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norma nº 2006/2004

Tipo Lei
Número / Ano 2006 / 2004
Date 2004-10-13
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 1.548.000,00 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E QUARENTA E OITO MIL REAIS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.
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Prefeitura Municipal de Guari =
x rá:
ESTADO DE SÃO PAULO o | à
a O Luis Marcelo Theodoro de Lima
Oticial Designado 8
LEINº 2.006 — DE 13 DE OUTUBRO DE 2.004 |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 1.548.000,00 (um
milhão, quinhentos e quarenta e oito mil reais), VISANDO AO ATENDIMENTO
DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão
Extraordinária realizada no dia 08 de Outubro de 2.004, APROVOU e eu - Hermínio
de Laurentiz Neto - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte ...
LEI:
Artigo 1º - Fica autorizada a abertura de um crédito de R$ 1.548.000,00
j— (um milhão, quinhentos e quarenta e oito mil reais), suplementar ao Orçamento Geral
do Município, conforme a seguinte tabela:
VERBA ORÇAMENTÁRIA VALOR EM R$
Secretaria de Educação e Cultura
“Ensino Fundamental — FUNDEF” 730.000,00
“Ensino Infantil” 390.000,00
Secretaria de Obras e Serviços
“Urbanismo” 30.000,00
“Serviços de Utilidade Pública” 275.000,00
Secretaria de Saúde '
“Saúde” | 55.000,00
Fundo Municipal de Assistência Social 68.000,00
TOTAL 1.548.000,00
Artigo 2º - O crédito aberto pelo Artigo anterior, será coberto com
recursos de excesso de arrecadação do presente exercício financeiro, a que alude o
Inciso II, do Parágrafo 1º, do Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de
1.964.
Artigo 3º - Esta Lei será regulamentada por Decreto do Executivo
Municipal, instituindo-se as classificações: Institucional, Econômica e Funcional
Programática.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as demais disposições em contrário.
de Qutubro de
E LAURENTH, NETO
refeito Municipal
Av. Evaristo Vaz. 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaQOguariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
Registrada em livro próprio, afixada na sede da Prefeitura Municipal, no
lugar de costume e, dado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua
conclusão, nos te
4 a / ce
ROSEMEIRE GUMIERI
Secretária Municipal de Administração
Apresg
Guariba, para arquiv
O AAA a
LUIS MARCELO TEODORO DE LIMA
Oficial Interino
da ao Cartório de Registro Civil da Sede da Comarca de
to, no dia 13 de Outubro de 2.004.
v
de Lima
, celo Theodoro
Luis Mar &
Oficial gesignado
Av. Evaristo Vaz. 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaQguariba.sp.gov.br

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