| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2006 / 2004 |
| Date | 2004-10-13 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 1.548.000,00 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E QUARENTA E OITO MIL REAIS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL. |
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Prefeitura Municipal de Guari = x rá: ESTADO DE SÃO PAULO o | à a O Luis Marcelo Theodoro de Lima Oticial Designado 8 LEINº 2.006 — DE 13 DE OUTUBRO DE 2.004 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 1.548.000,00 (um milhão, quinhentos e quarenta e oito mil reais), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Extraordinária realizada no dia 08 de Outubro de 2.004, APROVOU e eu - Hermínio de Laurentiz Neto - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte ... LEI: Artigo 1º - Fica autorizada a abertura de um crédito de R$ 1.548.000,00 j— (um milhão, quinhentos e quarenta e oito mil reais), suplementar ao Orçamento Geral do Município, conforme a seguinte tabela: VERBA ORÇAMENTÁRIA VALOR EM R$ Secretaria de Educação e Cultura “Ensino Fundamental — FUNDEF” 730.000,00 “Ensino Infantil” 390.000,00 Secretaria de Obras e Serviços “Urbanismo” 30.000,00 “Serviços de Utilidade Pública” 275.000,00 Secretaria de Saúde ' “Saúde” | 55.000,00 Fundo Municipal de Assistência Social 68.000,00 TOTAL 1.548.000,00 Artigo 2º - O crédito aberto pelo Artigo anterior, será coberto com recursos de excesso de arrecadação do presente exercício financeiro, a que alude o Inciso II, do Parágrafo 1º, do Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964. Artigo 3º - Esta Lei será regulamentada por Decreto do Executivo Municipal, instituindo-se as classificações: Institucional, Econômica e Funcional Programática. Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário. de Qutubro de E LAURENTH, NETO refeito Municipal Av. Evaristo Vaz. 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guaribaQOguariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 Registrada em livro próprio, afixada na sede da Prefeitura Municipal, no lugar de costume e, dado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua conclusão, nos te 4 a / ce ROSEMEIRE GUMIERI Secretária Municipal de Administração Apresg Guariba, para arquiv O AAA a LUIS MARCELO TEODORO DE LIMA Oficial Interino da ao Cartório de Registro Civil da Sede da Comarca de to, no dia 13 de Outubro de 2.004. v de Lima , celo Theodoro Luis Mar & Oficial gesignado Av. Evaristo Vaz. 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guaribaQguariba.sp.gov.br