| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2009 / 2004 |
| Date | 2004-10-18 |
| Ementa | CRIA E INCLUI DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL N° 1988 DE 01/04/2004, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. |
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EA REGISTRO Prefeitura Municipal de Guariba EN x Do ima ESTADO DE SÃO PAULO iuis Marcelo Theadoro de Lima CNPJ 48.664.304/0001-80 é Oficial Designado & “rca DE GuaRSE- LEINº 2.009 — DE 18 DE OUTUBRO DE 2.004 CRIA E INCLUI DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.988, DE 01 DE JULHO DE 2.004, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE GUARIBA, PARA O EXERCÍCIO DE 2.005 A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Ordinária realizada no dia 14 de Outubro de 2.004, APROVOU e eu - Hermínio de Laurentiz Neto - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte ... LEI: Artigo 1º - Fica criado o Inciso XXI, no Artigo 14, da Lei nº 1.988, de 01 de Julho de 2.004, a qual estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município de Guariba, para o exercício de 2.005, conforme segue: XXI — Hospital do Câncer de Ribeirão Preto — Fundação SOBECCan Artigo 2º - Fica incluso no Anexo II, itens “03, 05, 06 e 09”, da Lei nº 1.988, de 01 de Julho de 2.004, o seguinte: ANEXO II DAS METAS E PRIORIDADES Exercício de 2004 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Contratação de pessoal, aquisição de|Promover maior segurança a toda população do equipamentos e materiais de consumo | Município de Guariba, com eficácia e eficiência. para a instalação da Guarda Civil Municipal. 05 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL Conceder subvenção a seguinte entidade: Dotar esta entidade sem fins lucrativos de subvenção necessária ao desenvolvimento de Hospital do Câncer de Ribeirão Preto —latividades de saúde, no tratamento desta Fundação SOBECCan enfermidade. 06 - SECRETARIA DE SAÚDE | Contratação de pessoal, aquisição de|Proporcionar maior possibilidade equipamentos e materiais de consumo | atendimento a população carente. para a instalação da Farmácia Municipal de Manipulação de Medicamentos. Av. Evaristo Vaz. 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, E-mail: guaribaQguariba.sp.gov.br ESTADO Prefeitura Municipal de Guariba DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 09 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS Construção de prédio próprio para abrigar a Guarda Civil Municipal, bem como, se necessário, aquisição de imóvel para sua construção. Promover maior segurança a toda população do Município de Guariba, com eficácia e eficiência. Construção da Farmácia Municipal de Manipulação de Medicamentos, bem como, se necessário, aquisição de imóvel para sua construção. Proporcionar maior possibilidade de atendimento a população carente. Artigo 3º - Esta Lei entrará Guariba, 18 de Outubro de 2.094 gito Municipa em vigor na data de sua publicação. Registrada em livro próprio, afixada na sede da Prefeitura Municipal, no lugar de costume e, mandado publicar conclusão, nos te os no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua igo 90 da Lei Orgânica do Município. o EIRE GU RI Secretária Municipal de Administração Apresentad para arquivamento, no dia Ide Outubro Oficial Interino àp Cartório de Registro Civil da Sede da Comarca de Guariba, de 2.004. GESISTRO CDS eoteo a ar Oº . Cgi as fa O Luis parcel otica Av. Evaristo Vaz. 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guaribaQ)guariba.sp.gov.br