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norma nº 2016/2004

Tipo Lei
Número / Ano 2016 / 2004
Date 2004-11-25
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL REAIS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.
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ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
LEI Nº 2.016 — DE 25 DE NOVEMBRO DE 2.004
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AQ
ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 800.000,00
(Oitocentos Mil Reais), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS
CORRENTES E DE CAPITAL
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão
Ordinária realizada no dia 23 de Novembro de 2.004, APROVOU e eu - Hermínio de
Laurentiz Neto - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte...
LEI:
Artigo 1º - Fica autorizada a abertura de um crédito de R$ 800.000,00
(Oitocentos Mil Reais), suplementar ao Orçamento Geral do Município, conforme a
seguinte tabela:
VERBA ORÇAMENTÁRIA VALOR EM R$
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
“Ensino Fundamental — FUNDEF” 640.000,00
“Despesas Educação — Não Ensino” 20.000,00
Secretaria de Obras e Serviços
“Urbanismo” 140.000,00
TOTAL 800.000,00
Artigo 2º - O crédito aberto pelo Artigo anterior, será coberto com
recursos oriundos da anulação total de dotações orçamentárias consignadas no
Orçamento vigente, bem como, com recursos de excesso de arrecadação do corrente
exercício, a que alude os Incisos I e HI, do Parágrafo 1º, do Artigo 43, da Lei Federal
nº 4.320, de 17 de março de 1.964, conforme a seguinte tabela:
VERBA ORÇAMENTÁRIA VALOR EM R$
Secretaria Municipal de Administração 100.000,00
Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social 80.000,00
Secretaria de Obras e Serviços 70.000,00
Setor de Iluminação Pública 85.000,00
Excesso de Arrecadação 465.000,00
TOTAL 808
Av. Evaristo Vaz. 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - C)
E-mail: guaribaQOguariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
Artigo 3º - Esta Lei será regulamentada por Decreto do Executivo
Municipal, instituindo-se as classificações: Institucional, Econômica e Funcional
Programática.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as demais disposições em contrário.
DE LAURENTÍZ NETO
Prefeito Municipal
Cartório de Registro Civil da Sede da Comarca de
Novembro de 2.004.
Oficial Interino as
Luís Morceia Theo:
Oficial Desig
Av. Evaristo Vaz. 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaQOguariba.sp.gov.br

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