| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2018 / 2004 |
| Date | 2004-11-25 |
| Ementa | CRIA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL N° 1988 DE 01/04/2004, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. |
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Prefeitura Municipal de Gu iba — E; ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 LEI Nº 2.018 - DE 25 DE NOVEMBRO DE 2.004 CRIA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.988, DE 01 DE JULHO DE 2.004 QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE GUARIBA, PARA O EXERCÍCIO DE 2.005 A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Ordinária realizada no dia 23 de Novembro de 2.004, APROVOU e cu - Hermínio de Laurentiz Neto - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte ... LEI: Artigo 1º - Fica criado o Inciso XX, no Artigo 14, da Lei nº 1.988, de 01 de Julho de 2.004, a qual estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município de Guariba, para o exercício de 2.005, conforme segue: XX — Associação de Esporte e Cultura de Guariba Artigo 2º - Fica incluso no Anexo II, item “12”, da Lei nº 1.988, de 01 de Julho de 2.004, o seguinte: ANEXO II DAS METAS E PRIORIDADES Exercício de 2004 12 - SECRETARIA DE ESPORTE E TURISMO Dotar esta entidade sem fins lucrativos de | Associação de Esporte e Cultura de Guariba | subvenção necessária ao desenvolvimento de atividades esportivas e culturais. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Guariba, 25 MentIZ NETO refeito Municipal Av. Evaristo Vaz. 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guaribaQguariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 lugar de costume Mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua conclusão, nos te A e EM ETRE OMrERI Secretária Municipal de Administração LUIS MARCELO TEODORO DE LIMA Oficial Interino Av. Evaristo Vaz. 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guaribaQ)guariba.sp.gov.br