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norma nº 2008/2004

Tipo Lei
Número / Ano 2008 / 2004
Date 2004-10-18
EmentaACRESCE DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL N° 1772 DE 13/08/2001, QUE ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE GUARIBA.
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Prefeitura Municipal de Gu
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
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LEIN?º 2.008 — DE 18 DE OUTUBRO DE 2.004
ACRESCE DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 1.772, DE 13 DE AGOSTO DE
2.001, QUE ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE
GUARIBA
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Ordinária
realizada no dia 14 de Outubro de 2.004, APROVOU e eu - Hermínio de Laurentiz
Neto - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte...
LEI
Artigo 1º - Fica incluso nos Anexos II e III, itens “03, 05, 06 e 09”,
da Lei nº 1.772, de 13 de agosto de 2.001, que estabelece o Plano Plurianual do
Município de Guariba, o que segue:
ANEXO II
Plano Plurianual
Período de 2.002 a 2.005
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Contratação de pessoal, aquisição de
equipamentos e materiais de consumo
para a instalação da Guarda Civil
Municipal
Promover maior segurança a toda população do
Município de Guariba, com eficácia e eficiência. |
05 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA E
PROMOÇÃO SOCIAL
Conceder subvenção a seguinte entidade:
Hospital do Câncer de Ribeirão Preto —
Fundação SOBECCan
Dotar esta entidade sem fins lucrativos de |
subvenção necessária ao desenvolvimento de
atividades de saúde, no tratamento desta
enfermidade.
06 - SECRETARIA DE SAÚDE
Contratação de pessoal, aquisição de
equipamentos e materiais de consumo
para a instalação da Farmácia Municipal
de Manipulação de Medicamentos
Proporcionar maior possibilidade
atendimento a população carente.
de
09 SECRETARIA DE OBRAS E
SERVIÇOS
Construção de prédio próprio para abrigar
a Guarda Civil Municipal, bem como, se
necessário, aquisição de imóvel para sua
construção.
Promover maior segurança a toda população do
Município de Guariba, com eficácia e eficiência.
Construção da Farmácia Municipal de
Manipulação de Medicamentos, bem
como, se necessário, aquisição de imóvel
para sua construção.
Proporcionar maior possibilidade de
atendimento a população carente.
7
Av. Evaristo Vaz. 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. ab
E-mail: guaribaQguariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
ANEXO III
PLANO PLURIANUAL
Período de 2002 a 2005
Consolidação Geral do Programa
Órgão/ programas
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Contratação de pessoal, aquisição de equipamentos e materiais de consumo para a instalação
da Guarda Civil Municipal.
05 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
Conceder subvenção à seguinte entidade:
Hospital do Câncer de Ribeirão Preto — Fundação SOBECCAN.
06 — SECRETARIA DE SAÚDE
Contratação de pessoal, aquisição de equipamentos e materiais de consumo para a instalação
da Farmácia Municipal de Manipulação de Medicamentos.
09 — SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
Construção de prédio próprio para abrigar a Guarda Civil Municipal, bem como, se
necessário, aquisição de imóvel para sua construção.
Construção da Farmácia Municipal de Manipulação de Medicamentos, bem como, se
necessário, aquisição de imóvel para sua construção.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Guariba, 18 de Outubro de 2
Registrada em livro próprio, afixada na sede da Prefeitura Municipal, no
lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua
conclusão, nos terry
Apresertadajao Cartório egistro Civil da Sede da Comarca de Guariba,
para arquivamentogy dia/19 de Outúl 2.004.
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LUIS MARCELO TEODORO DE LIMA
Oficial Interino
Av. Evaristo Vaz. 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaQOguariba.sp.gov.br

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