br-locleg corpus explorer

← Guariba (SP)

norma nº 2009/2004

Tipo Lei
Número / Ano 2009 / 2004
Date 2004-10-18
EmentaCRIA E INCLUI DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL N° 1988 DE 01/04/2004, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005.
native_id2270

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2

EA REGISTRO
Prefeitura Municipal de Guariba EN
x Do ima
ESTADO DE SÃO PAULO iuis Marcelo Theadoro de Lima
CNPJ 48.664.304/0001-80 é Oficial Designado &
“rca DE GuaRSE-
LEINº 2.009 — DE 18 DE OUTUBRO DE 2.004
CRIA E INCLUI DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.988, DE 01 DE
JULHO DE 2.004, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DO MUNICÍPIO DE GUARIBA, PARA O EXERCÍCIO DE 2.005
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Ordinária
realizada no dia 14 de Outubro de 2.004, APROVOU e eu - Hermínio de Laurentiz
Neto - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte ...
LEI:
Artigo 1º - Fica criado o Inciso XXI, no Artigo 14, da Lei nº 1.988, de 01
de Julho de 2.004, a qual estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município de
Guariba, para o exercício de 2.005, conforme segue:
XXI — Hospital do Câncer de Ribeirão Preto — Fundação SOBECCan
Artigo 2º - Fica incluso no Anexo II, itens “03, 05, 06 e 09”, da Lei nº
1.988, de 01 de Julho de 2.004, o seguinte:
ANEXO II
DAS METAS E PRIORIDADES
Exercício de 2004
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Contratação de pessoal, aquisição de|Promover maior segurança a toda população do
equipamentos e materiais de consumo | Município de Guariba, com eficácia e eficiência.
para a instalação da Guarda Civil
Municipal.
05 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA E
PROMOÇÃO SOCIAL
Conceder subvenção a seguinte entidade: Dotar esta entidade sem fins lucrativos de
subvenção necessária ao desenvolvimento de
Hospital do Câncer de Ribeirão Preto —latividades de saúde, no tratamento desta
Fundação SOBECCan enfermidade.
06 - SECRETARIA DE SAÚDE |
Contratação de pessoal, aquisição de|Proporcionar maior possibilidade
equipamentos e materiais de consumo | atendimento a população carente.
para a instalação da Farmácia Municipal
de Manipulação de Medicamentos.
Av. Evaristo Vaz. 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal,
E-mail: guaribaQguariba.sp.gov.br
ESTADO
Prefeitura Municipal de Guariba
DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
09 SECRETARIA DE OBRAS E
SERVIÇOS
Construção de prédio próprio para abrigar
a Guarda Civil Municipal, bem como, se
necessário, aquisição de imóvel para sua
construção.
Promover maior segurança a toda população do
Município de Guariba, com eficácia e eficiência.
Construção da Farmácia Municipal de
Manipulação de Medicamentos, bem
como, se necessário, aquisição de imóvel
para sua construção.
Proporcionar maior possibilidade de
atendimento a população carente.
Artigo 3º - Esta Lei entrará
Guariba, 18 de Outubro de 2.094
gito Municipa
em vigor na data de sua publicação.
Registrada em livro próprio, afixada na sede da Prefeitura Municipal, no
lugar de costume e, mandado publicar
conclusão, nos te
os
no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua
igo 90 da Lei Orgânica do Município.
o
EIRE GU RI
Secretária Municipal de Administração
Apresentad
para arquivamento, no dia Ide Outubro
Oficial Interino
àp Cartório de Registro Civil da Sede da Comarca de Guariba,
de 2.004.
GESISTRO CDS
eoteo a
ar Oº .
Cgi
as
fa
O Luis parcel
otica
Av. Evaristo Vaz. 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaQ)guariba.sp.gov.br

open original →