| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2008 / 2004 |
| Date | 2004-10-18 |
| Ementa | ACRESCE DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL N° 1772 DE 13/08/2001, QUE ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE GUARIBA. |
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> a ti, Prefeitura Municipal de Gu ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 Y Tsendoro de Lima t “ uuis E E Eq Designado & NSirca pe cuassE LEIN?º 2.008 — DE 18 DE OUTUBRO DE 2.004 ACRESCE DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 1.772, DE 13 DE AGOSTO DE 2.001, QUE ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE GUARIBA A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Ordinária realizada no dia 14 de Outubro de 2.004, APROVOU e eu - Hermínio de Laurentiz Neto - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte... LEI Artigo 1º - Fica incluso nos Anexos II e III, itens “03, 05, 06 e 09”, da Lei nº 1.772, de 13 de agosto de 2.001, que estabelece o Plano Plurianual do Município de Guariba, o que segue: ANEXO II Plano Plurianual Período de 2.002 a 2.005 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Contratação de pessoal, aquisição de equipamentos e materiais de consumo para a instalação da Guarda Civil Municipal Promover maior segurança a toda população do Município de Guariba, com eficácia e eficiência. | 05 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL Conceder subvenção a seguinte entidade: Hospital do Câncer de Ribeirão Preto — Fundação SOBECCan Dotar esta entidade sem fins lucrativos de | subvenção necessária ao desenvolvimento de atividades de saúde, no tratamento desta enfermidade. 06 - SECRETARIA DE SAÚDE Contratação de pessoal, aquisição de equipamentos e materiais de consumo para a instalação da Farmácia Municipal de Manipulação de Medicamentos Proporcionar maior possibilidade atendimento a população carente. de 09 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS Construção de prédio próprio para abrigar a Guarda Civil Municipal, bem como, se necessário, aquisição de imóvel para sua construção. Promover maior segurança a toda população do Município de Guariba, com eficácia e eficiência. Construção da Farmácia Municipal de Manipulação de Medicamentos, bem como, se necessário, aquisição de imóvel para sua construção. Proporcionar maior possibilidade de atendimento a população carente. 7 Av. Evaristo Vaz. 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. ab E-mail: guaribaQguariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 ANEXO III PLANO PLURIANUAL Período de 2002 a 2005 Consolidação Geral do Programa Órgão/ programas 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Contratação de pessoal, aquisição de equipamentos e materiais de consumo para a instalação da Guarda Civil Municipal. 05 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL Conceder subvenção à seguinte entidade: Hospital do Câncer de Ribeirão Preto — Fundação SOBECCAN. 06 — SECRETARIA DE SAÚDE Contratação de pessoal, aquisição de equipamentos e materiais de consumo para a instalação da Farmácia Municipal de Manipulação de Medicamentos. 09 — SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS Construção de prédio próprio para abrigar a Guarda Civil Municipal, bem como, se necessário, aquisição de imóvel para sua construção. Construção da Farmácia Municipal de Manipulação de Medicamentos, bem como, se necessário, aquisição de imóvel para sua construção. Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Guariba, 18 de Outubro de 2 Registrada em livro próprio, afixada na sede da Prefeitura Municipal, no lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua conclusão, nos terry Apresertadajao Cartório egistro Civil da Sede da Comarca de Guariba, para arquivamentogy dia/19 de Outúl 2.004. ORM S > LUIS MARCELO TEODORO DE LIMA Oficial Interino Av. Evaristo Vaz. 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guaribaQOguariba.sp.gov.br