| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2025 / 2005 |
| Date | 2005-01-14 |
| Ementa | ALTERA AO ARTIGO 2°, DA LEI N° 1733 DE 07/12/2000, A QUAL DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2286 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 2
Con 1 — Prefeitura Municipal de Guariba —— ESTADO DE SÃO PAULO Co so “2 Cr o [O Luis Mamcto Theodoro de Lima ” Oficial Designado dm, s ER e» LEINº 2.025 — DE 14 DE JANEIRO DE 2.005 CA DE GUAR' ALTERA O ARTIGO 2º, DA LEINº 1.733, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2.000, A QUAL DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Extraordinária realizada no dia 14 de Janeiro de 2005, APROVOU. e eu - MÁRIO SERGIO CAZERI - Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte ... LEI: Artigo 1º- O Artigo 1º, da Lei nº, 1,733, de 07 de dezembro de 2.000, que trata da estrutura administrativa da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Guariba, passa a possuir a seguinte redação: - “Artigo2º-A Administração Direta da Prefeitura Municipal de Guariba é constituída das seguintes Secretarias Municipais ou órgãos equiparados: I— Gabinete do Prefeito II — Gabinete do Vice Prefeito HI — Procuradoria Geral do Município IV - Comissão Permanente de Licitação V — Secretarias Municipais: | a) Administração b) Finanças c) Educação e Cultura d) Saúde e) Obras e Serviços f) Planejamento.e Meio Ambiente g) Ação Social e Desenvolvimento Humano h) Emprego-e Relações do Trabalho i) Indústria, Comércio, Agricultura e Abastecimento 5) Esporte, Turismo e Lazer” a Lei entrará em vigor na data de sua publicação, / Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guaribaQ guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guarik ESTADO DE SÃO PAULO fo EA j Lima S «to Theodoro de - is MarcGs CNPJ 48.664.304/0001-80 Lui Qticiat De ssignado & lg, SA, VARCA DE, quem Registrada em livro próprio, afixado na sede da Prefeitura Municipal, no lugar de costume e, mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, na data de sua conclusão, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município. E Secrefário Municipal de Administração Apresentada ao [Cartório de Registro Civil da Sede da Comarca de Guariba, para arquivanhento, ny dia 14 de Janeiro de 2.005. pl LUIS MARC so | icial Interino “ - Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - Fax: (0xx16) 3251-2342 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guaribaQ guariba.sp.gov.br