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norma nº 2007/2004

Tipo Lei
Número / Ano 2007 / 2004
Date 2004-10-18
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.
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SO REGISTRO
Prefeitura Municipal de Guarjk
Vad
ESTADO DE SÃO PAULO E
CNPJ 48.664.304/0001-80 Oficial Designado
LEI Nº 2.007 — DE 18 DE OUTUBRO DE 2.004
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 200.000,00
(Duzentos Mil Reais), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE
CAPITAL
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão
Ordinária realizada no dia 14 de Outubro de 2.004, APROVOU e eu - Hermínio de
Laurentiz Neto - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte ...
LEI:
Artigo 1º - Fica autorizada a abertura de um crédito de R$ 200.000,00
(Duzentos Mil Reais), suplementar ao Orçamento Geral do Município, conforme a
seguinte tabela:
Luis Marcelo Theodoro de Lima Ed
Oy, R 3
ARCA DE GURI
o
VERBA ORÇAMENTÁRIA VALOR EM R$
Secretaria de Obrás e Serviços
“Urbanismo” 200.000,00
TOTAL * 200.000,00
Artigo 2º - O crédito aberto pelo Artigo anterior, será coberto com
recursos de excesso de arrecadação do presente exercício financeiro, a que alude o
Inciso II, do Parágrafo 1º, do Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de
1.964.
Artigo 3º - Esta Lei será regulamentada por Decreto do Executivo
Municipal, instituindo-se as classificações: Institucional, Econômica e Funcional
Programática.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as demais disposições em contrário.
Guariba, 18 de Outubro de 2.004”
refeito Municipal
Av. Evaristo Vaz. 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaQOguariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
Registrada em livro próprio, afixada na sede da Prefeitura Municipal, no
lugar de costume e, pandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua
conclusão, nos term
LUIS MARCELO TEODORO DE LIMA
Oficial Interino
A»
(Si
O huis Marcelo Theodoro de Lima ”
Oficial Designado
DO REGISTRO
f/
We
Av. Evaristo Vaz. 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaQDguariba.sp.gov.br

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