| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2007 / 2004 |
| Date | 2004-10-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL. |
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SO REGISTRO Prefeitura Municipal de Guarjk Vad ESTADO DE SÃO PAULO E CNPJ 48.664.304/0001-80 Oficial Designado LEI Nº 2.007 — DE 18 DE OUTUBRO DE 2.004 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Ordinária realizada no dia 14 de Outubro de 2.004, APROVOU e eu - Hermínio de Laurentiz Neto - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte ... LEI: Artigo 1º - Fica autorizada a abertura de um crédito de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais), suplementar ao Orçamento Geral do Município, conforme a seguinte tabela: Luis Marcelo Theodoro de Lima Ed Oy, R 3 ARCA DE GURI o VERBA ORÇAMENTÁRIA VALOR EM R$ Secretaria de Obrás e Serviços “Urbanismo” 200.000,00 TOTAL * 200.000,00 Artigo 2º - O crédito aberto pelo Artigo anterior, será coberto com recursos de excesso de arrecadação do presente exercício financeiro, a que alude o Inciso II, do Parágrafo 1º, do Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964. Artigo 3º - Esta Lei será regulamentada por Decreto do Executivo Municipal, instituindo-se as classificações: Institucional, Econômica e Funcional Programática. Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário. Guariba, 18 de Outubro de 2.004” refeito Municipal Av. Evaristo Vaz. 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guaribaQOguariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 Registrada em livro próprio, afixada na sede da Prefeitura Municipal, no lugar de costume e, pandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua conclusão, nos term LUIS MARCELO TEODORO DE LIMA Oficial Interino A» (Si O huis Marcelo Theodoro de Lima ” Oficial Designado DO REGISTRO f/ We Av. Evaristo Vaz. 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guaribaQDguariba.sp.gov.br