo Theacoro de Lima ”
Oficial Designado
REGIST,
Cas so Ro 6
Om, .
RCA DE GUARIBÉ
Av. Evaristo Vaz. 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaQOguariba.sp.gov.br

open original →